TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS

PLANO
PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE - 2020
 
1. Objetivos e Produto Principal
O presente plano tem o objetivo de orientar ações para obtenção do Prêmio CNJ de Qualidade, relativo ao exercício de 2020. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul participa do Prêmio CNJ de Qualidade, antigo Selo Justiça em Números, onde obtivemos os seguintes resultados nos últimos exercícios:
Exercício 2016	BRONZE	
Exercício 2017	OURO	
Exercício 2018	PRATA	
Exercício 2019	PRATA	
Para 2020 foi estabelecido como meta a recuperação da categoria OURO.
O Prêmio CNJ de Qualidade é obtido através da avaliação de ações, dados, documentos apresentados dentro do prazo assinalado para envio ao CNJ de comprovantes e dentro do período de referência para cada item, através de critérios pré-definidos, a exemplo da Portaria CNJ n.º 88/2019. Como critério de parâmetro para as ações referentes ao prêmio, será utilizado como baliza os dados relativos ao último exercício, tendo em vista que o evento de 2020 será lançado no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, agendado para o dia 25.05.2020.
Obtém-se como principais objetivos estratégicos deste documento:
•	Dar início ao Projeto Prêmio CNJ de Qualidade 2020;
•	Servir de base para elaboração de Planos de Ação referentes a cada eixo e item temático;
•	Definir papéis e atribuir responsabilidades às atividades e entregas a serem executadas;
•	Iniciar esforços para implantar cultura organizacional voltada para a melhoria de práticas que apresentem melhores resultados e, por consequência, levem o Tribunal a obter avaliações satisfatórias pelos órgãos de controle externo.
O Projeto Prêmio CNJ de Qualidade tem quatro grandes temas estratégicos, conforme abaixo:
•	Governança e Gestão do Projeto;
•	Definição de Papéis e Responsabilidades;
•	Projetos Específicos, abrangendo diversas áreas integrantes da estrutura do Tribunal;
•	Processos: Atividades-chaves ou ações que comprovadas geram pontuação dentro do Prêmio CNJ de Qualidade.
 
2. Governança e estrutura organizacional do Projeto
A Governança do Projeto é definida baseada na seguinte estrutura:
1. Administração Geral:  Realizada pelo Diretor-Geral do Tribunal e, se necessário e mediante sua convocação, com o apoio de Secretários, Coordenador Jurídico Administrativo e Assessoria Jurídica Especial da Presidência.
Atribuições:	•	Fornecer direção unificada ao Projeto;
•	Facilitar a integração da equipe do Projeto com as Unidades Funcionais;
•	Autorizar uso de recursos específicos para a realizações de atividades do Projeto;
•	Dirimir, em última instância, questões e conflitos relacionados ao Projeto.	
 
2. Coordenação do Projeto: Realizada pela Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão, com apoio da Seção de Gerenciamento de Projetos e de Qualidade;
Atribuições:	•	Gerenciar o Projeto em nome da Direção-Geral;
•	Garantir e aprovar recursos específicos para desenvolvimento das Atividades;
•	Tratar de questões gerenciais do Projeto, visando o sucesso do mesmo.	
 
3. Apoio Técnico e Estatístico: Realizado pelo Núcleo de Estatística;
Atribuições:	•	Assegurar a produção dos resultados estabelecidos no Projeto;
•	Dirimir dúvidas sobre questões técnicas relacionadas ao Projeto como especialista;
•	Realizar o envio de dados e coletas de informações para envio ao CNJ necessários para obtenção de pontos;
•	Manter contato com o CNJ para dirimir dúvidas técnicas.	
 
4. Apoio Metodológico: Realizado pela Seção de Projetos, Processos e Qualidade (SGPQ);
Atribuições:	•	Desenvolver a metodologia, templates e demais artefatos para orientar na consecução dos resultados do Projeto.	
 
5. Patrocinador de Projeto: Funcionário de alto escalão responsável pela área, Coordenadoria, Núcleo ou Seção onde o projeto atua.
Atribuições:	•	Apoio no desenvolvimento das atividades realizadas pelo Gerente de Projeto e pela sua equipe específica.	
 
6. Gerentes de Projetos: Servidores nomeados e diretamente vinculados aos objetivos a serem atingidos dentro do Projeto.
Atribuições:	•	Responsável pela entrega do produto do Projeto Específico.	
 
7. Equipe de Processo: Seções, Núcleos, servidores designados para realizar atividades necessárias dentro do Processo.
Atribuições:	•	Atuar no desenvolvimento das atividades do Processo.	
 
3. Projetos Específicos e Processos
Abaixo seguem os projetos específicos do Prêmio CNJ de Qualidade 2020, organizados por afinidade e área de atuação:
PROJETO 01: Ações estratégicas e de Governança
Coordenador	Gerente	Processo	Entrega	 Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 88/2019 (consolidada)	Resultado 2019	
Marcelo de Freitas Machado	Ladislau de Oliveira dos Santos e Eduardo Haruo Braga Nagata	Implantação do Núcleo de Estatística	10 pontos	Núcleo de Estatística (NE).	Por envio de documentação, via sistema eletrônico, relativa a(o):
a) norma que instituiu o Núcleo de Estatística (NE);
b) lista de servidores que compõe o NE, com identificação da lotação, do cargo, da função e da formação;
c) diploma de graduação ou de mestrado stricto sensu ou de doutorado, para comprovação do(s) servidor(es) com formação em estatística.
Obs: o servidor deve ocupar cargo efetivo, ou cargo comissionado, ou função de confiança, cujas atribuições sejam compatíveis com a formação superior em estatística	0/10 (10 pontos não alcançados)	
		Reuniões de Análises Estratégicas	10 pontos	DG, STI, SGP, SAF, SJ, COPEG e Núcleo de Estatística.	Realizar, ao menos, três reuniões entre 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020. Por envio de documentação, via sistema eletrônico, relativa a(o)(s):
a) atas de reunião; e
b) documentos utilizados nas respectivas RAEs.
Os documentos deverão conter tabelas e/ou gráficos/imagens que comprovem o uso de dados estatísticos na avaliação e no acompanhamento do desempenho.	10/10	
		Gestão Participativa	30 pontos	DG, CRE e EJE	Até 30 pontos, de acordo com as seguintes modalidades:
a) consulta pública de ampla abrangência, incluindo a sociedade (até 20 pontos);
b) consulta pública de magistrados e servidores (até 15 pontos);
c) audiência pública (até 15 pontos);
d) reunião ou videoconferência envolvendo magistrados e servidores de 1º e 2º graus (até 5 pontos);
e) reunião ou videoconferência restrita a magistrados e servidores específicos de unidades judiciárias ou unidades técnicas do Tribunal (até 2 pontos);
f) reunião ou videoconferência ou atividade realizada com a participação de outros tribunais (até 2 pontos).
Os critérios são cumulativos, observado o limite máximo de 30 pontos. A Comissão Avaliadora poderá deliberar sobre pontuação em modalidade diversa. Serão consideradas as atividades realizadas entre 1º de janeiro e 16 de agosto de 2020.	30/30	
		Metas Nacionais	20 pontos	SJ (CRIP), CRE (SEOIC), EJE, ASCOM, Núcleo de Estatística e SGPE.	De acordo com o índice de cumprimento do tribunal e o quartil do segmento de justiça. Para cada meta nacional:
a) igual ou maior que o segundo quartil e menor que o terceiro quartil, exceto tribunais superiores e tribunais que não cumpriram a meta (7 pontos);
b) a partir do terceiro quartil, exceto tribunais superiores e tribunais que não cumpriram a meta (10 pontos);
c) para tribunais superiores: cumprimento da Meta maior ou igual a 100% (10 pontos);
Pontuação máxima: d) Justiça Eleitoral: 20	17/20 (3 pontos não alcançados)	
		Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal	50 pontos	STI (AGTI, SBD, SDS), SJ (SRDCM), CJA(SCID), SGP (NGP, SRB, SEGED, APS, SCED), SAF (AGA, SGCA,NSA), COPEG (SPGE, Núcleo de Estatística).	Até 50 pontos, sendo obrigatório:
a) o encaminhamento - dentro dos prazos previstos na Resolução e nos Procedimentos de Competência da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento nº 000082109.2015.2.00.0000 e 000403508.2015.2.00.0000 - de todos os dados descritos nos anexos da Resolução CNJ nº 76/2009. Não são consideradas válidas as informações sem preenchimento ou assinaladas como “indisponíveis”;
b) o encaminhamento, dentro dos prazos previstos na Resolução, das retificações ou justificativas de questionamentos porventura existentes. A validade da justificativa ou da retificação será avaliada pela Comissão Avaliadora;
c) ter realizado, no prazo de 10 dias, a correção de todas as falhas/inconsistências identificadas pelo CNJ no fornecimento dos dados que integram o SIESPJ;d) consistência no conteúdo dos dados informados em ambos os sistemas.
Obs 1. O não cumprimento dos itens (a), (b) ou (c) em uma ou mais variáveis ocasionará em perda integral da pontuação. Obs 2. Para avaliação do item (d) será verificada a diferença entre as variáveis de casos novos, pendentes, baixados e sentenças. Diferenças abaixo de 10% não perdem ponto; entre 10,01% a 15% perde-se 5 pontos; entre 15,01% e 20% perde-se 10 pontos; entre 20,01% e 25% perde-se 15 pontos; entre 25,01% e 30% perde-se 20 pontos; acima de 30% perde-se 25 pontos.	50/50	
		Dados Padrões MNI	200 pontos	CRE, SJ, STI (AGTI, SBD, SDS) e COPEG (Núcleo de Estatística)	200 pontos, considerando os seguintes aspectos:
a) consistência da informação prestada, considerando o comparativo dos dados enviados com as variáveis existentes nos sistemas Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal, conforme a proposta de parametrização disponibilizada no site do CNJ (até 100 pontos);
b) validação dos campos informados, considerando os seguintes aspectos (até 100 pontos):
b.1) campos obrigatórios faltantes ou mal preenchidos;
b.2) datas no formato AAAAMMDDHHMMSS (ISO 8601);
b.3) códigos classeProcessual válidos e em último nível das TPUs;
b.4) campos tipoAssuntoProcessual.c codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal. codigoPaiNacional válidos;
b.5) campos tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal.codigoPaiNacional a partir do terceiro nível ou no último nível das TPUs;
b.6) campos tipoMovimentoNacional. codigoNacional e/ou tipoMovimentoLocal.codigoPaiNacional válidos;
b.7) campos movimentoNacional.complemento e/ou movimentoLocal.complemento preenchido como:
b.8) orgaoJulgador.codigoOrgao de acordo com os códigos das unidades judiciárias / módulo de produtividade;
b.9) campo “grau” preenchido de acordo com as opções G1,G2,TR,JE,TRU,TNU,SUP;
b.10) número do processo no padrão da Resolução CNJ nº 64/2008 e com dígito verificador válido;
b.11) dados das partes devidamente preenchidos (datas de nascimento, sexo, nomes, documentação de identificação, endereço, etc.).	O índice não foi considerado em 2019, no entanto, em 2018 conseguimos 68,3/200 (131,7 pontos não alcançados)	
		Ranking da Transparência	60 pontos	Comissão Multidisciplinar da Transparência (GT_PORTALTRANSPARÊNCIA)	Até 90 pontos, de acordo com as seguintes faixas de pontuação de atendimento aos itens definidos no Anexo II da Resolução:
a) de 50,0% a 59,9% (20 pontos);
b) de 60,0% a 69,9% (60 pontos);
c) de 70,0% a 79,9% (70 pontos); d) de 80,0% a 89,9% (80 pontos); e) acima de 90,0% (85 pontos); f) 100,0% (90 pontos).	 85/90 (5 pontos não alcançados)	
 
PROJETO 02: Ações Judiciárias          
Patrocinador	Gerente	Processo	Entrega	 Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 88/2019 (consolidada)	Resultado 2019	
Gerson Noronha Mota (CRE)	Nilce Helena de Souza Louzan (Gerente de Ações do 1º Grau)
 
Luiz Antonio Domingos de Oliveira (Gerente de Ações do 2º Grau)	Comitê de Priorização de Primeiro Grau	10 pontos	1º Grau: Nilce Helena de Souza Louzan e Alexandro Teodoro da Silva
2º Grau: Luiz Antonio Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian Conti.	Por envio de documentação, via sistema eletrônico, relativa a(o)(s):
a) ato normativo que instituiu os Comitês;
b) composição dos comitês atualizada, contendo indicação da forma de provimento dos membros de acordo com os requisitos do art. 5º da Resolução CNJ nº 194/2014 e art. 6º da Resolução CNJ nº 195/2014;
c) atas das reuniões realizadas, contendo a lista de presença e as ações realizadas pelos comitês.
 
Pelo menos duas reuniões realizadas entre 1º de setembro de 2019 e 31 de agosto de 2020. Ato normativo e composição dos comitês vigentes em 31 de agosto de 2020.	10/10	
		Processo Judicial Eletrônico (PJE)	25 pontos	1º Grau: Nilce Helena de Souza Louzan e Alexandro Teodoro da Silva
2º Grau: Luiz Antonio Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian Conti.	Até 25 pontos, de acordo com o seguinte grau de implantação do PJe:
a) unidades judiciárias de 2º grau (5 pontos);
b) mais de 30% das unidades judiciárias de 1º grau (5 pontos);
c) mais de 50% das unidades judiciárias de 1º grau (5 pontos);
d) mais de 70% das unidades judiciárias de 1º grau (5 pontos).
e) mais de 90% das unidades judiciárias de 1º grau (5 pontos).
Os pontos relativos aos itens (a) a (e) são cumulativos. Situação em 31 de julho de 2020.	Não foi aferido em 2019, em razão do cronograma de implantação do TSE, entretanto, provavelmente será considerado para o presente exercício.	
		Índice de Processos Eletrônicos	25 pontos	1º Grau: Nilce Helena de Souza Louzan e Alexandro Teodoro da Silva
2º Grau: Luiz Antonio Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian Conti.	Até 25 pontos, de acordo com o seguinte Índice de Processos Eletrônicos:
a) de 50,1% a 70,0% (15 pontos);
b) de 70,1% a 90,0% (20 pontos);
c) acima de 90,0% (25 pontos). Na
Justiça Eleitoral será avaliado o índice apenas do 2º grau, em razão do cronograma de implantação do TSE. Será considerado o Relatório Justiça em Números 2020, referente ao ano-base 2019.	20/25 (5 pontos não alcançados)	
		Congestionamento Líquido	50 pontos	1º Grau: Nilce Helena de Souza Louzan e Alexandro Teodoro da Silva
2º Grau: Luiz Antonio Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian Conti.	Até 50 pontos, de acordo com os seguintes critérios:
a) redução em até 0,49 ponto percentual (35 pontos);
b) redução de 0,5 a 0,99 ponto percentual (40 pontos);
c) redução de 1 a 1,99 pontos percentuais (45 pontos);
d) redução a partir de 2 pontos percentuais (50 pontos);
e) taxa de congestionamento abaixo do percentil 10 de seu segmento de justiça (50 pontos).
Os pontos não são cumulativos (TCL, exceto ExeJud e CnExt), período de apuração entre 01.07.2019 a 30.06.2020, em relação ao período entre 01.07.2015 a 30.06.2016.	0/50 (50 pontos não alcançados)	
		Tempo Médio de duração dos Processos pendentes	50 pontos	1º Grau: Nilce Helena de Souza Louzan e Alexandro Teodoro da Silva
2º Grau: Luiz Antonio Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian Conti.	Até 50 pontos, de acordo com o valor do tempo médio do tribunal e o quartil do segmento de justiça:
a) maior que o primeiro quartil e igual ou menor que o segundo quartil (35 pontos);
b) igual ou menor que o primeiro quartil (50 pontos);	0/50 (50 pontos não alcançados)	
		Processos Antigos	50 pontos	1º Grau: Nilce Helena de Souza Louzan e Alexandro Teodoro da Silva
2º Grau: Luiz Antonio Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian Conti.	Até 50 pontos, de forma que os processos antigos pendentes de julgamento representem:
a) de 30,01% a 40% do total de casos pendentes de julgamento (15 pontos);
b) de 20,01% a 30,00% do total de casos pendentes de julgamento (30 pontos);
c) de 10,01% a 20% do total de casos pendentes de julgamento (45 pontos);
d) até 10% do total de casos pendentes de julgamento (50 pontos).	45/50 (5 pontos não alcançados)	
 
PROJETO 03: Ações de Tecnologia da Informação   
Patrocinador	Gerente	Processo	Entrega	 Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 88/2019 (consolidada)	Resultado 2019	
Luciana J. Vieira de Alencar (STI)	Marcelo Silva de Novaes	Governança de TI	50 pontos	Fabiana e equipe (COINF)
Lício e equipe (CODESC)
Alessandra Falcão e equipe (CCIA)
Tatiana Quevedo e equipe (SGP)
Bruno Caimar (SGPQ e NGR)
Hardy Waldschimidt (Presidente do CDTI)	Até 50 pontos, de acordo com a seguinte classificação:
a) satisfatório, com pontuação entre 0,60 a 0,69 (20 pontos);
b) aprimorado, com pontuação entre 0,70 a 0,79 (30 pontos);
c) aprimorado, com pontuação entre 0,80 a 0,89 (40 pontos);
d) excelência, com pontuação a partir de 0,90 (50 pontos).
Será considerado o relatório publicado em 2020.	40/50 (10 pontos não alcançados)	
 
PROJETO 04: Ações de Gestão de Pessoas   
Patrocinador	Gerente	Processo	Entrega	 Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 88/2019 (consolidada)	Resultado 2019	
Tatiana Quevedo de S. Rodrigues (SGP)	Lener Ayala Costa	Saúde de Magistrados e Servidores	45 pontos	Viviane Alves Gomes de Paula e José Ilton Paz	Até 25 pontos, sendo:
a) envio dos dados estatísticos previstos na Resolução (5 pontos);
b) possuir Comitê Gestor Local de Atenção Integral à saúde em funcionamento (10 pontos);
c) desenvolver ações com vistas à redução de incidência das 5 principais patologias causadoras de afastamentos para tratamento da própria saúde de magistrados e servidores (10 pontos);
d) desenvolver ações com vistas à redução de incidência de cada uma das 5 patologias predominantes constatadas nos exames periódicos de saúde de magistrados e servidores (10 pontos).	25/25	
		Capacitação nas Tabelas Processuais Unificadas	40 pontos	Érica Macedo e Narayana Marques	Até 40 pontos, de acordo com os seguintes percentuais de servidores capacitados:
a) de 10,0% a 19,9% (10 pontos);
b) de 20,0% a 29,9% (20 pontos);
c) de 30,0% a 39,9% (30 pontos);
d) de 40,0% a 49,9% (35 pontos);
 e) a partir de 50,0% (40 pontos).	40/40	
		Participação Feminina	10 pontos	Ketrin Anne Falqueiro (EJE) e Comissão de Participação e Valorização Feminina.	10 pontos, mediante encaminhamento de relatório que relacione as ações realizadas pelo tribunal com o objetivo de incentivar a igualdade de gênero no ambiente institucional.	10/10	
		Acessibilidade	15 pontos	 Luiz Henrique Amorim (NA)	Até 15 pontos, sendo:
a) implementar e manter em funcionamento a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (10 pontos);
b) possuir unidades administrativas estruturadas na forma prevista no art. 11 da Resolução (5 pontos).	15/15	
 
PROJETO 05: Ações Socioambientais
Patrocinador	Gerente	Processo	Entrega	 Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 88/2019 (consolidada)	Resultado 2019	
Sérgio Roberto da Silva (SAF)	Carmem Verônica F Miquilino (NSA)	Socioambiental	35 pontos	Marcelo da Silva Novaes (AGTI); Maria Júlia de Arruda Mestieri(CRM); Elizangela Larsen de Abreu (ASJES); Fabiane de Carvalho e Silva; Rubia Regina Baccin Corso (AEDG); Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues (SGP); Edismar Martins da Silva Lima (SPGE); Heloísa Silva Seraphim (ASCOM)	Até 45 pontos, sendo:
a) envio de todos os dados estatísticos indicados no sistema PLS-Jud (5 pontos);
b) publicar e encaminhar ao CNJ o relatório a que se refere o art. 23 da Resolução (5 pontos);
c) possuir unidades ou núcleos socioambientais estruturados na forma prevista no art. 1º da Resolução (5 pontos);
d) consumo de papel per capita igual ou menor que o primeiro quartil do Poder Judiciário (10 pontos);
e) consumo de copos descartáveis (café e água) per capita igual ou menor que o primeiro quartil do Poder Judiciário (10 pontos);
f) consumo de água envasada per capita igual ou menor que o primeiro quartil do Poder Judiciário (10 pontos);
g) consumo de papel per capita igual ou menor que o segundo quartil e maior que o primeiro quartil do Poder Judiciário (7 pontos);
h) consumo de copos descartáveis (café e água) per capita igual ou menor que o segundo quartil e maior que o primeiro quartil do Poder Judiciário (7 pontos);
i) consumo de água envasada per capita igual ou menor que o segundo quartil e maior que o primeiro quartil do Poder Judiciário (7 pontos).	15/45 (30 pontos não alcançados)	

PROJETO 06: Ações da Ouvidoria      
Patrocinador	Gerente	Processo	Entrega	 Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 88/2019 (consolidada)	Resultado 2019	
Andressa Abel da Silva (OUV)	Waldercy de Souza Esteves	Atendimento ao cidadão – Ouvidoria	20 pontos	Andressa Abel da Silva e Waldercy de S Esteves	Até 20 pontos, de acordo com os seguintes percentuais de respostas enviadas ao CNJ em até 30 dias, com caráter resolutivo:
a) de 50,1% a 70,0% (5 pontos);
b) de 70,1% a 90,0% (10 pontos);
c) acima de 90,0% (20 pontos).
Serão consideradas as demandas recebidas no período entre 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.	0/20 (20 pontos não alcançados). Parece melhor haver demanda tratada, do que não haver. O CNJ não considerou os pontos previstos para esse item, ante a ausência de demandas registradas dentro do período de referência.	

4. Principais atividades e ou entregas gerais do Projeto
As principais atividades e/ou entregas gerais do projeto são as seguintes:
•	Levantamento das condições que impediram a pontuação em seu patamar máximo;
•	Realizar o planejamento das ações através da elaboração de plano de ação, contendo questões gerais e cronograma de realização das atividades, através de modelo produzido e definido pela SGPQ, de forma a lograr a pontuação máxima para cada quesito;
•	Realizações de reuniões periódicas a fim de dirimir dúvidas e orientar o andamento dos trabalhos;
•	Elaboração de relatório final, com as informações colhidas pelos gerentes de processos sobre as ações a serem mantidas e ampliadas, visando a melhoria constante dos índices e consequemente, a melhora na classificação geral do TRE/MS;
5. Aprovação
Aprovo o presente plano de ação e determino sua execução, conforme as condições estabelecidas.
Dê-se ciência aos envolvidos no Plano.
Campo Grande/MS, 7 de maio de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por HARDY WALDSCHMIDT, Diretor(a)-Geral, em 08/05/2020, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ms.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0830108 e o código CRC C6BB06B9.	

0004057-80.2020.6.12.8000	0830108v15