REGULAMENTO

1. DA APRESENTAÇÃO

1.1. O II CONCURSO DE REDAÇÃO, promovido pelo Projeto TRE NA ESCOLA-CIDADÃ do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, consiste num evento cultural cujo tema será:

“O VOTO COMO INSTRUMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO”.

1.2. Os objetivos do II CONCURSO DE REDAÇÃO são:

a)            Incentivar os alunos a participarem do processo democrático conferido pela Constituição cidadão de 1988, proporcionando-lhes o conhecimento de seus direitos e deveres como cidadão, no exercício da cidadania.

b)            Alertar os jovens para os vícios que descaracterizam e contaminam o objetivo e a essência do direito ao voto, conscientizando-os sobre o valor da ética na política e no exercício do voto.

c)            Conscientizar e preparar politicamente aqueles que participarão das decisões políticas fundamentais do País, utilizando-se das novas tecnologias introduzidas pela Justiça Eleitoral, como a urna eletrônica, expedição de título on line, impressão de justificativa e certidão de quitação via internet.

d)           Ampliar, capacitar e mobilizar os jovens para o exercício livre e consciente do voto.

e)            Despertar nos jovens a capacidade de distinguir a avaliar as boas e más práticas eleitorais e o impacto que elas exercerão nos serviços essenciais oferecidos à população e no futuro de cada um.

2. DOS PARTICIPANTES

2.1. Poderão participar do concurso os alunos do ensino médio, regularmente matriculados nas Escolas Estaduais de Campo Grande, com idade entre 15 e 18 anos.

2.2. Não poderão participar do concurso filhos, enteados, netos, irmãos e sobrinhos dos membros (ou de seus cônjuges/companheiros) que compõem a Banca Examinadora deste concurso, situação verificada pelas informações da ficha de inscrição.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas através das escolas, no período de 21 de setembro a 16 de outubro de 2015, diretamente no sítio eletrônico do Tribunal: http://www.tre-ms.jus.br

3.2. Cada escola inscreverá, no máximo, 10 (dez) alunos.

3.3. Existindo alunos interessados em participar do concurso em número superior ao limite estabelecido no item 3.2, caberá à escola, mediante critérios próprios, decidir quais serão os participantes escolhidos.

3.4. As escolas que estiverem impossibilitadas de inscrever seus alunos, por falta de acesso a internet, por não obtenção de linha ou de conexão ou por defeito de transmissão ou de recepção, deverão entrar em contato com a Comissão Organizadora do concurso, na Sede do TRE/MS, sito na Rua Des. Leão Neto do Carmo, nº 23, Parque dos Poderes (EJE/ASCOM), através dos telefones 2107-7020 e 2107-7018, das 12h às 18h, até o dia 16.10.2015.

3.5. As inscrições indeferidas, por estarem em desacordo com o presente regulamento, serão publicadas no sítio eletrônico www.tre-ms.jus.br, até o dia 23.10.2015.

4. DO CONCURSO

4.1. O concurso de redação será realizado no dia 8.11.2015, na Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, situado à Rua Bahia, n.355 , no Jardim dos Estados. Telefones: 3384-6124 e 3325-7668.

4.2. Os alunos disporão de um tempo máximo de 2h30m para elaboração de sua redação. Os portões da Escola serão fechados às 07h50m; a prova terá início às 8h.

4.3. Somente poderá realizar a prova o aluno que apresentar um documento de identificação.

4.4. Cada sala contará com a presença de, no mínimo, 1 (um) fiscal, escolhido dentre os servidores do TRE/MS.

4.5. Cada participante receberá uma folha contendo o enunciado da prova, uma folha em branco para rascunho e um formulário para elaborar o texto definitivo da redação.

4.6. O participante poderá utilizar lápis no rascunho e, sob pena de desclassificação, caneta AZUL ou PRETA, para o preenchimento do formulário com o texto definitivo da redação.

4.7. Terminado o trabalho, o candidato entregará ao fiscal o formulário com a redação definitiva, que, sob pena de desclassificação, não poderá conter nome, marca ou sinal que permita sua identificação.

4.8. Os fiscais destacarão um par de etiquetas, impressas com o mesmo número e, na presença do participante, colocarão uma etiqueta na redação e a outra na lista de presença, ao lado do nome e da assinatura do participante.

4.9. A redação será acondicionada em envelope destinado a “PROVAS DO CONCURSO DE REDAÇÃO”, identificado com o número da sala e nome do fiscal, na presença do participante.

4.10. Os três últimos participantes permanecerão na sala e assistirão ao fechamento do envelope contendo as redações e do envelope contendo a lista de presença/identificação. Ambos os envelopes serão lacrados e assinados pelos presentes.

4.11. O envelope contendo as redações somente será aberto pela Banca Examinadora, para a avaliação dos trabalhos e divulgação dos vencedores.

4.12. Não será permitido o uso de aparelhos celulares ou outros equipamentos eletrônicos durante a realização do concurso.

5. JULGAMENTO DAS REDAÇÕES

5.1. O período de correção das redações será de 9 de novembro a 13 de novembro de 2015, pela Banca Examinadora, previamente designada, formada por servidores do TRE/MS e professoras indicadas pela Secretaria de Educação.

5.2. Os nomes dos integrantes da Banca Examinadora serão divulgados no sítio da internet do TRE/MS até o dia 18/10/15.

5.3. As redações que não atenderem aos itens 4.6 e 4.7 deste regulamento serão automaticamente desclassificadas.

5.4. Os quesitos a serem avaliados nas redações classificadas são os seguintes:

a) PERTINÊNCIA TEMÁTICA;

b) COESÃO E COERÊNCIA;

d) USO DA GRAMÁTICA; e

e) VOCABULÁRIO.

5.5. Os quesitos serão julgados pela Banca examinadora, e serão desclassificadas as redações que não seguirem a proposta da prova ou que não tratem do tema do concurso.

5.6. As decisões sobre a desclassificação, conforme previsão dos itens 5.3 e 5.4 serão tomadas de forma colegiada pela maioria absoluta dos membros da Comissão que formam a Banca Examinadora.

5.7. As redações classificadas serão avaliadas por dois membros da Comissão. A cada um dos quatro quesitos será atribuída pontuação variável de zero a dois pontos e meio (2,5). A nota será alcançada somando-se a pontuação dos cinco quesitos.

5.9. Para obter a nota final, as notas dos dois membros da comissão serão somadas e dividido o total por 2 (dois).

5.10. No caso de igualdade de pontos obtidos, será adotado, como critério de desempate, a maior nota obtida nos seguintes quesitos:

1º - PERTINÊNCIA TEMÁTICA;

2º - USO DA GRAMÁTICA;

3º - COESÃO E COERÊNCIA;

4º - VOCABULÁRIO.

6. DA PREMIAÇÃO

7.1. A premiação dos melhores trabalhos dar-se-á no dia 23.11.2015, em sessão extraordinária de Premiação, no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral.

7.2. Serão premiados os cinco melhores trabalhos, com prêmios ainda a serem definidos.

7.3. A escola, cujo aluno for 1º colocado, receberá um prêmio ainda a ser definido.

7.4. Os vinte (20) melhores trabalhos serão publicados no site do TRE, na internet e na intranet.

8. Das disposições finais

8.1. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelos componentes da Comissão Organizadora, através do telefone 2107-7020.

8.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora, não cabendo recursos ou qualquer forma de revisão.

INSCRIÇÕES

II Concurso de Redação

Tema: "O Voto Como Instrumento Contra a Corrupção"

Período de Inscrição:21/09/2015 a 07/10/2015

Classificados no II Concurso de Redação