O Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul está instalado no prédio do Fórum Eleitoral de Campo Grande, localizado à Rua Delegado José Alfredo Hardman Vianna, 180, Parque dos Poderes.

A Resolução 745/TRE/MS, de 18 de agosto de 2021, instituiu a Política de Gestão de Memória, nos termos da Resolução CNJ n.º 324/2020, compreendendo Programa de Gestão de Memória como o conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis da Justiça Eleitoral deste Estado, abarcando iniciativas direcionadas à pesquisa, à conservação, à restauração, à reserva técnica, à comunicação, à ação cultural e educativa, seguirá os seguintes princípios e diretrizes:

I – garantia de acesso às informações necessárias ao exercício de direitos;

II – promoção da cidadania por meio do pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo TRE/MS;

III – produção da narrativa acerca da história deste Tribunal Regional e a consequente difusão e consolidação da imagem institucional;

IV – intercâmbio e interlocução com instituições culturais e protetoras do Patrimônio Histórico e Cultural e da área da ciência da informação;

V – interface multidisciplinar e convergência dos saberes ligados às áreas da memória, da história e do patrimônio com aquelas da museologia, da arquivologia, do direito, da gestão cultural, da comunicação social e da tecnologia da informação;

VI – manutenção dos documentos em ambiente físico ou eletrônico seguro e a implementação de estratégias de preservação desses documentos desde sua produção e durante o período de guarda definido;

VII – classificação, avaliação e descrição documental mediante utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade documental padronizadas, visando preservar as informações indispensáveis à administração das instituições, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais;

VIII – garantia de fidedignidade, integridade e presunção de autenticidade no caso de reprodução ou reformatação de documentos arquivísticos físicos e digitais;

IX – capacitação e orientação de magistrados e servidores dos órgãos do Poder Judiciário sobre os fundamentos e instrumentos do PRONAME;

X – fomento às atividades de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário e da história nacional ou regional por meio da criação de museus, memoriais, espaços de memória ou afins, assim como de divulgação do patrimônio contido nos arquivos judiciais;

XI – favorecimento de uso de novas tecnologias digitais para ampliar a dimensão informativa dos acervos;

XII – promoção da cidadania por meio do pleno acesso e compartilhamento de técnicas das ciências da informação, arquivologia, biblioteconomia, museologia, história, antropologia e sociologia para agregar valor informativo sobre a instituição e seu papel na sociedade;

XIII – colaboração e interação entre as unidades de memória e arquivo;

XIV – promoção de iniciativas de preservação do patrimônio arquivístico, mobiliário e imobiliário de caráter histórico e cultural do Poder Judiciário e respectiva divulgação;

XV – promoção de encontros e seminários para intercâmbio de experiências;

XVI – registro e divulgação de boas práticas no sítio eletrônico deste Tribunal Regional.

O acervo do memorial é relacionado à trajetória da Instituição, promovendo a coleta, restauração, organização, conservação e divulgação da memória institucional a fim de socializar este acervo, pois são fontes inestimáveis para a compreensão da Justiça Eleitoral e, com isso, fornecer subsídios para a pesquisa da história política local e nacional, da sociedade em geral e do próprio Tribunal.

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense, de caráter informativo, educativo e de interesse social, será mantido em ambiente físico e virtual, visando à ampla divulgação de informações históricas relacionadas à memória, produzidas ou custodiadas por este Regional.

Acesse o CENTRO DE MEMÓRIA VIRTUAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL.

Contatos:

centrodememoria@tre-ms.jus.br
Tel.: (67) 2107-7180