Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, procurador da República na área da Saúde/Educação.

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e procurador Regional Eleitoral em MS.

Mestrando em Direitos Humanos pela UFMS, 2020.

Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVERSIDADE AUTÔNOMA DE LISBOA - UAL, 2018, com título reconhecido pela UNIMAR.

Graduado em Direito pela UFMS em 2006.

Autor das obras jurídicas: “Apontamentos sobre a CISG, nobre desconhecida do Direito luso-brasileiro. Lisboa: Chiado, 2016” e“A Democracia Participativa e a Jurisdição Constitucional. O acesso popular ao controle abstrato de normas em Portugal. Goiania: Espaço Acadêmico, 2019".