2021

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

TRE/MS - 2021-2026

Revisado Dezembro, 2023

Presidente
Desembargador Paschoal Carmello Leandro

Vice-Presidente e Corregedor Regional da Justiça Eleitoral
Desembargador Carlos Eduardo Contar

Juízes Efetivos
Dr. Waldir Marques
Dra. Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Dr. Ricardo Damasceno de Almeida
Dr. José Eduardo Chemin Cury

Procurador Regional Eleitoral
Dr. Luiz Gustavo Mantovani

Juiz Auxiliar da Presidência
Dr. Fernando Chemin Cury

CONSELHO DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

Presidente
Desembargador Paschoal Carmello Leandro
Vice-Presidente e Corregedor Regional da Justiça Eleitoral
Desembargador Carlos Eduardo Contar

Juiz Ouvidor
Dr. José Eduardo Chemin Cury
Juiz Presidente do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau
Dr. Fernando Paes de Campos

Diretor-Geral
Hardy Waldschmidt

COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Diretoria-Geral
Hardy Waldschmidt
Secretaria Judiciária
Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues
Secretaria de Administração e Finanças
Sérgio Roberto da Silva
Secretaria de Gestão de Pessoas
Jorge Gaidarji da Costa
Secretaria de Tecnologia de Informação
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar
Coordenadoria Jurídico-Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral
Andressa Abel da Silva
Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Marcelo de Freitas Machado

CORPO DE GESTORES

Diretoria-Geral
Hardy Waldschmidt

Secretaria Judiciária
Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues
Secretaria de Administração e Finanças
Sérgio Roberto da Silva
Secretaria de Gestão de Pessoas
Jorge Gaidarji da Costa
Secretaria de Tecnologia de Informação
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar

UNIDADES TÉCNICAS

Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Marcelo de Freitas Machado
Lener Ayala Costa
Cristiane de Farias Paukouski da Silva

Núcleo de Estatística
Ladislau de Oliveira dos Santos
Assessoria Especial da Diretoria-Geral
Jorge Luiz Batista Antônio

SUMÁRIO

SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO	7
GESTÃO PARTICIPATIVA	8ANÁLISE DE AMBIENTE	11
DIRECIONADORES ESTRATÉGICOS	113MACRODESAFIOS NACIONAIS	14
MACRODESAFIO ESPECÍFICO	15
MAPA ESTRATÉGICO	16
MACRODESAFIOS, INDICADORES E METAS	17
CADEIA DE VALOR	40

SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Novo Planejamento Estratégico 2021-2023
Em continuidade ao processo de administração estratégica adotado por este Regional a partir de 2010, a Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão organizou os trabalhos para que o produto final fosse a revisão da estratégia institucional com a formatação do novo Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, para o período de 2021-2026.
O processo de elaboração da revisão teve início a partir da aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça dos novos parâmetros para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário no sexênio 2021-2026.  Foram estabelecidos novos macrodesafios e indicadores estratégicos, devidamente normatizados pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020.
Os novos macrodesafios do Poder Judiciário Nacional foram definidos com a participação dos órgãos do Judiciário, que se organizaram por meio de uma rede colaborativa de governança coordenada pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de definir as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para o próximo sexênio.
Internamente, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul buscou analisar os macrodesafios e os indicadores propostos no plano nacional e aplicar o maior alinhamento possível à estratégia nacional. O que só foi possível a partir do trabalho colaborativo entre as diversas unidades administrativas.
Como resultado do trabalho, além de incorporar quase todos os macrodesafios propostos para a Justiça Eleitoral no plano nacional, ainda conseguimos equalizar a grande maioria dos indicadores estratégicos constantes do plano nacional.
Por fim é importante destacar que, para o ciclo 2021-2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul continuará adotando o Balanced Scorecard (BSC) como metodologia para gerenciamento da estratégia.
Revisão 2023
Em 2023, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/MS nº 702, de 07.10.2020, o TRE/MS revisou seu Planejamento Estratégico. Algumas unidades gestoras apresentaram propostas de readequação dos indicadores estratégicos considerando diversos cenários, tais como:
■	dificuldade na mensuração de alguns indicadores elegidos devido à complexidade da fórmula sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pela composição de variáveis que não estão diretamente relacionadas à realidade desta Justiça Especializada;
■	readequação das metas, considerando que a linha de base inicial não estava condizente com a realidade dos processos;
■	modificação do indicador, buscando aumentar a capacidade de resposta da organização para o alcance do Macrodesafio;
■	adequação da métrica proposta pelo Conselho Nacional de Justiça à realidade dos dados do nosso Regional; e alteração de unidade responsável pela medição dos indicadores, considerando reestruturação organizacional realizada no intervalo 2021-2023.
Ao final da revisão foram mantidos 9 (nove) indicadores e componentes (metas e fórmula); 14 (catorze) tiveram seus componentes (metas e fórmulas) alterados ou ajustados; 1 (um) indicador excluído e 2 (dois) novos indicadores criados.

GESTÃO PARTICIPATIVA

Entendendo que o processo participativo é fundamental para ajudar na construção mais sólida e realista dos direcionadores institucionais do planejamento estratégico, a Administração aprovou o conteúdo de duas pesquisas aplicadas ao público interno e ao público externo, cujos objetivos foram levantar informações imprescindíveis para uma reorganização da estratégia institucional.
Em relação à pesquisa interna disponibilizada aos magistrados, aos servidores ativos e inativos, aos colaboradores e aos estagiários, no período de 16 de abril até 07 de maio de 2021, tivemos como principais objetivos saber sobre a manutenção ou não da Missão e da Visão e quais os valores que mais representam a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Além disso, a pesquisa interna proporcionou o levantamento de importantes informações para uma melhor análise de cenários a partir da indicação de pontos fortes e fracos, e sobre a percepção dos respondentes sobre ameaças e oportunidades para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul nos próximos anos.
A pesquisa interna obteve 158 respostas e apresentou como principais resultados as seguintes informações:

1) a Missão e a Visão deste Tribunal foram mantidas com 94,3% e 91,1%, respectivamente;

MISSÃO
GARANTIR A LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL E O LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO, A FIM DE FORTALECER A DEMOCRACIA.

VISÃO
CONSOLIDAR A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA, PROMOVENDO A CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL.

2) oito valores foram definidos, sendo importante destacar que 94,3% concordam que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul cumpre o seu papel com transparência. Além disso, 86,1% também concordam que este Regional tem cumprido o seu papel com Ética.

A pesquisa externa também foi muito importante e contou com a participação de 95 respondentes. O principal objetivo foi avaliar a percepção do público externo em relação aos seguintes temas:
1) atendimento ao cidadão;
2) serviços prestados ou disponibilizados;
3) credibilidade nas eleições, na prestação jurisdicional e na comunicação institucional;
4) transparência nas eleições, na prestação jurisdicional e na comunicação institucional;
5) eficiência nas eleições, na prestação jurisdicional e na comunicação institucional;
O resultado da pesquisa externa revelou que a comunidade avaliou todos os nove quesitos atribuindo uma taxa de satisfação muito positiva acima dos 80%, o que sem dúvida nenhuma é um grande resultado e, com certeza, fruto do excelente trabalho desenvolvido pela grande equipe da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. 

ANÁLISE DE AMBIENTE

Como etapa relevante da elaboração do planejamento estratégico 2021-2026, foi realizada uma pesquisa junto ao público interno para avaliar o grau de percepção em relação a questões que se relacionam com o ambiente externo (oportunidades e ameaças) e com o ambiente interno (pontos fortes e fracos). São informações muito valiosas na medida em que podem auxiliar no direcionamento das propostas de ações ou iniciativas estratégicas.
Como resultado do processo de levantamento de informações e análise de conteúdo, podemos afirmar que os aspectos fortes observados no ambiente interno são, na maioria das vezes, resultados das estratégias de atuação já implementadas por esta Justiça Eleitoral.
A comprovação pode ser atestada com os altos índices de avaliação para os itens infraestrutura, prestação jurisdicional e eficiência. Isso porque reflete o resultado do intenso investimento ao longo dos últimos anos para propiciar melhores condições de trabalho para todos os servidores e colaboradores, o que sem dúvida impacta positivamente nos processos de celeridade e eficiência.
RESULTADOS AVALIAÇÃO SWOT- AMBIENTE INTERNO
	Pontos Fortes	Pontos Fracos	
Infraestrutura	138	20	
Celeridade na prestação jurisdicional	134	24	
Eficiência	134	24	
Acessibilidade	113	45	
Política de capacitação	104	54	
Transparência nas informações	97	61	
Sustentabilidade	94	64	
Processo de Trabalhos definidos	80	78	
Inovação	78	80	
Gestão Participativa	71	87	
Processo de Comunicação	62	96	

Como resultado de pontos a melhorar, a Administração buscará ao longo dos próximos anos uma melhor definição dos processos de trabalhos nas unidades e também tentará estabelecer mecanismos para permitir uma maior participação na gestão. Além disso, o investimento constante em inovação e a melhoria nos processos de comunicação serão objetivos a serem seguidos.
Já o ambiente externo não está sob o controle direto da organização, porém deve ser conhecido e monitorado para que as oportunidades possam ser aproveitadas e as ameaças enfrentadas. Nesse sentido a tabela abaixo ajuda a identificar pontos importantes a serem observados.
RESULTADOS AVALIAÇÃO SWOT - AMBIENTE EXTERNO
 	Ameaças 	Oportunidades	
Nível de consciências política da sociedade	117	41	
Credibilidade da Justiça Eleitoral perante a sociedade 	53	105	
Bom nível de satisfação da sociedade com a qualidade dos serviços prestados pelo TRE-MS	18	140	
Descrédito da sociedade em relação aos políticos e às instituições políticas (associação de imagem)	136	22	
Crescente demanda da sociedade pelos serviços eleitorais	18	140	
Reforma administrativa	111	47	
Divulgação da segurança do processo eleitoral	18	140	
Dotações orçamentárias com tendências restritivas	117	41	
Maior aproximação com o eleitor e a sociedade, fortalecendo a imagem da Justiça Eleitoral	11	147	
Implementação de modernas ferramentas de gestão	14	144	
Desinformações relacionadas à segurança do processo eleitoral	130	28	

DIRECIONADORES ESTRATÉGICOS

MISSÃO

GARANTIR A LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL E O LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO, A FIM DE FORTALECER A DEMOCRACIA.

VISÃO

CONSOLIDAR A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA, PROMOVENDO A CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL.

VALORES

1) Transparência;
2) Ética;
3) Respeito ao Público interno e externo;
4) Credibilidade;
5) Acessibilidade;
6) Coerência e Reponsabilidade nas Decisões;
7) Comprometimento e 
8) Excelência.
9) Equidade (incluído pela Ação Coordenada de Auditoria do CNJ – 2024 - Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário)

MACRODESAFIOS NACIONAIS
                                                           
Garantia dos Direitos Fundamentais: refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os Direitos e Garantias Fundamentais (CF, art. 5), buscando-se assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade: refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil.
Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional: tem por finalidade materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais. Visa também soluções para um dos principais gargalos do Poder Judiciário, qual seja a execução fiscal. Busca elevar a eficiência na realização dos serviços judiciais e extrajudiciais.
Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais: conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à integridade nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa internamente e externamente ao enfrentamento dos crimes eleitorais e contra a administração pública, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos, de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização interna e externa do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.
Promoção da Sustentabilidade: aperfeiçoamento de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Visa a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária: formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de governança, gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos, gestão das contratações e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.(alterado pela Auditoria Integrada 2024 -  Governança e Gestão das Aquisições na Justiça Eleitoral)
Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas: refere-se ao conjunto de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da instituição. Contempla ações relacionadas à valorização dos servidores; à humanização nas relações de trabalho; à promoção da saúde; ao aprimoramento contínuo das condições de trabalho; à qualidade de vida no trabalho; ao desenvolvimento de competências, de talentos, do trabalho criativo e da inovação; e à adequada distribuição da força de trabalho.
Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira: refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos.
Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados: programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais.

MACRODESAFIO ESPECÍFICO
Fortalecimento do Processo Eleitoral: está relacionado a objetivos e iniciativas que visem garantir à sociedade o aprimoramento contínuo da segurança dos pleitos eleitorais, com utilização de tecnologias e com a melhoria de processos de trabalho.

MACRODESAFIOS, INDICADORES E METAS

GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1. Indicador  – Índice de Acesso à Justiça - Revogado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 

2. Indicador – Índice de Crescimento de Pessoas Beneficiadas pelas Ações / Projetos de Cidadania
 	
Macrodesafio	 	GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS	
Indicador	 	Índice de Crescimento de Pessoas Beneficiadas pelas Ações/ Projetos de Cidadania	
Descrição		Mede o quantitativo de pessoas que participaram de projetos cujo foco seja  o exercício da cidadania	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	2.000	2.500	3.000	3.500	4.000	4.500	
Situação Inicial	 	6.948  (Ano Base 2020) 	
 	
Quem mede	 	Escola Judiciária Eleitoral	
Quem valida	 	Diretor da Escola Judiciária Eleitoral	
Quando medir	 	Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	Através de somatório de pessoas beneficiadas pelas ações e projetos de cidadania. Havendo um aumento de no mínimo 500 (quinhentas) pessoas a cada ano a partir de 2021 até 2026, conforme indicativo na meta acima. O resultado mensurado é inserido no Relatório de Atividades da EJE do ano a ser medido para avaliar o alcance das ações sociais do TRE/MS.	

3. Indicador - Índice de Locais de Votação Adequados a Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida
 	
Macrodesafio	 	Garantia dos Direitos Fundamentais 	
Indicador	 	 Índice de Locais de Votação Adequados a Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida	
Descrição		Mede a quantidade de locais de votação adaptados, garantindo o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição 	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	-	75%	-	80%	-	85%	
Situação Inicial	 	 75%  (Ano Base 2020) 	
 	
Quem mede	 	 Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI	
Quem valida	 	 Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão-CPAI	
Quando medir	 	 Bianualmente. A cada ano eleitoral, antes do pleito	
Como medir	 	 Total de locais de votação que atenderam positivamente a todos os itens da vistoria (TLA), dividido pelo total de locais de votação utilizados na eleição (TLU), multiplicado por 100 (cem). Fórmula: (TLA / TLU) x 100	

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

4. Indicador - Pesquisa de Avaliação do Poder Judiciário
 	
Macrodesafio	 	FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE 	
Indicador	 	 Pesquisa de Avaliação do Poder Judiciário	
Descrição		Trata-se de pesquisa a ser realizada com a sociedade e com os jurisdicionados, a fim de captar a percepção quanto às atividades desempenhadas pelo Poder Judiciário, bem como a satisfação com os serviços prestados. Deverão ser realizados duas pesquisas, uma no início e outra no final da Estratégia pelo CNJ	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	-	- 	-	-	-	-	
Situação Inicial	 	 Será medido pelo CNJ, em parceria com os Regionais, no início e no final do ciclo.	
Resultados		CNJ realizará mais uma pesquisa ao final do período da Estratégia.	
 	
Quem mede	 	 Conselho Nacional de Justiça	
Quem valida	 	Ouvidoria, Corregedoria Regional Eleitoral, com auxílio do Núcleo de Estatística	
Quando medir	 	 Anualmente, de acordo com o calendário do Conselho Nacional de Justiça	
Como medir	 	 Com base nos resultados da pesquisa e nas respostas dos participantes	
5. Indicador – Índice de Transparência
 	
Macrodesafio	 	FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE	
Indicador	 	 Índice de Transparência	
Descrição		Percentual obtido no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	 95%	 96%	97% 	98% 	99% 	 100%	
Situação Inicial	 	 Ranking da Transparência: 94,74% (Ano Base 2020)	
 	
Quem mede	 	 Assessoria de Governança e Projetos Institucionais 	
Quem valida	 	 Direção-Geral	
Quando medir	 	 Anualmente	
Como medir	 	 Média ponderada dos itens avaliados, conforme requisitos e pesos em vigor detalhados na normativa mais recente do Ranking da Transparência CNJ, previsto pela Resolução CNJ nº 215/2015	

AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

6. Indicador - Taxa de Congestionamento Líquido das Execuções Cíveis - Alterado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000
 	
Macrodesafio	 	AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 	
Indicador	 	 Taxa de Congestionamento Líquido das Execuções Cíveis	
Descrição		Mede o percentual de casos de execução cível que permanecem pendentes de solução ao final do período-base *, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados) durante o período-base *
Período-base: refere-se ao período do Prêmio CNJ (comumente lançado em Portaria é: 01/08 do ano anterior a 31/07 do ano de referência)
	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	-	-	-	A definir	A definir	A definir	
Situação Inicial	 	 Não era medido anteriormente. 75,47% (ano base 2023). Metas a serem definidas após análise dos casos que permaneceram pendentes, considerando a possibilidade de parcelamento das execuções cíveis.	
 	
Quem mede	 	 Seção de Orientação, Inspeções e Correições - SEOIC - apoio técnico AGPI	
Quem valida	 	 Coordenadoria Jurídico-Administrativa	
Quando medir	 	 Anualmente (agosto)	
Como medir	 	
x100

CPExecCiv – Casos pendentes de Execução Cível; e
TBaixExecCiv – Total de Processos Baixados de Execução Cível
SusExecCiv – Total de processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório de Execução Cível.

7. Indicador - Taxa de Congestionamento Líquida, exceto Execuções Cíveis - Alterado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 	
Indicador	 	 Taxa de Congestionamento Líquida, exceto Execuções Cíveis	
Descrição		Indica o percentual de processos que, no período -base *, permaneceu em tramitação sem solução definitiva. São desconsiderados os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório e as execuções fiscais. Computar os processos de 2º grau, de 1º grau, somando-se os casos de conhecimento, de execução judicial e extrajudicial não fiscal.
* Período-base: refere-se ao período do Prêmio CNJ (comumente lançado em Portaria é: 01/08 do ano anterior a 31/07 do ano de referência)	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	-	-	-	⪳25%	Definição CNJ (*)	Definição CNJ (*)	
Situação Inicial	 	Não era medido anteriormente. Pontuação Prémio CNJ 2023: 38%
CRE:  27,92% (ano base 2023)
CRIP: 19,53% (ano base 2023)
(*) A meta estimada para cada exercício é divulgada em Portaria expedida pelo CNJ no mês de dezembro do exercício anterior.	
 	
Quem mede	
 	Seção de Orientação, Inspeções e Correições - SEOIC e Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - CRIP - apoio técnico AGPI	
Quem valida	 	 Coordenadoria Jurídico-Administrativa e Secretaria Judiciária	
Quando medir	 	 Anualmente (agosto)	
Como medir	 	TCL= (CP-CpExtFisc1-CpExtCív-SusNFisc-SusNCív)  x100
(Tbaix-TBaixExtFisc1-TBaixExtCív+Cp-CpExtFisc1-CpExtCív-SusNFisc-SusNCív)
Cp – Total de casos pendentes;
CpExtFisc1 – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau;
CpExtCív – Casos Pendentes de Execução Cível;
SusNFisc – Total de processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, exceto os processos de Execução Fiscal;
SusNCív – Total de processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, exceto os processos de Execução Cível;
TBaix – Total de processos baixados; e
TBaixExtFisc1 – Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau.
TBaixExtCív – Total de Processos Baixados de Execução Cível.

8. Indicador - Índice de Atendimento à Demanda - Ajustado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 	
Indicador	 	 Índice de Atendimento à Demanda	
Descrição		Indica a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão em, pelo menos, o mesmo número de processos ingressados, situação em que o indicador atinge o valor igual ou superior a 100%. Computar os processos de 2º grau, de 1º grau, somando-se os casos de conhecimento e de execução	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	 >=100%	 >=101% 	 >=102% 	 >=103% 	 >=104% 	 >=105% 	
Situação Inicial	 	CRE: 2021:546,96% CRIP:2021:172,92% 	
 	
Quem mede	 	 Seção de Orientação, Inspeções e Correições - SEOIC e Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - CRIP - apoio técnico AGPI	
Quem valida	 	 Coordenadoria Jurídico-Administrativa e Secretaria Judiciária	
Quando medir	 	 Anualmente (agosto)	
Como medir	 	 IAD =      Tbaix  x 100
                   Cn 
 
TBaix - Total de Baixados; e 
Cn – Casos Novos	

ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS 

9. Indicador - Tempo Médio dos Processos Pendentes que possam acarretar a perda de mandato eletivo ou imposição de pena de inelegibilidade - Alterado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS  	
Indicador	 	 Tempo Médio dos Processos Pendentes que possam acarretar a perda de mandato eletivo ou imposição de pena de inelegibilidade.	
Descrição		Indica o tempo de duração dos casos pendentes, decorrido entre a data da autuação/ recebimento até o último dia do ano-base, dos processos que possam acarretar a perda de mandato eletivo ou inelegibilidade. Para fins de cálculo da média, os processos de 2º grau, de 1º grau serão computados como se fossem ações distintas, ou seja, serão somados os tempos entre os movimentos de cada instância, dividido pelo número de processos em cada instância.	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	1,5 	1,4 	 1,3	1,25 	1,2 	1 	
Situação Inicial	 	 Não era medido em 2020 e não foi mensurado no período de 2021 e 2022 por inconsistência da fórmula.	
 	
Quem mede	 	 Seção de Orientação, Inspeções e Correições - SEOIC e Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - CRIP - apoio técnico AGPI	
Quem valida	 	 Coordenadoria Jurídico-Administrativa e Secretaria Judiciária	
Quando medir	 	 Anualmente (agosto)	
Como medir	 	

CpICE – total de casos pendentes nos processos que possam acarretar a perda de mandato eletivo ou imposição de pena de inelegibilidade no período de referência.
DtRef – data base de cálculo; e
Data Autuação/Recebimento – data do início do processo.	

10. Indicador - Índice de Processos Administrativos Disciplinares Baixados - Alterado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS   	
Indicador	 	 Índice de Processos Administrativos Disciplinares Baixados	
Descrição		Indica o percentual de Processos Administrativos Disciplinares  e Sindicâncias baixados em relação ao acervo de Processos Administrativos Disciplinares no tribunal, no período.	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	100% 	100% 	100% 	100% 	100% 	100% 	
Situação Inicial	 	 Não era medido anteriormente. Alteração da nomenclatura pelo CNJ para ajustamento da fórmula em 2023.	
 	
Quem mede	 	 Assessoria Especial da Direção-Geral, Seção Judiciária (SEJUD) e Assessoria Especial da Presidência	
Quem valida	 	 Direção-Geral, Coordenadoria Jurídico-Administrativa e Presidência	
Quando medir	 	 Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	 Índice de PADs Baixados   =     PADs baixados/
                                   (PADs Pendentes + PAD novos)*100

25. Indicador - Tempo Médio de Tramitação dos Processos Criminais Pendentes na fase de Conhecimento - Incluído no processo de Revisão SEI nº 0004492-49.2023.6.12.8000
 	
Macrodesafio	 	ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS   	
Indicador	 	Tempo Médio de Tramitação dos Processos Criminais Pendentes na fase de Conhecimento 	
Descrição		Mede o tempo de duração dos casos pendentes, decorrido entre a data da autuação/recebimento até o último dia do ano-base, dos processos considerados na variável CpCCrim nas fórmulas e glossários dos anexos da Resolução CNJ n. 76/2009.	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	-	-	-	2,5 anos	2,25 anos	2 anos	
Situação Inicial	 	 2023: 2,72 anos	
 	
Quem mede	 	 Seção de Orientação, Inspeções e Correições - SEOIC _ apoio técnico AGPI	
Quem valida	 	 Coordenadoria Jurídico-Administrativa	
Quando medir	 	Anualmente (agosto)	
Como medir	 	 

TpCPCrim2st – soma total do número de dias corridos entre a data do protocolo e o último dia do ano-base dos processos pendentes no 2º grau;
TpCPCrim1st – soma total do número de dias corridos entre a data do protocolo e o último dia do ano-base dos processos pendentes na fase de conhecimento no 1º grau;
 TpRGCrim2st – soma total do número de dias corridos entre a data da suspensão/sobrestamento e o último dia do ano-base dos processos que estavam suspensos ou sobrestados no 2º grau aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal em razão de repercussão geral reconhecida e não julgada;
TpRGCrim1st – soma total do número de dias corridos entre a data da suspensão/sobrestamento e o último dia do ano-base dos processos que estavam suspensos ou sobrestados no 1º grau aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal em razão de repercussão geral reconhecida e não julgada;
TpCPCrim2p – total de processos pendentes no 2º grau;
TpCPCCrim1st – total de processos pendentes no 1º grau.

PROMOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

11. Indicador – Índice de Desenvolvimento Sustentável - Alterado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000
 	
Macrodesafio	 	PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE 	
Indicador	 	 Índice de Desenvolvimento Sustentável	
Descrição		Indicador resultante de diversos e distintos indicadores sustentáveis previstos e calculados no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRE/MS. Ciclo 2021-2026.	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	-	-	75%	70%	70%	70%	
Situação Inicial	 	Não há devido a alteração do indicador.	
 	
Quem mede	 	Núcleo Socioambiental (NSA) e Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável (CGPLS)	
Quem valida	 	Secretaria de Administração e Finanças (SAF) e Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável (CGPLS)	
Quando medir	 	Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	 Quantidade de indicadores que atingiram a meta dividida por 32 (qtd de indicadores atualmente)
*atingir, anualmente, pelo menos, 24 metas previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021/2026.	

FORTALECIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL

12. Indicador – Planejamento Integrado de Eleições - Ajustado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	FORTALECIMENTO DO PROCESSO ELEITORAL	
Indicador	 	 Planejamento Integrado de Eleições	
Descrição		Mede a existência de um planejamento de eleições único e integrado que englobe as diversas áreas	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	 Sim	 -	Sim 	- 	Sim 	 -	
Situação Inicial	 	 O TRE/MS possui Plano Integrado de Eleições 2020 formalizado em sistema SEI. 	
 	
Quem mede	 	Coordenadoria de Cadastro e Logística de Eleições 	
Quem valida	 	Pleno do Tribunal	
Quando medir	 	Novembro do ano não eleitoral	
Como medir	 	 Aprovar modelo de planejamento integrado de eleições, nos termos previstos no art. 23, V, da Resolução TRE/MS nº 702/2020	

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

13. Indicador – Índice de Desempenho do Órgão no Prêmio CNJ de Qualidade, nos Eixos “Governança” e “Dados e Tecnologia”
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA 	
Indicador	 	 Índice de Desempenho do Órgão no Prêmio CNJ de Qualidade, nos Eixos “Governança” e “Dados e Tecnologia”	
Descrição		Percentual da pontuação alcançada nos eixos “Governança” e “Dados e Tecnologia” (corresponde ao antigo “Qualidade da Informação”), conforme regulamento em vigor do Prêmio CNJ de Qualidade, em relação à pontuação total desses eixos	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	85% 	86% 	87% 	88% 	90% 	 91%	
Situação Inicial	 	 84,32% (Ano Base 2020).	
 	
Quem mede	 	 Assessoria de Governança de Projetos Institucionais - AGPI	
Quem valida	 	 Direção-Geral	
Quando medir	 	 Anualmente	
Como medir	 	 Utilizando-se de normativo que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade e informações encaminhadas pelos tribunais para avaliação da premiação, aplicar-se-á a seguinte fórmula:
Prêmio (Gov-Dados) = Soma da pontuação alcançada nos eixos "Governança" e "Dados e Tecnologia" * 100
                                    Soma da pontuação máxima nos eixos "Governança" e "Dados e Tecnologia" 	

14. Indicador – Índice de Maturidade em Governança Pública – IGG(TCU)
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA	
Indicador	 	 Índice de Maturidade em Governança Pública - iGG (TCU)	
Descrição		Atender aos itens de controle associados às práticas de governança corporativa 	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	 55%	60% 	65% 	70% 	75% 	80% 	
Situação Inicial	 	47%  (Ano Base 2018) - 2021: 60,20% 	
Resultados		Obs: 2022 e 2023: não foi aplicado questionário iGG pelo TCU.	
 	
Quem mede	 	 Assessoria de Governança de Projetos Institucionais 	
Quem valida	 	 Direção-Geral	
Quando medir	 	 Anualmente 	
Como medir	 	 Utilizar-se-á o Índice de Governança e Gestão - iGG, apurado através do cumprimento dos quesitos de governança previstos em levantamento próprio do Tribunal de Contas da União, que contém itens de governança sob os prismas Liderança, Estratégia, Controle, Gestão de Pessoas, Gestão de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação, Gestão das Contratações e Gestão Orçamentária 	

15. Indicador - Índice de Cumprimento das Recomendações da Auditoria Interna - Ajustado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA	
Indicador	 	 Índice de Cumprimento das Recomendações da Auditoria Interna	
Descrição		Mede o percentual de cumprimento das recomendações expedidas pela Auditoria Interna	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	 60%	 65%	66%	 67%	68% 	 70%	
Situação Inicial	 	Não era medido anteriormente.	
 	
Quem mede	 	 Unidade de Auditoria Interna do TRE/MS	
Quem valida	 	 Dirigente da Unidade de Auditoria Interna	
Quando medir	 	 Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	 Quantidade de recomendações implementadas, dividido pela quantidade de recomendações previstas para serem executadas no exercício, multiplicado por 100	

16. Indicador - Índice de Maturidade em Gestão Estratégica  - Ajustado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA	
Indicador	 	Índice de Maturidade em Gestão Estratégica	
Descrição		Conhecer e avaliar o estágio de maturidade em gestão estratégica no TRE-MS, de modo a induzir a autoavaliação periódica e orientar a proposição de ações voltadas para o aperfeiçoamento do atual modelo de gestão estratégica	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	>=80% 	>=80%  	>=80%  	>=80%  	>=80%  	>=80%  	
Situação Inicial	 	 Não era medido anteriormente. 	
 	
Quem mede	 	Seção de Planejamento e Gestão Estratégica (COPEG)	
Quem valida	 	Direção-Geral	
Quando medir	 	 Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	IMGE = NTIEC / NTI *100

Número de indicadores estratégicos cumpridos / Número total de indicadores do período* 100	

26. Indicador - Índice de Desempenho das Contratações - Incluído no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA	
Indicador	 	Índice de Desempenho das Contratações	
Descrição		Busca garantir o cumprimento das metas, definidas no âmbito deste TRE, dos indicadores estabelecidos no art. 34 da Res. CNJ nº 347/2020.	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	 -	-  	75%  	75%  	75%  	75%  	
Situação Inicial	 	Indicadores Res. CNJ Nº 347/2020 - Metas de desempenho do TRE/MS:
I - Compras compartilhadas (>3% do total dos processos de licitação)
II- Índice de Transparência (>80% do total de documentos que integram os processos de contratação)
III - Licitações desertas e/ou fracassadas (<15% do total de licitações)
IV - Dispensa de Licitação (<70% do total de licitações)	
 	
Quem mede	 	Assessoria de Gestão Administrativa	
Quem valida	 	Secretaria de Administração e Finanças	
Quando medir	 	 Anualmente (até 20 de janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	Cumprimento das metas de pelo menos 3 (três) dos indicadores 
estabelecidos no art. 34 da Resolução CNJ nº 347/2020.	

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

17. Indicador – Índice de Satisfação com a Instituição - Alterado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS  	
Indicador	 	 Índice de Satisfação com a Instituição	
Descrição		Percepção do corpo funcional quanto satisfação/contentamento em trabalhar na Instituição.	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	70%	- 	80%	-	80% 	 	
Situação Inicial	 	65,24% (Biênio 2018/2019).	
 	
Quem mede	 	Seção de Desenvolvimento Organizacional - SEDOR	
Quem valida	 	Coordenadoria de Capacitação de Desenvolvimento	
Quando medir	 	Bianualmente.(dezembro dos anos não eleitorais)	
Como medir	 	Questionamento contido na Pesquisa de Clima Organizacional que afere a satisfação da servidora ou servidor em trabalhar na instituição.	

18. Indicador -  Índice de Capacitação de Servidores - Ajustado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS 	
Indicador	 	 Índice de Capacitação de Servidores	
Descrição		Percentual de capacitados (participantes que concluíram curso de capacitação) em relação ao total de servidores	
Metas	 	2021	2022*	2023	2024*	2025	2026*	
	 	 85%	85% 	90% 	82% 	95% 	82%	
Situação Inicial	 	82% (Ano Base 2020). 	
 	
Quem mede	 	  Seção de Capacitação e Ensino a Distância - SECAP	
Quem valida	 	  Coordenadoria de Capacitação de Desenvolvimento	
Quando medir	 	  Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	
IcapS = (Nº.servidores capacitados / Total de Servidores SGRG no final do período) * 100 

Número de servidores capacitados anualmente, dividido pelo nº total de servidores constantes do SGRH no último dia do ano em análise, sendo o resultado multiplicado por 100.

19. Indicador - Percentual da Força de Trabalho Total Participante de Ações de Qualidade de Vida no Trabalho - Ajustado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS 	
Indicador	 	 Percentual da Força de Trabalho Total Participante de Ações de Qualidade de Vida no Trabalho	
Descrição		Percentual da força total participante de ações de qualidade de vida no trabalho	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	 68%	69% 	50% 	51% 	52% 	53% 	
Situação Inicial	 	65,90% (Ano Base 2020).	
 	
Quem mede	 	 Assessoria de Políticas de Saúde	
Quem valida	 	 Secretaria de Gestão de Pessoas	
Quando medir	 	 Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	
PQVT = (PQV / FTT * AQV)*100

PQV = total de participações do corpo funcional em eventos de ações de qualidade de vida no trabalho.
FTT = Serv + TFAux + Est
AQV = Qtde de ações de Qualidade de Vida

Quantidade de participações da força de trabalho total (servidores, requisitados, estagiários e terceirizados que prestam serviços administrativos na secretaria do TRE (secretárias) em ações de Qualidade de Vida no Trabalho dividido pelo resultado da multiplicação da quantidade de servidores da força de trabalho total e da quantidade de ações de qualidade de vida no exercício, sendo o resultado multiplicado por 100. 	

20. Indicador - Índice de Absenteísmo-Doença (IAbs) - Ajustado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS 	
Indicador	 	 Índice de Absenteísmo-Doença (IAbs)	
Descrição		Mede o percentual de ausências de servidores efetivos e requisitados ao trabalho por motivo de doença (IAbs)	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	 Manter abaixo de 2,5%	Manter abaixo de 2,5% 	Manter abaixo de 4% 	Manter abaixo de 4%	Manter abaixo de 4% 	Manter abaixo de 4% 	
Situação Inicial	 	 2,5 % (Ano Base 2020).	
 	
Quem mede	 	 Assessoria de Políticas de Saúde	
Quem valida	 	 Secretaria de Gestão de Pessoas	
Quando medir	 	 Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	 IAbs = ((Dias de ausências por motivo de saúde / (quantidade de dias no ano * total de servidores no final do período))*100

Dias de ausência por motivo de saúde (própria ou de familiar) de servidores dividido pela quantidade de dias no ano multiplicado pelo total de servidores no final do período, sendo o resultado multiplicado por cem.	

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

21. Indicador - Índice de Execução das Dotações para Despesas Discricionárias
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	
Indicador	 	 Índice de Execução das Dotações para Despesas Discricionárias	
Descrição		Indica o grau de aproveitamento das dotações aprovadas no orçamento e em créditos adicionais destinados às despesas discricionárias. O percentual de execução desses recursos no exercício relaciona-se com o grau de acerto da administração nas priorizações feitas pela administração por ocasião da elaboração da proposta orçamentária	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	99,5%	99,5%	99,5%	99,5%	99,5%	99,5%	
Situação Inicial	 	 100% (Ano Base 2020)	
 	
Quem mede	 	 Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	
Quem valida	 	 Diretoria-Geral	
Quando medir	 	 Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	
IEDD =    EDD * 100
                DD 
EDD: Montante empenhado de dotações discricionárias; e
DD: Dotação atualizada para despesas discricionárias  

Montante empenhado de dotações para despesas discricionárias sobre dotação atualizada para despesas discricionárias, multiplicado por 100.

22. Indicador -  Índice de Execução para Dotações para Projetos
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	
Indicador	 	 Índice de Execução das Dotações para Projetos	
Descrição		Indica o grau de aproveitamento das dotações para despesas  discricionárias, aprovadas  no orçamento e em créditos adicionais, classificadas como projetos. O percentual de execução desses recursos no exercício relaciona-se com a capacidade da administração de executar seus investimentos e o acerto nas priorizações	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	100%	100%	100%	100%	100%	100%	
Situação Inicial	 	 100% (Ano Base 2020)	
 	
Quem mede	 	 Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	
Quem valida	 	 Diretoria-Geral	
Quando medir	 	 Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	 IEP = EDP*100
          DP
EDP: Montante empenhado de dotações para projetos; e 
DP: Dotação atualizada para despesas com projetos 

Montante empenhado de dotações para projetos sobre dotação atualizada para despesas com projetos, multiplicado por 100	

23. Indicador -  Índice de Utilização do Limite de Pagamento
 	
Macrodesafio	 	APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA	
Indicador	 	 Índice de Utilização do Limite de Pagamento	
Descrição		Mede a relação entre os valores pagos do orçamento corrente e estoque de restos a pagar de exercícios anteriores e o limite de pagamento, de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	86%	87%	88%	89%	90%	91%	
Situação Inicial	 	 85,2% (Ano Base 2020)	
 	
Quem mede	 	 Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão	
Quem valida	 	 Diretoria-Geral	
Quando medir	 	 Anualmente (até janeiro do ano seguinte)	
Como medir	 	Relação entre os valores pagos do orçamento corrente e estoques de restos a pagar de exercícios anteriores e o limite de pagamento, de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016	

FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS

24. Indicador – IgovTIC-JUD - Ajustado no processo de Revisão SEI n º 0004492-49.2023.6.12.8000 
 	
Macrodesafio	 	FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS 	
Indicador	 	 iGovTIC-JUD	
Descrição		Refere-se à pontuação alcançada na última apuração do IgovTIC-jud, publicada pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ	
Metas	 	2021	2022	2023	2024	2025	2026	
	 	0,90	0,91	90,31 (+4,5% em relação a 2022)	=>90	=>90	=>90	
Situação Inicial	 	 0,89 (Ano Base 2020).	
	
Quem mede	 	 Núcleo de Governança de TI - NTI	
Quem valida	 	 STI/CDTI	
Quando medir	 	 Anualmente, de acordo com calendário de envio de questionário feito pelo CNJ	
Como medir	 	 Através de consulta ao resultado obtido pelo TRE/MS no levantamento anual promovido pelo CNJ	

CADEIA DE VALOR