TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS

RESOLUÇÃO Nº 736

Aprova o Planejamento Estratégico deste Tribunal Regional Eleitoral para o período de 2021-2026, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Presidente deste TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência prevista no art. 22, inciso LI, da Resolução nº 170/1997 – Regimento Interno, bem como em conformidade com os elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 3267-62.2021.6.12.8000, especialmente o ID 1041637 e, ainda,
Considerando a necessidade de atender ao disposto na Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021-2026;
Considerando a necessidade de implementar ações que busquem a excelência na prestação de serviços à sociedade por este Tribunal
Regional;
Considerando a proposta aprovada pelo Comitê Permanente de Gestão Estratégica deste Tribunal Regional na reunião de análise estratégica
realizada em 26.5.2021,

R E S O L V E ad referendum do Pleno:

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Instituir o Planejamento Estratégico deste Tribunal Regional Eleitoral para o período de 2021-2026, nos termos desta resolução.
Art. 2º São componentes da estratégia deste Tribunal Regional:
I – missão: garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia; II – visão de futuro: consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança,
promovendo a cidadania com responsabilidade social;
III	– valores: transparência, ética, respeito ao público interno e externo, credibilidade, acessibilidade, coerência e responsabilidade nas decisões, comprometimento e excelência;
IV	– macrodesafios;
V	– indicadores estratégicos e metas.
Art. 3º São macrodesafios para o período 2021-2026:
I	– garantia dos direitos fundamentais;
II	– fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade; III – agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;
IV – enfrentamento à corrupção, à improbidade Administrativa e aos ilícitos eleitorais; V – promoção da sustentabilidade;
VI – aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária; VII – aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
VIII	– aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
IX	– fortalecimento da estratégia nacional de tic e de proteção de dados, e X – fortalecimento do processo eleitoral.

Capítulo II

DA EXECUÇÃO, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 4º A Execução da Estratégia é de responsabilidade da Presidência, Corregedoria Regional Eleitoral, Conselho de Governança Institucional, Comitê Permanente de Gestão Estratégica, Juiz Auxiliar, servidores e colaboradores deste Tribunal Regional, de forma colaborativa e participativa.
Art. 5º A Estratégia deste Tribunal Regional, nos termos desta resolução, está desdobrada em indicadores estratégicos e metas.
Art. 6º O Comitê Permanente de Gestão Estratégica, regulamentado pela Resolução TRE/MS nº 702, fará o monitoramento do Planejamento Estratégico e acompanhará a elaboração e execução dos planos, projetos e ações necessários à realização da estratégia.
§ 1º A Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão – COPEG auxiliará as unidades técnicas na execução dos indicadores estratégicos e das metas, bem como na formulação dos planos, projetos e ações.
§ 2º Os indicadores estratégicos e as metas, sempre que alterados, serão submetidos à aprovação da Alta Administração deste Tribunal Regional, nos termos do art. 2º, inciso III, da Resolução TRE/MS nº 702.
Art. 7º A avaliação da Estratégia ocorrerá pela apuração dos resultados dos indicadores estratégicos fixados no Anexo I desta resolução. Parágrafo único. Compete ao gestor do indicador estratégico promover as ações necessárias para assegurar o cumprimento das metas
estabelecidas.
Art. 8º Quadrimestralmente, o Comitê Permanente de Gestão Estratégica promoverá uma Reunião de Avaliação Estratégica – RAE para
avaliação e acompanhamento dos resultados obtidos na execução da estratégia estabelecida, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.
Art. 9º O monitoramento do desempenho institucional será realizado por meio dos seguintes instrumentos, sem prejuízo de outros: I – análise dos resultados dos indicadores estratégicos;
II	– análise dos resultados das metas nacionais e metas específicas da Justiça Eleitoral;
III	– verificação da realização de programas, projetos ou ações implementadas para alcance dos macrodesafios, dos seus respectivos indicadores estratégicos e das metas nacionais e metas específicas.
Capítulo III DA TRANSPARÊNCIA
Art. 10. Para fins de transparência, prestação de contas e controle social, o Planejamento Estratégico e seus desdobramentos serão publicados no sítio eletrônico deste Tribunal Regional na internet, incluindo:
I	- glossário dos indicadores estratégicos;
II	– relatórios de monitoramento e avaliação da estratégia, preferencialmente, através de painel interativo.

Capítulo IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. O glossário dos indicadores de desempenho poderá ser atualizado pelo Comitê Permanente de Gestão Estratégica sempre que houver necessidade.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal Regional.
Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral. Em Campo Grande, MS, aos 18 de junho de 2021.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

Presidente

Documento assinado eletronicamente por PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente, em 18/06/2021, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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