Governança de TIC

• Resol. 555 (consolidada) - dispõe sobre a governança de TIC no âmbito do TRE/MS
• Resol. 743 - altera a Resol. 555 TRE/MS
• Resol. 793 - altera a Resol. 555 TRE/MS
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Gestão de pessoas de TIC

• Portaria 225/2021 PRE - Política de gestão de pessoas de TIC (formato pdf)
• Portaria 191/2023 PRE - altera a Política de Gestão de Pessoas de TIC (formato pdf)

Capacitação de TIC

• Portaria Presidência nº 253/2019, alterada pela Portaria Presidência nº 215/2021
• Manual do Processo de Gerenciamento de Capacitação de TIC (formato pdf)

Processo de Software

• Portaria PRE 198/2019 - institui o PDS – Processo de Desenvolvimento de Software no TRE-MS (formato pdf)
• Portaria PRE 272/2022 - altera a Portaria PRE 198 (formato pdf)
• Portaria PRE 182/2023 - altera a Portaria PRE 198 - requisitos mínimos LGPD (formato pdf)
• Metodologia de Desenvolvimento de Software - atualizada em 2023 conforme Portaria 182/2023
• Portaria PRE 188/2019 - institui o PSS – Processo de Sustentação de Software (formato pdf)
• Portaria PRE 271/2022 - altera a Portaria PRE 188 (formato (pdf)
• Portaria PRE 207/2019 - Designa os gestores demandantes e técnicos das soluções de software (formato pdf)