iGovTIC-JUD 2023 - Seção 1- Levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário
Identificação
Identificação do Órgão:
TRE-MS - Tribunal Regional Eleitoral - Mato Grosso do Sul
Nome do responsável pelo preenchimento do formulário:
Fabiana Saliba Pereira Ramalho
Cargo:
Analista judiciário - especialidade análise de sistemas
Nome do Dirigente de TIC: Luciana Jucineire Vieira de Aguiar
Telefone: 67 2101-7223
E-mail: sti@tre-ms.jus.br
Seção 1 - iGovTIC-Jud 2023
Item 1.1. Sobre a coordenação de macroprocessos de TIC. Ela é executada por:
86% a 100% de servidores do quadro permanente.
Item 1.2. Sobre as funções gerenciais de TIC. Elas são executadas por:
86% a 100% de servidores do quadro permanente.
Item 2.1. Sobre o Processo de Planejamento Orçamentário de TIC:
É formalmente instituído.
É executado conforme normativo. É revisado periodicamente.
Item 2.2. Sobre o Processo de Gerenciamento de Projetos de TIC:
É formalmente instituído.
É executado conforme normativo. É revisado periodicamente.
Item 2.3. Sobre o Processo de Gerenciamento de Contratos de TIC:
É formalmente instituído.
É executado conforme normativo. É revisado periodicamente.
Pergunta da Área de TIC 3: O Órgão elaborou, entregou e executa os Planos previstos na ENTIC-JUD?
Entregou o Plano de Transformação Digital – PTD (Art. 15) e as ações estão sendo executadas.
Entregou o Plano Anual de Capacitações de TIC - (Art. 27) e as ações estão sendo executadas.
Entregou o Plano de Gestão de Riscos de TIC - (Art. 37º) e as ações estão sendo executadas. Entregou o Plano de Trabalho da ENTIC-JUD - (Art. 45) e as ações estão sendo executadas.
Pergunta da Área de TIC 4: O Órgão possui Comitê de Governança de TIC instituído e atuante no acompanhamento de suas deliberações?
Possui Comitê com acompanhamento Mensal.
Pergunta da Área de TIC 5: O Órgão possui Comitê de Gestão de TIC instituído e atuante no acompanhamento de suas deliberações?
Possui Comitê com acompanhamento quinzenal.
Pergunta da Área de TIC 6: O órgão possui PDTIC vigente? Sua execução é monitorada sistematicamente?
Possui PDTIC Vigente com monitoramento mensal.
Item 7.1. Sobre os artefatos do Plano de Contratações Vigente no Portal do Tribunal:
Disponibiliza entre 89% e 100% dos artefatos no Portal do Tribunal.
Item 7.2. Sobre os artefatos do Plano de Contratações Vigente no Repositório Nacional:
Disponibiliza entre 89% e 100% dos artefatos no Repositório Nacional.
Pergunta da Área de TIC 8: Sobre o Plano de Transformação Digital (PTD):
O Órgão instituiu seu Plano de Transformação Digital.
O PTD é executado.
O PTD é revisado periodicamente.
A área de TIC contribui na concepção e nas revisões do Plano de Transformação Digital.
O PTD contém ações de transformação digital de serviços.
O PTD contém ações de integração de canais digitais.
O PTD contém ações de interoperabilidade de sistemas. O PTD contém ações de estratégia de monitoramento.
Pergunta da Área de TIC 9: Em relação à Transformação Digital, as seguintes ações são realizadas?
Padronização das tabelas unificadas.
Criação de padrões de dados mínimos para o atendimento da LGPD. Utilização de padrões de assinaturas digitais.
Pergunta da Área de TIC 10: Dentro dos serviços oferecidos para a sociedade, quantos são disponibilizados de forma digital?
Entre 95% e 100% dos serviços possuem uma alternativa digital.
Item 11.1: Sobre o Comitê Gestor do Tribunal que trata da PDPJ-Br:
Não se aplica aos TRTs, aos TREs e ao CNJ.
O Comitê possui ferramenta de comunicação própria (e-mail, aplicativo, Teams).
Não se aplica aos TRTs, aos TREs e ao CNJ.
O Órgão desenvolveu nova funcionalidade em seus sistemas legados desde a aprovação da Resolução 335/2020.
Sim - TREs, TRTs e CNJ
O Órgão possui planejamento para integração de todos os seus sistemas judiciais à PDPJ-Br.
Sim - TREs, TRTs e CNJ
As soluções do Órgão a serem integradas à PDPJ-Br atendem as condições do artigo 2 da Portaria CNJ nº 252/2020.
Sim - TREs, TRTs e CNJ
O órgão implementou o "Juízo 100% Digital"?
Sim - Justiça Eleitoral
O órgão implementou o "Balcão Virtual"?
Sim - Justiça Eleitoral
O Órgão implementou o "Núcleo de Justiça 4.0"?
Não se aplica - Conselhos, aos órgãos da Justiça Eleitoral e aos Tribunais Superiores
Pergunta da Área de TIC 13: Existem ações para implementar os modelos de inteligência artificial (IA) (Resolução CNJ nº 332/2020)?
O Órgão conta com soluções ou modelos de IA.
A alta administração atua para incentivar na concepção de iniciativas de IA.
Pergunta da Área de TIC 14: Sobre o funcionamento da Central de Serviços de TIC:
As atividades são executadas de acordo com o seu ato constitutivo.
Possui software de gestão de atendimento atualizado.
É realizada capacitação periódica dos atendentes.
Possui FAQs atualizadas.
Pelo menos 95% dos atendimentos são realizados dentro do SLA ou ANO acordados (Período de referência: ciclo do ano anterior).
Pergunta da Área de TIC 15: Sobre a Central de Atendimento aos Usuário de Soluções de TIC. Ela foi reconhecida, no ciclo do ano anterior, por excelência na prestação de seus serviços. Só serão contabilizados os valores Ótimo e Bom.
Entre 80% e 89% da avaliação com a nota Ótimo ou Bom.
Pergunta da Área de TIC 16: Sobre os servidores gestores e técnicos:
Existem critérios objetivos formalmente instituídos para a escolha de líderes ocupantes de funções de coordenação e de gerência na área de TIC.
São definidas formalmente metas específicas para os gestores e técnicos de TIC.
Há revisão anual e aperfeiçoamento, quando necessário, dos critérios de desempenho exigidos aos servidores lotados na área de TIC.
Há revisão anual e aperfeiçoamento, quando necessário, das competências técnicas e gerenciais definidas para as unidades que compõem a área de TIC.
Pergunta da Área de TIC 17: Sobre os servidores da área de TIC:
O Órgão busca implementar instrumentos de reconhecimento e valorização dos servidores da área de TIC, propiciando oportunidades de crescimento profissional e a retenção de talentos.
O Órgão realiza análise de rotatividade com o objetivo de reduzir a evasão de servidores de TIC do quadro permanente.
Pergunta da Área de TIC 18: Sobre a infraestrutura de TIC:
São disponibilizados links de comunicação entre as unidades e o Órgão suficientes para suportar o tráfego de dados e garantir a disponibilidade com comprometimento máximo de 80% da capacidade total dos links.
São disponibilizados links de internet redundantes para o Órgão, com operadoras distintas, com comprometimento máximo de 80% da capacidade total dos links.
É disponibilizada solução de armazenamento de dados e respectivos softwares de gerência, em que a capacidade líquida não ultrapasse 80% do limite máximo de armazenamento.
É disponibilizado parque de equipamentos servidores suficientes para atender às necessidades de processamento de dados dos sistemas e serviços “on-premise” no órgão, com comprometimento médio de até 80% de sua capacidade máxima, e em número adequado para garantir disponibilidade em caso de falha dos equipamentos.
É disponibilizada solução de backup com capacidade suficiente para garantir a salvaguarda das informações digitais armazenadas.
Existe cópia do backup em local distinto do local primário do órgão, de modo a prover redundância e atender à continuidade do negócio em caso de desastre.
É disponibilizado ambiente de Data Center com os requisitos mínimos de segurança e de disponibilidade estabelecidos em normas nacionais e internacionais.
Pergunta da Área de TIC 21: Sobre o gerenciamento de serviços de TIC, quais foram implementados, são executados, monitorados e revisados?
O processo de gerenciamento de ativos de TIC.
O processo de gerenciamento de capacidade de TIC.
O processo de gerenciamento de disponibilidade de TIC.
O processo de gerenciamento de incidentes de TIC.
O processo de gerenciamento de liberação e implantação de TIC.
O processo de gerenciamento de mudanças de TIC.
O processo de gerenciamento de problemas de TIC.
O processo de gerenciamento de requisições de TIC.
Pergunta da Área de TIC 22: Sobre o Comitê de Segurança da Informação do Órgão (Resolução CNJ nº 396/2021):
O comitê se reúne pelo menos trimestralmente de forma a atuar de maneira preventiva aos riscos.
Item 23.1: Sobre o nível da Segurança da Infraestrutura Crítica e da Governança da Segurança da Informação:
Existem ações para implementar, elevar e manter o nível de segurança das infraestruturas críticas e especialmente os itens dispostos no Artigo 11.
Existem ações para realizar a governança da segurança da informação e especialmente os itens dispostos no Artigo 19.
O órgão instituiu a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes Computacionais (ETIR), conforme disposto no Artigo 11 da Resolução CNJ nº 396/2021.
O órgão está integrado à Rede de Cooperação do Judiciário, conforme disposto no Artigo 18 da Resolução CNJ nº 396/2021.
Item 23.2: O Órgão implementou os protocolos e/ou criou planos de ação para implementar os manuais publicados como anexos da Portaria CNJ nº 162/2021:
O Órgão implementou o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (PPINC-PJ).
O Órgão implementou o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ).
O Órgão implementou o Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ).
O Órgão criou plano de ação para implementar os itens do Manual de Proteção de Infraestruturas Críticas de TIC. O Órgão criou plano de ação para implementar os itens do Manual de Prevenção e Mitigação de Ameaças Cibernéticas e Confiança Digital.
O Órgão criou plano de ação para implementar os itens do Manual de Gestão de Identidades.
O Órgão criou plano de ação para implementar os itens do Manual de Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética do Poder Judiciário (PECSC-PJ).
Pergunta da Área de TIC 24: Sobre o Plano de Gestão de Riscos de TIC:
É formalmente instituído.
Os processos foram definidos.
É executado.
É revisado periodicamente.
Pergunta da Área de TIC 25: Sobre a Política de Segurança da Informação (PSI):
É formalmente instituída.
É executada.
É revisado periodicamente.
Pergunta da Área de TIC 26: O Órgão conta com ações para adequar os seus sistemas de informação, aos padrões de interoperabilidade estabelecidos pelo CNJ.
Os padrões são utilizados em 90% a 100% das integrações entre sistemas nos processos judiciais.
Pergunta da Área de TIC 27: Sobre o processo de desenvolvimento e sustentação de sistemas:
Existe um processo formalmente instituído.
O processo é revisado periodicamente.
As equipes de projeto estão capacitadas no processo de desenvolvimento e sustentação.
Os projetos de desenvolvimento estão aderentes ao processo de desenvolvimento e sustentação.
Pergunta da Área de TIC 28: Sobre as soluções de TIC:
O Órgão possui um catálogo (portfólio) de soluções de TIC formalmente instituído.
Existe normativo que define papéis e responsabilidades no ciclo de vida das soluções de TIC.
A área negocial é responsável por receber, avaliar e priorizar as demandas referentes ao negócio de uma solução de TIC.
Subseção 1.2 – Diagnóstico Complementar
Pergunta de Diagnóstico Complementar 1: O órgão utiliza a ferramenta CODEX?
Sim
Pergunta de Diagnóstico Complementar 2: O CODEX está coletando dados processuais de todos os sistemas processuais?
Sim
Pergunta de Diagnóstico Complementar 3: Há profissionais com conhecimento negocial do CODEX?
Não
Pergunta de Diagnóstico Complementar 4: Há profissionais com conhecimento técnico do CODEX?
Não
Pergunta de Diagnóstico Complementar 5: Há profissionais com conhecimento técnico na plataforma Sinapses?
Sim
Pergunta de Diagnóstico Complementar 6: O Órgão possui unidade que utiliza a plataforma Sinapses nas suas atividades diárias?
Não
Pergunta de Diagnóstico Complementar 7: Quantos modelos de IA foram testados na plataforma Sinapses no período de agosto de 2022 até agosto de 2023? 0
Pergunta de Diagnóstico Complementar 8: O tribunal elaborou o cronograma de capacitação exigido pelo plano de ação firmado com o CNJ para implantação do Programa Justiça 4.0?
Sim
Pergunta de Diagnóstico Complementar 9: Quantitativo de cargos de TIC do quadro permanente do Órgão (não contabilizar os cargos comissionados).
31
Pergunta de Diagnóstico Complementar 10: Quantitativo de cargos necessários de TIC do quadro permanente do órgão, segundo o Guia da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) (não contabilizar os cargos comissionados).
43
Pergunta de Diagnóstico Complementar 11: Quantitativo de cargos de TIC ocupados por servidores de TIC no quadro permanente do Órgão (contabilizar os cargos comissionados).
30
Pergunta de Diagnóstico Complementar 12: Quantitativo de cargos de TIC vagos do quadro permanente do Órgão (não contabilizar os cargos comissionados). 1
Pergunta de Diagnóstico Complementar 13: Total de usuários internos que fazem uso dos recursos de TIC (TUlnt), segundo o Guia da ENTIC-JUD.
973
Pergunta de Diagnóstico Complementar 14: Total de advogados, defensores ou procuradores registrados nas bases de dados de cada Tribunal. (TUExt), segundo o Guia da ENTIC-JUD. 3026
Pergunta de Diagnóstico Complementar 15: Total de Usuários de Recursos de TIC (TURTIC), segundo o Guia da ENTIC-JUD.
1276
Pergunta de Diagnóstico Complementar 16: Valor total do orçamento de TIC aprovado (disponibilizado em conta para o exercício) para o órgão. R$ 12.357.924,41
Pergunta de Diagnóstico Complementar 17: Valor total do orçamento de custeio de TIC aprovado (disponibilizado em conta para o exercício) para o órgão em custeio. R$ 5.548.721,56
Pergunta de Diagnóstico Complementar 18: Valor total do orçamento de TIC aprovado (disponibilizado em conta para o exercício) para o órgão em investimento. R$ 6.809.202,85
Pergunta de Diagnóstico Complementar 19: Valor total do orçamento de TIC executado (pago) pelo órgão em custeio.
R$ 3.956.952,38
Pergunta de Diagnóstico Complementar 20: Valor total do orçamento de TIC executado (pago) pelo órgão em investimento.
R$ 3.557.931,00
Pergunta de Diagnóstico Complementar 21: Valor total do orçamento de TIC inscrito pelo órgão em restos a pagar.
R$ 4.843.041,03
Pergunta de Diagnóstico Complementar 22: Valor total do orçamento para "segurança cibernética e da informação", conforme dispõe a Resolução 396/2021. R$ 3.150.348,00
Pergunta de Diagnóstico Complementar 23: Quantitativo de contratos assinados/prorrogados ou notas de empenho emitidas de aquisições de bens e de serviços de TIC. 35
Pergunta de Diagnóstico Complementar 24: Quantitativo de contratos assinados ou notas de empenho emitidas de aquisições de bens de TIC. 7
Pergunta de Diagnóstico Complementar 25: Quantitativo de contratos assinados/prorrogados para prestação de serviços de TIC.
28
Pergunta de Diagnóstico Complementar 26: Relacione todos os sistemas judiciais (sistema de processo eletrônico) utilizados atualmente pelo órgão e informe se foram adquiridos ou desenvolvidos interna ou externamente:
Nome do Sistema de Processo Eletrônico	Adquirido / Desenvolvido	
PJe - Processo Judicial Eletrônico	desenvolvido externamente pelo órgão	
Pergunta de Diagnóstico Complementar 27: Com relação aos sistemas de processos judiciais físicos, o órgão está cumprindo o cronograma estabelecido pela Resolução nº 420/2021?
Sim
Pergunta de Diagnóstico Complementar 28: Relacione todos os sistemas de processos físico judiciais utilizados atualmente pelo órgão e informe se foram adquiridos ou desenvolvidos interna ou externamente:
Nome do Sistema de Processos Físico Judiciais	Adquirido / Desenvolvido	
SADP	desenvolvido externamente pelo órgão	
Pergunta de Diagnóstico Complementar 29: Relacione os sistemas administrativos utilizados atualmente pelo órgão e informe se foram adquiridos ou desenvolvidos interna ou externamente (No máximo 5 sistemas):
Nome do Sistema Administrativo	Adquirido / Desenvolvido	
Sistema Eletrônico de Informações - SEI	desenvolvido externamente pelo órgão	
Contratos - Gestão de Contratos	desenvolvido internamente pelo órgão	
SIAFI	desenvolvido externamente pelo órgão	
SGRH - Pessoal	desenvolvido externamente pelo órgão	
GLPI	desenvolvido externamente pelo órgão	
Pergunta de Diagnóstico Complementar 30: Considerando o tema Transformação Digital, o Conselho estabeleceu diretrizes estratégicas para os tribunais de sua abrangência de atuação?
Não se aplica
Pergunta de Diagnóstico Complementar 31: O Conselho publicou guias orientativos em relação a Transformação Digital para os tribunais de sua abrangência de atuação?
Não se aplica
Pergunta de Diagnóstico Complementar 32: O Conselho desenvolveu alguma ação, tais como realização de eventos para o fomento da Transformação Digital nos tribunais de sua abrangência de atuação?
Não se aplica
Pergunta de Diagnóstico Complementar 33: Cite até 5 ações que o Conselho tem atuado em prol da Transformação Digital junto aos respectivos tribunais do ramo da justiça (responder apenas se for um Conselho):
Descrição	Link (opcional)	
não se aplica		
Pergunta de Diagnóstico Complementar 34: Os editais de concursos públicos de seleção de servidores para cargos efetivos especializados em TIC do órgão, publicados após o início da vigência da Resolução CNJ nº 443/2022, abarcam conhecimentos específicos mínimos discriminados em Portaria vigente publicada pelo CNJ na época da publicação do edital. Não se aplica
Pergunta de Diagnóstico Complementar 35: Os novos processos de contratações de serviços terceirizados na área de TIC e as contratações de fábricas de software para manutenção e
desenvolvimento de aplicações para os sistemas judiciários dos órgãos integrantes do Poder Judiciário organizados pelo órgão, iniciados após o início da vigência da Resolução CNJ nº 443/2022, abarcam conhecimentos específicos mínimos discriminados em Portaria vigente publicada pelo CNJ na época da publicação do edital.
Não se aplica
Pergunta de Diagnóstico Complementar 36: O órgão instituiu planos anuais ou bianuais de capacitação para manter o nivelamento dos servidores efetivos e comissionados das unidades de tecnologia da informação e segurança da informação conforme os padrões mínimos divulgados pelo CNJ.
Sim