TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS 

RESOLUÇÃO Nº 740
 
Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, para o período 2021/2026, e dá outras providências.
 
O Excelentíssimo Senhor Presidente deste TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência prevista no art. 22, inciso LI, da Resolução nº 170/1997 – Regimento Interno, bem como em conformidade com os elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 4145-84.2021.6.12.8000, especialmente a minuta disposta pelo ID 1062426 e, ainda,
Considerando o disposto nos arts. 6º e 42 da Resolução CNJ nº 370, de 1º.01.2021, os quais dispõem sobre a elaboração, manutenção e prazo para alinhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, às diretrizes estratégicas institucionais e nacionais do Poder Judiciário;
Considerando o disposto na Resolução TREMS nº 736, de 18.6.2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico deste Tribunal Regional para o período 2021/2026, indicando as diretrizes estratégicas a serem seguidas pelo órgão;
Considerando a proposta aprovada pelo Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação em reunião realizada na data de 20.7.2021;
 
R E S O L V E ad referendum do Pleno:
 
Capítulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC deste Tribunal Regional para o período 2021/2026, nos termos desta resolução.
Art. 2º São componentes da estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal Regional:
I – missão: prover e manter soluções de tecnologia da informação de qualidade, eficientes e com a segurança necessária para apoiar este Tribunal Regional no cumprimento de sua missão institucional;
II – visão: ser reconhecida por este Tribunal Regional pela agilidade e qualidade no fornecimento seguro de serviços de tecnologia da informação, através de inteligência, conhecimento, inovação, governança e gestão;
III – valores: inovação, integridade (ética), segurança, transparência, credibilidade (confiabilidade), excelência, acessibilidade, adaptabilidade;
IV – objetivos estratégicos;
V – indicadores, resultados-chaves e iniciativas constantes no glossário do Anexo desta resolução.
Art. 3º Os objetivos estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação para o período 2021/2026 são:
I – aumentar a satisfação dos usuários do sistema judiciário;
II – promover a transformação digital;
III – reconhecer e desenvolver as competências dos colaboradores;
IV – buscar a inovação de forma colaborativa;
V – aperfeiçoar a governança e gestão;
VI – aprimorar as aquisições e contratações;
VII – aprimorar a segurança da informação e a gestão de dados;
VIII – promover serviços de infraestrutura e soluções corporativas;
IX – aprimorar serviços de TIC que apoiam o processo eleitoral.
Capítulo II
DA EXECUÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DA
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 4º A execução da estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação é de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI deste Tribunal Regional, com o apoio das demais unidades, no tocante a cada área de atuação.
Art. 5º O acompanhamento da execução do PDTIC será realizado pelo Núcleo de Governança de Tecnologia da Informação, através do monitoramento dos indicadores e resultados-chaves coletados, e apresentado periodicamente aos Comitês Executivo e Diretivo responsáveis pela governança de Tecnologia da Informação e Comunicação para fins de avaliação.
§ 1º O Núcleo de Governança de Tecnologia da Informação auxiliará as unidades técnicas na formulação dos planos, projetos e ações que visam atingir os resultados-chaves fixados.
§ 2º Compete ao gestor do indicador estratégico promover as ações necessárias para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.
Capítulo III
DA TRANSPARÊNCIA
Art. 6º Para fins de transparência, prestação de contas e controle social, o PDTIC e seus desdobramentos serão publicados no sítio eletrônico deste Tribunal Regional na internet, incluindo:
I – o Anexo desta resolução com o glossário dos indicadores estratégicos e dos planos de trabalho vinculados ao PDTIC;
II – os relatórios de monitoramento e avaliação da Estratégia.
Capítulo IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º O PDTIC deverá ser revisado a cada biênio ou a qualquer momento, conforme alterações na estratégia do Poder Judiciário ou da Justiça Eleitoral, até o final da sua vigência.
Parágrafo único. O glossário com indicadores, resultados-chaves e plano de trabalho constante do Anexo desta resolução poderá ser atualizado pelo Comitê Diretivo responsável pela governança de Tecnologia da Informação e Comunicação sempre que houver necessidade.
Art. 8º Outros instrumentos complementares e planos de trabalho definidos pela Resolução CNJ nº 370/2021 poderão ser elaborados e formalizados em normativos específicos do órgão desde que não contrariem as disposições estabelecidas nesta resolução.
Parágrafo único. Os instrumentos e planos mencionados no caput serão incluídos oportunamente no glossário do Anexo desta resolução, cuja atualização caberá ao Comitê responsável pela governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal Regional.
Art. 10. Revogam-se as Resoluções nºs 557, de 26.4.2016, e 659, de 6.8.2019, bem como as demais disposições em contrário.
Art. 11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral.
Em Campo Grande, MS, aos 23 de julho de 2021.
 
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente, em 23/07/2021, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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