TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS

 
RESOLUÇÃO Nº 838
 
Altera a Resolução nº 555, de 29.02.2016, que dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
 
O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 70, I de seu Regimento Interno (Resolução nº 801/2022), bem como em conformidade com os elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 0008733-13.2016.6.12.8000 e, ainda,
Considerando a Resolução TRE-MS nº 830, de 15.07.2024, que altera a estrutura
orgânica da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências;
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Revogar o inciso III do art. 8º da Resolução nº 555, de 29.02.2016.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.
Em Campo Grande, MS, aos 14 de agosto de 2024.
 
Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente

Desembargador SIDENI SONCINI PIMENTEL
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Dr. RICARDO DAMASCENO DE ALMEIDA
Juiz Federal

Dr. JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY
Advogado

Dra. SANDRA REGINA DA SILVA RIBEIRO ARTIOLI
Juíza de Direito

Dr. VITOR LUÍS DE OLIVEIRA GUIBO
Juiz de Direito

Dr. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado

Documento assinado eletronicamente por 

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

, 

Juiz

Membro

, em 14/08/2024, às 09:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

RICARDO DAMASCENO DE ALMEIDA

, 

Juiz Membro

, em

14

/08/2024, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY

, 

Juiz Membro

, em 14/08/2024,

às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

SIDENI SONCINI PIMENTEL

, 

Corregedor Regional Eleitoral

,

em 14/08/2024, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO

, 

Juiz Membro

, em

14

/08/2024, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

CARLOS EDUARDO CONTAR

, 

Presidente

, em 14/08/2024, às

10:22

, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

SANDRA REGINA DA SILVA RIBEIRO ARTIOLI

, 

Juiz

Membro

, em 15/08/2024, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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