TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS

RESOLUÇÃO Nº 872

Altera a Resolução nº 740, de 23.7.2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, para o período 2021/2026, e dá outras providências.

O egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 42, XII, de seu Regimento Interno (Resolução n. 801/2022), bem como em conformidade com os elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 0004145-84.2021.6.12.8000 e, ainda,
Considerando o disposto no art. 7º da Resolução TRE/MS nº 740, de 23.07.2021, o qual determina que o PDTIC deve ser revisado a cada biênio;
Considerando a proposta aprovada pelo Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação em reunião realizada na data de 06.10.2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar os incisos I, II e III do art. 2º da Resolução TRE/MS nº 740, de 23.7.2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
– missão: prover soluções de Tecnologia da Informação com qualidade, eﬁciência e segurança necessárias ao cumprimento da missão institucional de fortalecimento da democracia;
– visão: consolidar-se como parceira estratégica das unidades do TRE, impulsionando a inovação e a excelência dos serviços de TIC por intermédio da gestão do conhecimento, processos ágeis e decisões orientadas por dados;
– valores: ética, segurança, simplicidade,

adaptabilidade, inovação e parceria; (...)
Art. 2º Alterar o "caput" e o §1º do art. 5º da Resolução TRE/MS nº 740, de 23.7.2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º O acompanhamento da execução do PDTIC será realizado pela Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação, através do monitoramento dos indicadores e resultados-chaves coletados, e apresentado periodicamente aos Comitês Executivo e Diretivo responsáveis pela governança de Tecnologia da Informação e Comunicação para fins de avaliação.
§ 1º A Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação auxiliará as unidades técnicas na formulação dos planos, projetos e ações que visam atingir os resultados-chaves fixados.
(...)
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor a partir de 01.01.2026.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.
Em Campo Grande, MS, aos 11 de dezembro de 2025.

Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente

Desembargador LUIZ TADEU BARBOSA SILVA (Membro Substituto)
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral em exercício

Dr. VITOR LUÍS DE OLIVEIRA GUIBO
Juiz de Direito

Dr. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado

Dr. FERNANDO NARDON NIELSEN
Juiz Federal

Dr. MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO
Advogado

Dra. MARIEL CAVALIN DOS SANTOS (Membro Substituto)
Juíza de Direito

Dr. SÍLVIO PETTENGILL NETO

Procurador Regional Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, Corregedor Regional Eleitoral em substituição, em 11/12/2025, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS EDUARDO CONTAR, Presidente, em 11/12/2025, às 22:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.tre-ms.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1962098 e o código CRC E99FAB36.

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