TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL 
 
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 164/2017 TRE/PRE/GABPRE  
A Desembargadora TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/MS n.° 170/1997), e  
Considerando o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), do TRE-MS para o período 2016-2021, aprovado pela Resolução nº 557, de 26 de abril de 2016, com vista ao alcance do Objetivo Estratégico, consistindo na entrega tempestiva de programas e de orçamentos, em atendimento aos requisitos e padrões de qualidade,  RESOLVE:  
Art. 1º Instituir o Escritório de Projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação (EP/STI) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, com as seguintes atribuições:  
I	- Implantar, na STI, uma metodologia de gestão de portfólios, programas e projetos, preferencialmente, alinhada à metodologia estabelecida pela Seção de Projetos, da Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão, para projetos institucionais;  
II	- Promover o alinhamento do portfólio de projetos de TI aos objetivos estratégicos do TRE/MS;  
III- prestar apoio no planejamento e no gerenciamento dos projetos da STI com o uso de boas práticas, com o objetivo de servir de centro de competência, destinado a auxiliar os gerentes no desenvolvimento dos planos de projeto;  
IV	- apoiar ações de capacitação e eventos para estimular a formação de gerentes de projetos;  
V	- promover integração das atividades dos projetos da STI; e  
VI	- apoiar os gerentes de projetos no desempenho de suas funções relativas à Gestão de Projetos.  
Art. 2º O EP/STI ficará subordinado à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e deverá possuir a seguinte estrutura funcional:  
I Coordenador do EP/STI o titular da Assessoria de Governança de TI;  
I - Coordenador do EP/STI - o titular do Núcleo de Governança de TI; (Redação dada pela Portaria PRE n° 168/2021) 
I- Coordenador do EP/STI - titular do Núcleo de Governança de TI; (Redação dada pela Portaria PRE n° 211/2021) II Consultor da Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte (COINF) indicado pelo Coordenador;  
III	Consultor da Coordenadoria de Cadastro e Logística de Eleições (COCLE) indicado pelo Coordenador; e  
IV	Consultor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas (CODESC) indicado pelo Coordenador.  
V	- Consultor do Gabinete da Secretaria de TI (GABSTI) - o oficial de gabinete da STI; (Acrescido pela Portaria PRE n° 49/2022) 
Parágrafo único. Os consultores do EP/STI serão indicados formalmente pelos coordenadores na reunião do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação (CETI) e deverão constar em ata. Havendo necessidade de substituição, o novo nome deverá indicado na reunião do CETI imediatamente posterior à data da origem da necessidade.  
 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL 
 
Art. 3º Os membros do EP/STI deverão elaborar calendário de reuniões atrelado ao calendário de reuniões do Comitê Executivo de TI.  
Art. 4º O EP/STI deverá realizar avaliações periódicas, visando garantir o alinhamento e a uniformidade de atuação das demandas e projetos com as descritas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação vigente.  
Art. 5º A coordenação do Escritório de Projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal é considerada serviço de natureza relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração.  
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Campo Grande (MS), 18 de abril de 2017.  
Desª. TÂNIA GARCIA DE FREITAS BORGES  
Presidente