TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria Presidência Nº 281/2022 TRE/PRE/GABPRE
Atualiza a classificação de sistemas de informação e dá outras providências;
 
O Desembargador Paschoal Carmello Leandro, Presidente do egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, com supedâneo no art. 22, inc. VI, da Resolução TRE/MS nº 170, de 18.12.97, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO o Processo Eletrônico SEI n.º 0003952-35.2022.6.12.8000, que trata do Plano de Ação do Prêmio Qualidade CNJ iGovTIC-JUD 2022;
CONSIDERANDO o Processo Eletrônico SEI n.º 0004597-94.2021.6.12.8000, que trata da análise e classificação de sistemas de TIC;
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º Atualizar a classificação de sistemas de informação no âmbito do TRE/MS, divididos nas categorias estratégico, tático e operacional;
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - sistema estratégico: sistema que é utilizado em algum processo que faz parte dos macroprocessos finalísticos da instituição e que gera produtos ou serviços entregues ou percebidos pelos clientes externos.
II - sistema tático: sistema formado por operações de apoio à tomada de decisões de nível gerencial.
III - sistema operacional: sistema que realiza operações rotineiras e  normalmente trabalha com um grande volume de operações de entrada e saída.
Art. 3º Além da classificação definida no Art. 2º dessa Portaria, cada sistema poderá ser classificado também como crítico.
Parágrafo único Cabe ao CDTI a definição a ser considerada quanto à criticidade de cada sistema de informação.
Art. 4º No momento da entrada em produção de cada sistema, o gerente do projeto será responsável pela sua classificação prévia, de acordo com os critérios definidos no Art. 2º.
Parágrafo único O CDTI deverá validar a classificação de sistemas que entrarem em produção.
Art. 5º A Secretaria de Tecnologia da Informação manterá atualizada na intranet o portfólio de sistemas de TIC, em conjunto com informações sobre gestores demandantes, gestores técnicos e classificação, identificando aqueles que são estratégicos.
Art. 6 Revoga-se a Portaria 224/2021 PRE.
Art. 7.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, na data da assinatura eletrônica.
 
Desembargador Paschoal Carmello Leandro
                      Presidente

	Documento assinado eletronicamente por PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, Presidente, em 25/08/2022, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.app.tre-ms.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1274315 e o código CRC 4092F2C0.	

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