DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

Ano: 2026, nº 3	Disponibilização: quinta-feira, 08 de janeiro de 2026

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Desembargador Carlos Eduardo Contar
Presidente

Desembargador Sérgio Fernandes Martins
Vice-Presidente e Corregedor

Hardy Waldschmidt
Diretor-Geral

Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23 - Parque dos Poderes Campo Grande/MS
CEP: 79037-100

Contato
(67) 2107-7141
dje@tre-ms.jus.br

SUMÁRIO
Presidência	1
Secretaria Judiciária	3
Zonas Eleitorais	4
Índice de Advogados	36
Índice de Partes	37
Índice de Processos	38
Índice de Datas de Publicação	39

PRESIDÊNCIA

GABINETE

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 244/2025 TRE/PRE/GABPRE

PUBLICAÇÃO EM : 09/01/2026

Ano 2026 - n. 3

Campo Grande, disponibilizado quinta-feira, 08 de
janeiro de 2026	2

Portaria Presidência Nº 244/2025 TRE/PRE/GABPRE
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 70, II, do Regimento Interno deste Tribunal - Resolução n.° 801, de 14.12.2022,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 15 da Resolução n.º 370 CNJ, que determina a elaboração do Plano de Transformação Digital (PTD), visando o desdobramento das estratégias institucionais e nacionais do Poder Judiciário, com as ações a serem desenvolvidas para seu cumprimento;
CONSIDERANDO o Processo Eletrônico SEI n.º 0003226-27.2023.6.12.8000, que estabelece as revisões do Plano de Transformação Digital - PTD;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o Plano de Transformação Digital (PTD), para o exercício 2022-2026, de que trata o caput do art. 1º da Portaria PRE n.º 77/2025, na forma estabelecida no nexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente
PTD 2022 com capa - revisão dezembro 2025.docx.pdf
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 235/2025 TRE/PRE/GABPRE
PUBLICAÇÃO EM : 09/01/2026

Portaria Presidência Nº 235/2025 TRE/PRE/GABPRE
O Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal; Considerando o Processo Administrativo n.º 0001356-25.2020.6.12.8008;
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a requisição de Gisele Campozano Garicoi Pedraza, servidora da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, requisitada para prestar serviços na 8ª Zona Eleitoral desta capital.
Art. 2º. Esta Portaria surtirá efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026.
P. R. Cumpra-se.
Campo Grande (MS), na data da assinatura eletrônica. Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 234/2025 TRE/PRE/GABPRE
PUBLICAÇÃO EM : 09/01/2026

Portaria Presidência Nº 234/2025 TRE/PRE/GABPRE
O Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Resolução n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal; Considerando o Processo Administrativo n.º 0005595-61.2020.6.12.8044;