DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO 
DO SUL
Ano: 2024, nº 150
 	Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2024
Publicação: quarta-feira, 14 de agosto de 2024	

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso 

do Sul

Desembargador Carlos Eduardo Contar

Presidente

Desembargador Sideni Soncini Pimentel

Vice-Presidente e Corregedor

Hardy Waldschmidt

Diretor-Geral

Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23 - Parque dos Poderes

Campo Grande/MS

CEP: 79037-100

Contato

(67) 2107-7141

dje@tre-ms.jus.br

SUMÁRIO
Presidência  .............................................................................................................................. 	1	
Secretaria Judiciária  ................................................................................................................ 	2	
Secretaria de Gestão de Pessoas  ........................................................................................... 	13	
Zonas Eleitorais  ....................................................................................................................... 	15	
Índice de Advogados  ............................................................................................................... 	192	
Índice de Partes  ....................................................................................................................... 	193	
Índice de Processos  ................................................................................................................. 	199	
PRESIDÊNCIA
GABINETE
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 147/2024 TRE/PRE/GABPRE
Portaria Presidência Nº 147/2024 TRE/PRE/GABPRE

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (DJE/TRE-MS). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ms.jus.br/
Ano 2024 - n. 150	Campo Grande, quarta-feira, 14 de agosto de 2024	2

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, com uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso II, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 15 da Resolução CNJ n.º 370, que determina a elaboração do Plano de Transformação Digital (PTD), visando o desdobramento das estratégias institucionais e nacionais do Poder Judiciário, com as ações a serem desenvolvidas para seu cumprimento;
CONSIDERANDO o Processo Eletrônico SEI n.º 0003570-71.2024.6.12.8000, que trata do Plano de Ação do Prêmio Qualidade CNJ iGovTIC-JUD 2024;
CONSIDERANDO o Processo Eletrônico SEI n.º 0003226-27.2023.6.12.8000, que estabelece as revisões do Plano de Transformação Digital - PTD;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o Plano de Transformação Digital (PTD), para o exercício 2022-2026, de que trata o caput do art. 1º da Portaria PRE nº 299/2023, na forma estabelecida no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
PTD 2022 com capa - revisão julho 2024.pdf
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA 	DE 	SESSÕES, 	DOCUMENTAÇÃO 	E JURISPRUDÊNCIA
ATA Nº 5.167 - SESSÃO ORDINÁRIA (EM SISTEMA HÍBRIDO PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL EM PLENÁRIO E REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA) DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, o egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Eduardo Contar, reuniu-se, em sessão ordinária em sistema híbrido, com participação presencial em Plenário e de forma remota por intermédio de meio eletrônico com a utilização da ferramenta de videoconferência, em conformidade com a Resolução nº 754, de 19.10.2021, e, ainda, nos termos da Resolução nº 679, de 23.3.2020, com redação dada pela de nº 680, de 24.3.2020, bem como em consonância com o art. 13 da Portaria PRE nº 41, de 16.02.2022, cuja participação deu-se pelo acesso na plataforma do aplicativo ZOOM utilizando-se do ID 897-7409-6179 e/ou pelo link https://us02web.zoom.us/j/89774096179, mediante fornecimento de senha, bem como com transmissão simultânea através do canal deste Tribunal Regional pelo Youtube no endereço https://bit.ly/2Uf0xRW.
Estiveram presentes, ainda, o(a)(s) Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es)(as) Membros: Desembargador Sideni Soncini Pimentel, Ricardo Damasceno de Almeida, José Eduardo Chemin Cury, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, Vitor Luís de Oliveira Guibo, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho e Sílvio Pettengill Neto, Procurador Regional Eleitoral Substituto.
A sessão teve a participação, também, do(a) Professor(a) Weslecley Carvalho Batista Moreira, bem como do(a) Professor(a) Josiane Ferreira, desempenhando, em sistema de rodízio, as

Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (DJE/TRE-MS). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-ms.jus.br/