ATA - TRE/PRE/CDTI

Objetivo: Reunião extraordinária CDTI

Local: sala da Secretária de TI

Data: 15/05/2025

Hora de início: 14:08

Hora de término: 16:10

Participantes:

Hardy Waldschmidt - Diretor-Geral

Luiz Antônio Domingos de Oliveira - SJ, em exercício

Luciana Aguiar - STI

Rúbia Baccin Corso - representando a SGP

Sérgio Roberto da Silva - SAOF

Marcelo de Freitas Machado - COPEG

Anselmo Gonçalves Nina Júnior - representando a SVPC

Fabiana Saliba Pereira Ramalho - NTI

Assuntos Tratados

iGovTIC-JUD 2025

Questões em destaques

Respostas questionário negocial

Contratações

Estratégia de aquisição de microcomputadores

Memória da reunião

O	Diretor-Geral, Hardy Waldschmidt, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Em seguida, passou a palavra para a Secretária de TI, Luciana Aguiar.

A Secretária cumprimentou a todos e, dando prosseguimento, passou a palavra para a representante do NTI, Fabiana Ramalho, para que fosse dado início à exposição dos assuntos da pauta.

iGovTIC-JUD 2025

questões em destaque: Fabiana iniciou a reunião destacando questões estratégicas do iGovTIC -JUD, ligadas à área de gestão de pessoas, para serem debatidas e analisadas pelo Comitê

critérios objetivos e formais para a escolha de líderes de coordenação e

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gerência em TIC:

Fabiana apresentou a evidência de 2024, destacando que a mesma foi aceita no ano anterior em fase de recurso

a servidora explicou que este ano o CNJ solicitou um documento oficial com critérios para essas funções, dando exemplos como experiência e certificação

Fabiana indicou também que a SGP encaminhou proposta de ajuste na política de gestão de pessoas de TIC, definindo esses requisitos, e que a proposta está na Presidência para análise

Força de Trabalho de TIC e Referencial Mínimo

Fabiana abordou a questão da compatibilidade do quadro de TIC com o referencial mínimo do CNJ, baseado no número de usuários internos e externos. Ela apresentou o histórico dos critérios de cálculo desde 2022, mencionando a dificuldade inicial em quantificar usuários do PJE de primeiro grau e a posterior disponibilização dessa consulta pelo TSE; relatou ainda que, utilizando os mesmos critérios de 2024 (PJE primeiro grau e SGRH em 1 ano), a necessidade estimada é de 43 cargos de TIC, enquanto o TRE-MS possui 32, resultando em um déficit de 11 cargos

a servidora alertou que o déficit de cargos de TIC impacta negativamente a pontuação do Igov em 2,25 pontos e, de forma ainda mais significativa, o Prêmio Qualidade; para este prêmio, é necessário manter pelo menos 60% do referencial mínimo de servidores de TIC lotados na STI, o que exige 26 servidores, enquanto atualmente existem apenas 24

a servidora mencionou que o CDTI já havia recomendado o retorno dos servidores de TIC à STI, alinhado com a exigência do CNJ a partir de 2024

a Secretária de TI, Luciana Aguiar, expressou grande preocupação com o prazo de 20 de abril proposto pelo CNJ para a entrega de evidências do iGov; ela informou que um processo relacionado a essa questão está na presidência desde março e que, se o CNJ não reconsiderar o prazo, a pontuação será perdida, conforme critérios atuais

o Diretor- Geral, Hardy Waldschmidt, comentou que a Administração não ficou alheia à questão de retorno dos servidores, a qual foi objeto de tramitação do processo em 2024 e encaminhamento à Presidência em 2025, com parecer favorável da Direção-Geral

em seguida, iniciou-se uma discussão sobre o critério utilizado para calcular o número de usuários externos do PJE, atualmente baseado em login no PJe 1º grau. O Secretário da SAOF, Sérgio Roberto, levantou a questão sobre se o login representa o uso efetivo do sistema, sugerindo que o critério de peticionamento poderia ser mais adequado. Fabiana explicou que o critério de login é utilizado porque o script do TSE fornece essa informação.

foi levantada a questão de quais critérios outros tribunais utilizam para contabilizar usuários externos. Fabiana informou que a maioria utiliza a base de acesso do PJE de primeiro e segundo grau. Sérgio sugeriu aprimorar o critério de contabilização de usuários do PJE para

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algo como peticionamento ou assinatura digital. Fabiana se comprometeu a verificar a possibilidade técnica de contabilizar peticionamentos.

Marcelo comentou que a crescente digitalização do tribunal leva a um aumento no acesso aos sistemas, o que torna a fórmula atual para calcular a necessidade de cargos de TIC questionável. Foi argumentado se o número de acessos reflete necessariamente a demanda por suporte de TI. Houve um consenso de que a fórmula nacional precisa ser revista, possivelmente através de uma ação conjunta dos tribunais junto ao TSE.

Ficou claro que, mesmo que o critério de contabilização de usuários seja alterado e o número de cargos necessários diminua, a data limite de 20 de abril imposta pelo CNJ para certas evidências é um fator crítico. Fabiana enfatizou que a prorrogação desse prazo pelo CNJ é a única ação que pode beneficiar todos os tribunais. A possibilidade de apresentar um novo cálculo de necessidade de cargos de TI até essa data foi discutida, dependendo da resposta do TSE sobre a contabilização de peticionamentos.

Fabiana destacou que a administração do tribunal está ciente da situação e que as discussões sobre a força de trabalho de TIC e os critérios de avaliação do CNJ não são novas. Ela mencionou que ações como a proposta de mudança no regimento interno para os cargos de direção visam atender às exigências.

Ainda sobre uma mudança no critério para determinar os usuários externos de TIC: Fabiana mencionou que o CNJ sugere um período de três anos, mas o tribunal optou por um ano em 2024 devido ao ajuste na base do PJe 1º grau. Anselmo sugeriu a possibilidade de selecionar um recorte de um ou dois anos dentro desse período de três, considerando a sazonalidade dos processos eleitorais

Sugestões finais sobre o item: dois critérios para avaliação: a média dos logins dos dois últimos anos e avaliar a solicitação de assinatura, todos relativos à base do PJe 1º grau. Ficou definido que os cenários serão apresentados na reunião ordinária do CDTI, prevista para ser realizada em 22 de maio.

ações para valorização da carreira de TIC:

Fabiana abordou a questão 17.2 do questionário, referente aos instrumentos de valorização da carreira de TIC, que tem uma pontuação significativa (2,54). Ela relatou que, em 2024, foram aceitas normas gerais de valorização e a inclusão do PAC de TI como indicativos de benefícios específicos para a área. Ainda assim, foi iniciado um trabalho com a SGP para aprimorar essas ações, com uma pesquisa de sugestões dos servidores da STI e a elaboração de um plano de ação, já encaminhado para a Direção -Geral.

Fabiana informou que esse ano o CNJ espera evidências estruturadas de reconhecimento e valorização da carreira de TIC, como políticas de progressão e programas de premiação. Ela mencionou que ações genéricas como elogios ou planos sem execução não serão aceitas, e que o plano de ação elaborado busca atender a essa demanda de forma estruturada. Assim, o envio do plano de ação e a norma

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ajustada sobre a flexibilização da jornada poderia ser aceito pelo CNJ como uma evidência estruturada.

a servidora comunicou que a STI votou em massa pela exclusão dos servidores de TI da limitação de horário de trabalho prevista em portaria. Uma solicitação foi enviada à SGP justificando essa necessidade, e a alteração da portaria está prevista no plano de ação. Fabiana Saliba Pereira Ramalho expressou seu entendimento de que essa flexibilização, juntamente com o plano de ação, poderia demonstrar ao CNJ um esforço estruturado de valorização

quanto ao cronograma: Fabiana comentou que, se o CNJ não ampliar o período de comprovação das evidências, algumas ações que estão sendo realizadas no período não irão computar positivamente; essa seria a situação das ações para valorização da carreira. A outra alternativa seria enviar a evidência encaminhada em 2024, mas a STI acredita que ela não tem os elementos suficientes para ser aceita esse ano

respostas questionário negocial

Fabiana apresentou a validação das respostas da área negocial ao questionário. Sete questões tiveram respostas unânimes com pontuação máxima, que foram sugeridas para serem acatadas. Em relação às respostas divergentes, foi apresentada uma questão sobre a capacidade da área de TI de entregar demandas dentro dos prazos, na qual houve uma resposta entre 50 e 70%, que foi corrigida para 70 e 100% pelo respondente.

a servidora mencionou que em uma das sete questões houve duas respostas consideradas suficientes em relação à variedade dos canais de comunicação disponibilizados pela TI, enquanto as demais foram excelentes. Outra questão com divergência foi sobre se a área de negócio considera os produtos e serviços da TI inovadores e que proporcionam melhoria nas atividades. Apesar das pequenas divergências, o CDTI deliberou pelo lançamento das respostas máximas, por considerar que representam o maior percentual no comitê.

Cronograma para evidências

Fabiana detalhou o cronograma estabelecido pelo CNJ para a apresentação das evidências do iGov, que compreende o período de setembro de 2024 a março de 2025 para a maioria das questões. Ela explicou que esse prazo é mais curto que o ciclo do ano passado, o que gerou manifestações de vários tribunais, especialmente os eleitorais, para a ampliação do período. Foi solicitado ao CNJ que considerasse o período de maio de 2024 a maio de 2025 ou, no mínimo, estendesse o prazo das evidências até maio de 2025.

a servidora informou que a área técnica do CNJ indicou que o prazo final para as evidências seria 20 de abril, pois o CNJ não quer aceitar evidências produzidas após a publicação do regulamento. Ela destacou que a portaria que regulamenta o prêmio é de 23 de abril de 2025, o que torna o prazo retroativo incomum. Apesar das ações em andamento com a expectativa de considerar o período até maio, a área técnica do CNJ insiste no prazo de 20 de abril, então as unidades impactadas no TRE estão trabalhando na produção de evidências enquanto aguardam uma possível reconsideração.

como exemplo Fabiana mencionou a situação da Política de Segurança da

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Informação: neste caso, o CNJ consideraria revisada se ela tivesse sido criada entre março do ano passado e março deste ano, não exigindo uma revisão adicional dentro do período de setembro a março. Ela questionou o CNJ sobre a não aceitação de revisões feitas em maio do ano passado, e a sugestão deles foi considerar o período de maio do ano passado até 20 de abril.

Fabiana ressaltou que a antecipação do prazo para 20 de abril, sem aviso prévio adequado, é um problema, considerando que o trabalho é realizado com base no questionário anterior. A servidora informou que o CNJ está sendo muito criterioso na forma de apresentação das evidências, exigindo formatos específicos em PDF e destacando os trechos relevantes dos normativos.

concluindo o tópico referente ao iGovTIC -JUD, a servidora comentou que a reunião da próxima semana deve trazer novas informações sobre o assunto.

Contratações - Estratégia de aquisição de microcomputadores

Fabiana apresentou o processo de contratação para aquisição de novos computadores para a secretaria, com o objetivo de substituir os equipamentos atuais e melhorar a usabilidade para videoconferências e cursos online. A proposta inclui 400 microcomputadores com webcam, headset e dois monitores de 24 polegadas, além de 50 notebooks com headset e dock station para facilitar a mobilidade dos CJs. O custo aproximado da aquisição é de R$

5.370.000, com a intenção de realizar uma ata de registro de preços e adquirir metade dos equipamentos com crédito suplementar este ano e o restante no próximo.

sobre a especificação dos equipamentos: Fabiana explicou que o custo dos equipamentos é referente a modelos com apenas duas saídas de vídeo, que tem sido a especificação padrão. Ela informou que, embora em compras anteriores as fábricas fornecessem equipamentos com três saídas, atualmente essa configuração é considerada de nível superior e mais cara. A necessidade de especificar equipamento com 3 saídas de vídeo para atender usuários que utilizam três monitores gera um impacto orçamentário adicional estimado em R$ 1 milhão. A decisão sobre a especificação dos equipamentos com duas ou três saídas de vídeo precisa ser tomada, considerando o impacto orçamentário e a percepção do serviço de TI.

a servidora levantou a questão da necessidade de três monitores, mencionando que 53 pessoas no tribunal (entre secretaria e cartórios) utilizam essa configuração. A equipe técnica não encontrou elementos que justifiquem o aumento de custo para fornecer três monitores para todos, considerando que estudos apontam um ganho significativo de produtividade com dois monitores de 24 polegadas. Luiz Antônio sugeriu que casos excepcionais poderiam ser tratados com adaptadores, com um custo menor por pedido. Fabiana mencionou que a preocupação é definir um critério justo para atender a possíveis demandas por um terceiro monitor, evitando disparidades e custos não justificados.

Fabiana explicou que, anteriormente, a distribuição de três monitores ocorreu sem um critério estabelecido, aproveitando a disponibilidade de equipamentos e atendendo aos pedidos dos servidores. Com a aquisição de monitores maiores, a necessidade de espaço físico e a falta de uma justificativa técnica robusta para o uso generalizado de três monitores tornam a padronização em

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dois monitores mais razoável. Marcelo sugeriu adquirir os computadores com duas saídas de vídeo e tratar as exceções individualmente, considerando que apenas uma parcela dos servidores utiliza três monitores atualmente.

Luiz Antônio questionou qual será a destinação dos monitores atuais quando for feita a troca dos equipamentos e Fabiana indicou que provavelmente sofrerão descarte.

Fabiana enfatizou que tecnicamente a padronização para uma terceira saída não se justifica sem um estudo técnico preliminar que a suporte. Sérgio reforçou que o ETP existe para determinar essa necessidade, e que apenas casos excepcionais poderiam ser considerados.

a servidora propôs que haja um plano de comunicação para informar as unidades sobre a aquisição padrão de dois monitores. Ela mencionou que a unidade técnica se compromete a orientar os usuários sobre como utilizar uma tela de 24 polegadas com duas telas virtuais, o que é possível e pode ser auxiliado pela equipe de TI.

finalizadas as observações, o CDTI deliberou pela especificação de equipamentos com 2 saídas de vídeo.

Conclusão

Finalizada a exposição dos assuntos da pauta, Fabiana informou que a próxima reunião do Comitê será no dia 22/05, quando deverão ser feitas as deliberações finais sobre os pontos principais do iGov.

Em seguida, a Secretária de TI, Luciana Aguiar, agradeceu a colaboração de todas as unidades nas respostas e elaboração de evidências para o iGovTIC-JUD 2025. A Secretária lembrou que o questionário reflete a atuação de todas as unidades em questões ligadas à governança de TIC e que o apoio de todos é fundamental para o sucesso no cumprimento dos prazos.

Finalmente, o Diretor-Geral, Hardy Waldschmidt, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.

A apresentação que serviu de guia para a reunião está registrada neste processo sob evento nº 1860204.

Próximos passos

Próxima reunião CDTIC

Quando: 22-05-2025 às 14h

Documento assinado eletronicamente por MARCELO DE FREITAS MACHADO, Coordenador, em 16/05/2025, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANSELMO GONÇALVES NINA JÚNIOR, Assessor, em 16/05/2025, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por RÚBIA REGINA BACCIN CORSO, Coordenadora, em 16/05/2025, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por HARDY WALDSCHMIDT, Diretor-Geral, em 16/05/2025, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FABIANA SALIBA PEREIRA RAMALHO, Analista Judiciário, em 16/05/2025, às 20:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, Secretário em substituição, em 18/05/2025, às 21:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA JUCINEIRE VIEIRA DE AGUIAR, Secretário, em 19/05/2025, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por SÉRGIO ROBERTO DA SILVA, Secretário, em 19/05/2025, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

ms.jus.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador

1860203 e o código CRC 063A2EBD.

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