TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
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PLANO

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE - 2021

1.	Objetivos e Metas
O presente documento tem como objetivo orientar as ações para pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade, relativo ao exercício de 2021. O referido prêmio fora criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013, com a participação de todos os tribunais, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os 3 Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Para o corrente exercício, estabeleceu-se como meta a manutenção da categoria DIAMANTE. Os últimos resultados deste Regional encontram-se tabulados abaixo.

Exercício 2020DI	AMANTE	
Exercício 2019PR	ATA	
Exercício 2018PR	ATA	
Exercício 2017OU	RO	
Exercício 2016BR	ONZE	

O Prêmio CNJ de Qualidade serve como incentivo para que os segmentos do Poder Judiciário busquem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade. O resultado é obtido através da avaliação de ações, indicadores, dados jurisdicionais, documentos e comprovantes que devem ser apresentados dentro do prazo assinalado para envio ao CNJ e dentro do período de referência para cada item, através de critérios pré-definidos, a exemplo da Portaria CNJ n.º 135/2021 (ID 1030959). Obtém-se como principais objetivos estratégicos deste documento, considerando a constituição do Comitê Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade (ID 1023607):
a)	dar início ao projeto Prêmio CNJ de Qualidade 2021;
b)	servir de base para elaboração de planos de ação referentes a cada eixo e item temático;
c)	definir papéis e atribuir responsabilidades às atividades e entregas a serem executadas;
d)	iniciar esforços para implantar cultura organizacional voltada ao aprimoramento de práticas que apresentem resultados melhores e, por consequência, levem o Tribunal a obter avaliações satisfatórias pelos órgãos de controle externo.

2.	Governança e estrutura organizacional do projeto
A governança do projeto está definida conforme a seguinte estrutura:
2.1.	
Fornecer direção unificada ao projeto;
•	Facilitar a integração da equipe do projeto com as unidades organizacionais;
•	Autorizar uso de recursos específicos para a realização de atividades do projeto;
•	Dirimir, em última instância, questões e conflitos relacionados ao projeto.

Atribuições:

Administração geral: realizada pelo Comitê Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade (CP_PREMIO_CNJ) e, se necessário, mediante convocação, com apoio dos Secretários, Coordenadora Jurídico Administrativa da Corregedoria e Assessoria Jurídica Especial da Presidência.

2.2.	
Gerenciar o projeto em nome do Comitê Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade;
•	Garantir e aprovar recursos específicos para desenvolvimento das atividades;
•	Tratar de questões gerenciais do projeto, conforme planejamentos específicos para cada eixo temático.
•	Desenvolver a metodologia, templates e demais artefatos para orientar na consecução dos resultados do projeto.
•	Realizar o envio de dados e coletas de informações para envio ao CNJ necessários para obtenção de pontos;

Atribuições:

Coordenação e apoio metodológico do projeto: realizada pela Assessoria de Governança e Projetos Institucionais (AGPI), nos termos das decisões tomadas pelo CP_PREMIO_CNJ;

2.3.	
Assegurar a produção dos resultados estabelecidos no projeto;
•	Dirimir dúvidas sobre questões técnicas relacionadas ao projeto;
•	Manter contato com o CNJ para dirimir dúvidas técnicas.

Atribuições:

Apoio técnico e estatístico: realizado pelo Núcleo de Estatística (NEST);

2.4.	
Apoio no desenvolvimento das atividades realizadas pelo gerente de projeto e pela sua equipe específica.

Atribuições:

Patrocinador do projeto: Gestor responsável pela Secretaria, Coordenadoria, Seção ou Núcleo onde o projeto atua.

2.5.	
Responsável pela entrega do produto do projeto específico.

Atribuições:

Gerentes de projetos: servidores nomeados e diretamente vinculados aos objetivos a serem atingidos dentro do projeto.

3.	Projetos específicos e processos

Abaixo seguem os projetos específicos do Prêmio CNJ de Qualidade 2021, organizados por afinidade e área de atuação:

PROJETO 01: Ações estratégicas e de governança (máximo de 440/1075 pontos, equivalente a 40,93% da pontuação total)

Coordenador	Gerentes	Processo	Entrega	Equipe Específica do Pro	

10 pontos		

Hardy Waldschmidt	Eduardo Haruo Braga Nagata e Pamela Gomes da Silva	
Reuniões da RAE e Núcleo de Estatística, Resolução CNJ nº 325/2020 e Resolução CNJ nº 49/2007.	
a)	ter realizado pelo menos duas reuniões da RAE (5 pontos);

b)	manter o núcleo de estatística em funcionamento (5 pontos)	
Coordenadoria de Orçamen Estratégico e Gestão (COPE Planejamento Estratégico e Núcleo de Estatística (NE).	

Comitê Gestor Regional da Política de Priorização
do 1º Grau, Resolução CNJ nº 194/2014 e
Resolução CNJ no 195/2014.	10 pontos

a)	manter os comitês em funcionamento (5 pontos);

b)	ter realizado pelo menos duas reuniões (5 pontos).	

Comitê Gestor Regional e A ao Primeiro Grau de Jurisdi (CGPRIM_GRAU)	

Gestão Participativa, Resolução
CNJ nº 221/2016.	

30 pontos	

Coordenadoria de Orçamen Estratégico e Gestão (COPE Planejamento Estratégico e Núcleo de Estatística (NE).	
	45 pontos		

Socioambiental, Resolução CNJ n.º 201/2015.	Para os itens (c) e (d), serão considerados os dados constantes no Balanço Socioambiental do Poder Judiciário publicado no sítio do CNJ.	Assessoria de Gestão Admi Núcleo Socioambiental (NS (Comitê Gestor do Plano de Sustentável)	
	
10 pontos		
Comissões Permanentes de Segurança, Resolução CNJ nº 291/2019.	a)	instituir a Comissão Permanente de Segurança (5 pontos);
b)	possuir plano de formação e especialização de agentes de segurança (5
pontos).	
Assessoria de Gestão Admi Núcleo de Segurança Institu Comissão Permanente de Se	

Gestão de Memória e de Gestão Documental, Resolução CNJ nº 324/2020.	

25 pontos	

Assessoria de Comunicação Coordenadoria de Sessões, Jurisprudência (CSDJ), Seç Arquivo (SBA) e Comissão Avaliação de Documentos (	

Ranking da Transparência, Resolução CNJ nº 215/2015.	

100 pontos	
Assessoria de Governança e Institucionais (AGPI) e GT_PORTALTRANSPARÊ	

Atendimento ao cidadão
– Ouvidoria.	

20 pontosOuvidoria (OUV)		

Justiça em Números, Anexo I, Resolução CNJ nº 76/2009.	

60 pontos	
Núcleo de Estatística (NES Regional Eleitoral (CRE) e Judiciária (SJ)	

				

Módulo de Produtividade Mensal, Anexo II, Resolução CNJ nº 76/2009.	

60 pontos	

Núcleo de Estatística (NES Regional Eleitoral (CRE) e Judiciária (SJ)	

Implantar o Juízo 100% Digital, Resolução
CNJ n.º 345/2020.	

30 pontos	
Juiz Auxiliar da Presidência Geral (DG), Assessoria de Projetos Institucionais (AG Tecnologia da Informação ( Regional Eleitoral (CRE) e Judiciária (SJ)	
	
Implantar Núcleo Justiça 4.0, Resolução CNJ nº 385/2021.	

20 pontos	Juiz Auxiliar da Presidência Geral (DG), Assessoria de Projetos Institucionais (AG Tecnologia da Informação ( Regional Eleitoral (CRE) e Judiciária (SJ)	
	
Implantar o Balcão Virtual, Resolução CNJ nº 372/2021.	

20 pontos	Juiz Auxiliar da Presidência Geral (DG), Assessoria de Projetos Institucionais (AG Tecnologia da Informação ( Regional Eleitoral (CRE) e
Judiciária (SJ)	

PROJETO 02: Ações Judiciárias (máximo de 525/1075 pontos, equivalente a 48,83% da
pontuação total)

Patrocinador	Gerentes	Processo	Entrega	Equipe Específica do Proc	

Letânia Coutinho (CRE) e Tatiana Quevedo (SJ)	

Nilce Helena de Souza Louzan e Kátia Simone Maia de Souza (1º Grau)

Luiz Antonio Domingos de Oliveira e Vivian Elene de Conti Barbosa (2º Grau)	

Reduzir a Taxa de Congestionamento Líquida - TCL.	

50 pontos	

1º Grau: SEOIC (Nilce Hele Louzan e Kátia Simone Mai 2º Grau: CRIP (Luiz Antoni Oliveira, Daniel Brum e Viv Mourão e Viviane Pedroza).	

Tempo médio de duração dos processos pendentes.	

50 pontos	

1º Grau: SEOIC (Nilce Hele Louzan e Kátia Simone Mai 2º Grau: CRIP (Luiz Antoni Oliveira, Daniel Brum e Viv Mourão e Viviane Pedroza).	

Metas Nacionais.	

30 pontos	

Núcleo de Estatística (NEST 1º Grau: SEOIC (Nilce Hele Louzan e Kátia Simone Mai 2º Grau: CRIP (Luiz Antoni Oliveira, Daniel Brum e Viv Mourão e Viviane Pedroza).	

Julgar os processos antigos.	

50 pontos	

1º Grau: SEOIC (Nilce Hele Louzan e Kátia Simone Mai 2º Grau: CRIP (Luiz Antoni Oliveira, Daniel Brum e Viv Mourão e Viviane Pedroza).	

Celeridade processual no julgamento das Ações Penais.	

20 pontos	

1º Grau: SEOIC (Nilce Hele Louzan e Kátia Simone Mai 2º Grau: CRIP (Luiz Antoni Oliveira, Daniel Brum e Viv Mourão e Viviane Pedroza).	

DATAJUD, Resolução CNJ nº 331/2020.	

225 pontos	

Núcleo de Estatística (NEST 1º Grau: SEOIC (Nilce Hele Louzan e Kátia Simone Mai 2º Grau: CRIP (Luiz Antoni Oliveira, Daniel Brum e Viv Mourão e Viviane Pedroza).	

Tramitar as ações judiciais de forma Eletrônica.

100 pontos

1º Grau: Nilce Helena de So Alexandro Teodoro da Silva 2º Grau: Luiz Antonio Domi Daniel Brum e Vivian Conti

PROJETO 03: Ações de Tecnologia da Informação (máximo de 100/1075 pontos, equivalente a 9,30% da pontuação total)

Patrocinador	Gerente	Processo	Entrega	Equipe Específica do Proces	

Luciana J. Vieira de Alencar (STI)	

Fabiana Saliba Pereira Ramalho (NTI)	Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação
(iGov-TICJUD).	

50 pontos	Núcleo de Governança de TI Comitê Diretivo de Tecnolog Informação (CDTI), Comitê Tecnologia da Informação (C de Segurança da Informação
Secretaria de Gestão de Pess	
		Contribuir com a revisão de código fonte da PDPJ e PJe.	
50 pontos	
Coordenadoria de Desenvolvi Soluções Corporativas (CODE	

PROJETO 04: Ações de Gestão de Pessoas (máximo de 10/1075 pontos, equivalente a 1% da
pontuação total)

Patrocinador	Gerente	Processo	Entrega	Equipe Específica do Proces	

Marcos Granja Anelli (SGP)	

Fabiane de Carvalho e Silva (NGP)	Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Discriminação, Resolução CNJ nº 351/2020.	

10 pontos	

Núcleo de Governança de Pess Assessoria de Políticas de Saúd	

anteriores;

4.	Principais atividades e ou entregas gerais do projeto
As principais atividades e/ou entregas gerais do projeto são as seguintes:
a)	Levantamento das condições que impediram a pontuação em seu patamar máximo, em anos

b)	Planejar as  ações  através  da  elaboração  de  plano  de  ação,  contendo  questões  gerais,

cronograma e responsável pela realização das atividades, de forma a lograr a pontuação máxima para cada quesito;
c)	Realizações de  reuniões  periódicas  a  fim  de  dirimir  dúvidas  e  orientar  o  andamento
dos trabalhos;
d)	Elaboração de relatório final, com as informações colhidas pelos gerentes de processos sobre
as ações a serem mantidas e ampliadas, visando a melhoria constante dos índices e consequemente, a melhora na classificação geral.

5.	Aprovação

estabelecidas.

Aprovamos o presente plano de ação e determinamos sua execução, conforme as condições Dê-se ciência aos envolvidos no plano.
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por FABIANA SALIBA PEREIRA RAMALHO, Analista Judiciário, em 17/05/2021, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO HARUO BRAGA NAGATA, Técnico Judiciário, em 17/05/2021, às 19:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CÍCERO FREIRE GONÇALVES, Técnico Judiciário, em 20/05/2021, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por VIVIAN ELENE DE CONTI BARBOSA, Analista Judiciário, em 20/05/2021, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por NILCE HELENA DE SOUZA LOUZAN, Técnico Judiciário, em 20/05/2021, às 17:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por HARDY WALDSCHMIDT, Diretor(a)-Geral, em 31/05/2021, às 18:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ms.jus.br
/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
1017936 e o código CRC 20BF77EA.

0002318-38.2021.6.12.8000	1017936v41