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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

Rua Desembargador Leão Neto do Carmo,23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS

PLANO

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE - 2022

1. Objetivos e Metas

O presente documento tem como objetivo orientar as ações para pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade, relativo ao exercício de 2022. O referido prêmio fora criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números,

implementado desde 2013, com a participação de todos os tribunais, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os 3 Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Para o corrente exercício, estabeleceu-se como meta a manutenção da categoria OURO ou, eventualmente, o retorno para a categoria DIAMANTE. Os últimos resultados deste

Regional encontram-se tabulados abaixo.

Exercício 2021	OURO	
Exercício 2020	DIAMANTE	
Exercício 2019	PRATA	
Exercício 2018	PRATA	

O Prêmio CNJ de Qualidade serve como incentivo para que os segmentos do Poder Judiciário busquem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e

disseminação das informações e da produtividade. O resultado é obtido através da avaliação de ações, indicadores, dados jurisdicionais, documentos e comprovantes que devem ser apresentados dentro do prazo assinalado para envio ao CNJ e dentro do período de referência para cada item, através de critérios pré-definidos, a exemplo da Portaria CNJ n.º 170/2022 (ID 1210577). Obtém-se como principais objetivos estratégicos deste documento, considerando a constituição do Comitê Permanente do
Prêmio CNJ de Qualidade (ID 1210578):

a)	dar início ao projeto Prêmio CNJ de Qualidade 2022;

b)	servir de base para elaboração de planos de ação referentes a cada eixo e item temático;

c)	definir papéis e atribuir responsabilidades às atividades e entregas a serem executadas;

d)	iniciar esforços para implantar cultura organizacional voltada ao aprimoramento de práticas que apresentem resultados melhores e, por consequência, levem o Tribunal a obter avaliações satisfatórias pelos órgãos de controle externo.

2. Governança e estrutura organizacional do projeto

A governança do projeto está definida conforme a seguinte estrutura:

2.1. Administração geral: realizada pelo Comitê Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade (CP_PREMIO_CNJ) e, se necessário, mediante convocação, com apoio dos Secretários, Coordenadora Jurídico-Administrativa da Corregedoria e Assessoria Jurídica Especial da Presidência.

	•  Fornecer direção unificada ao projeto;		
Atribuições:	•  Facilitar a integração da equipe do projeto com as unidades organizacionais;		
	•  Autorizar uso de recursos específicos para a realização de atividades do projeto;		
			
	•  Dirimir, em última instância, questões e conflitos relacionados ao projeto.		
			
	2.2. Coordenação e apoio metodológico do projeto: realizada pela Assessoria de Governança e Projetos Institucionais (AGPI), nos termos das decisões tomadas pelo CP_PREMIO_CNJ;	

	•  Gerenciar o projeto em nome do Comitê Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade;		
Atribuições:	•  Garantir e aprovar recursos específicos para desenvolvimento das atividades;		
	•  Tratar de questões gerenciais do projeto, conforme planejamentos específicos para cada eixo temático.		
	•  Desenvolver a metodologia, templates e demais artefatos para orientar na consecução dos resultados do projeto.		
	•  Realizar o envio de dados e coletas de informações para envio ao CNJ necessários para obtenção de pontos;		
				
	2.3. Apoio técnico e estatístico: realizado pelo Núcleo de Governança Judiciária (NGJ), cuja criação tramita nos autos SEI 0003441-37.2022.6.12.8000, e Núcleo de Estatística (NEST);	
			
Atribuições:	•  Assegurar a produção dos resultados estabelecidos no projeto;		
	•  Dirimir dúvidas sobre questões técnicas relacionadas ao projeto;		
	•  Manter contato com o CNJ para dirimir dúvidas técnicas.		
			
	2.4. Patrocinador do projeto: Gestor responsável pela Secretaria, Coordenadoria, Seção ou Núcleo onde o projeto atua.	

Atribuições:

•	Apoio no desenvolvimento das atividades realizadas pelo gerente de projeto e pela sua equipe específica.

2.5. Gerentes de projetos: servidores nomeados e diretamente vinculados aos objetivos a serem atingidos dentro do projeto.

Atribuições:

•	Responsável pela entrega do produto do projeto específico.

3. Projetos específicos e processos

Abaixo seguem os projetos específicos do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, organizados por afinidade e área de atuação:

PROJETO 01: Ações estratégicas e de governança (máximo de 845/1350 pontos, equivalente a 62,25% da pontuação total)

Coordenador	Gerentes	Processo	Entrega	Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 170/2022	Resultado 2021	
					Por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
					a) duas atas das reuniões realizadas, que contenham no anexo o material utilizado,		
			10 pontos		que comprove o uso de dados estatísticos na avaliação e no acompanhamento do		
					desempenho, tais como tabelas e/ou gráficos/imagens;		
		Reuniões da RAE e	a) ter realizado pelo menos duas	Coordenadoria de Orçamento,	b) de declaração assinada (eletronicamente ou manualmente) pelo(a) Secretário(a) de		
		Núcleo de Estatística,		Planejamento Estratégico e Gestão			
		Resolução CNJ nº	reuniões da RAE (5 pontos), no período	(COPEG), Seção de Planejamento	Gestão de Pessoas (ou responsável com competência similar ou superior), que	10/10	
		325/2020 e Resolução	de 01/09/2021 e 31/08/2022;	Estratégico e Gestão (SPGE) e	contenha a descrição das competências do núcleo de estatística e a lista dos(as)		
		CNJ nº 49/2007.	b) manter o núcleo de estatística em	Núcleo de Estatística (NE).	servidores(as) lotados(as) na unidade, com identificação do cargo, da função e da		
					formação. O campo “formação” deverá detalhar se o(s) curso(s) é(são) de graduação,		
			funcionamento (5 pontos)				
					pós-graduação latu sensu, mestrado stricto sensu, doutorado ou pós-doutorado.		
							
					Obs.: o servidor com formação em estatística deve ocupar cargo efetivo, ou		
					cargo comissionado, ou função de confiança, cujas atribuições sejam		
	Eduardo Haruo				compatíveis com a formação superior em estatística		
							
Hardy Waldschmidt	Braga Nagata e	Comitê Gestor	10 pontos		Por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
	Pamela Gomes da						
		Regional da Política de					
	Silva		a) manter os comitês em				
		Priorização		Comitê Gestor Regional e Atenção	a) do ato normativo vigente com a nomeação dos membros dos Comitês;		
			funcionamento (5 pontos);				
		do 1º Grau, Resolução		Prioritária ao Primeiro Grau de		10/10	
							
		CNJ nº 194/2014 e	b) ter realizado pelo menos duas	Jurisdição (CGPRIM_GRAU)	b) das atas de pelos menos duas reuniões realizadas que contenham a lista de presença e as		
		Resolução CNJ no			deliberações.		
			reuniões (5 pontos), no período de				
		195/2014.					
			01/09/2021 a 31/08/2022.				
							
					Até 30 pontos, de acordo com as seguintes modalidades:		
					a) consulta pública*(até 20 pontos);		
					b) audiência pública (até 15 pontos);		
		Gestão Participativa na	30 pontos	Coordenadoria de Orçamento,	c) reunião ou videoconferência que envolva magistrados(as) e servidores(as) de		
					primeiro e segundo graus (até 10 pontos);		
		elaboração das metas		Planejamento Estratégico e Gestão		20/30	
		nacionais do Poder	Serão consideradas as atividades	(COPEG) e Seção de	d) reunião ou videoconferência restrita a magistrados(as) e servidores(as) específicos		
					de unidades judiciárias ou de unidades técnicas do Tribunal (até 5 pontos);		
		Judiciário, Resolução	realizadas entre 01.01.2022 e	Planejamento Estratégico e Gestão		(10 pontos não realizados)	
		CNJ nº 221/2016.	16.08.2022.	(SPGE).	e) reunião ou videoconferência ou atividade realizada com a participação de outros		
					tribunais (até 5 pontos).		
					*Consulta pública: mecanismo participativo, de caráter consultivo, a se realizar, no		
					formato e em prazo definidos previamente, aberto a qualquer interessado.		

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			As atividades apresentadas são cumulativas, observado o limite máximo de 30		
			pontos. Em modelo de relatório específico, serão detalhadas as exigências para que		
			as atividades participativas sejam examinadas e avaliadas para fins de pontuação. A		
			Comissão Avaliadora poderá deliberar sobre pontuação em modalidade diversa.		
					
			Até 35 pontos, sendo:		
	35 pontos	Assessoria de Gestão	a) valor do IDS do tribunal multiplicado por 25 (25 pontos), desde que o IDS seja		
Socioambiental,			igual ou maior do que 50%;	20,44/45	
	Serão considerados os dados constantes	Administrativa (AGA), Núcleo			
					
Resolução CNJ n.º	no Balanço da Sustentabilidade do	Socioambiental (NSA) e CGPLS	b) Aumento do IDS em pelo menos 10 pontos percentuais entre os anos-base de 2020	(24,56 pontos não	
201/2015.		(Comitê Gestor do Plano de			
	Poder Judiciário publicado no sítio do		e 2021 OU obter IDS acima do percentil 90 de seu segmento de justiça (10%	alcançados)	
		Logística Sustentável)			
	CNJ em 2022.		melhores IDS). Na Justiça Eleitoral e no TSE será avaliada a variação do IDS		
			entre os anos de 2019 e 2021 (10 pontos)		
					
	20 pontos, de acordo com os seguintes				
	critérios:				
	a) instituir a Comissão Permanente				
	de Segurança nos termos do art. 12				
	da Resolução n. 435/2021 (5 pontos);		Por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
					
	b) instituir a unidade de segurança		a) ato normativo que instituiu a comissão;		
	nos termos do art. 17 da Resolução n.				
	435/2021 (5 pontos);		b) declaração assinada (eletronicamente ou manualmente) pelo(a) Secretário(a) de		
					
	c) possuir plano de formação e		Gestão de Pessoas (ou responsável com competência similar ou superior), que		
			contenha a descrição das competências da unidade de segurança e a lista dos(as)		
Política e Sistema	especialização de agentes de				
		Assessoria de Gestão	servidores(as) lotados(as) na unidade, com identificação do nome, cargo e função;		
Nacional de Segurança	segurança nos termos do art. 13 da				
		Administrativa (AGA), Núcleo de			
do Poder Judiciário	Resolução n. 435/2021 (5 pontos);		c) plano de formação e especialização de seus agentes e/ou inspetores da polícia	10/10	
Resolução CNJ nº		Segurança Institucional (NSI) e			
	d) alterar a denominação dos	Comissão Permanente de	judicial referendado pela respectiva Comissão Permanente de Segurança, conforme		
435/2021 e Resolução					
		Segurança (CPS)	previsto no inciso IV do art. 13 da Resolução n. 435/2021. O plano não se refere		
CNJ n.º 344/2020.	cargos de Analista e Técnico				
	Judiciário, “Área Administrativa –		somente à reciclagem anual prevista na Lei n. 11.416/2006, mas também a outros		
	Especialidade Segurança ou		tipos de capacitações. São aceitos convênios com órgãos de estado, instituições de		
			segurança e inteligência;		
	Segurança e Transporte para				
	Analista e Técnico Judiciário”		d) ato normativo que comprove a mudança de denominação.		
	para “Área Administrativa –				
					
	Especialidade Inspetor da Polícia				
	Judicial e Agente da Polícia				
	Judicial”, em consonância com o				
	§1º, art. 1º da Resolução CNJ n.				
	344/2020 (5 pontos).				
					
	Até 35 pontos, de acordo com os				
	seguintes critérios:				
	a) instituir a Política de Gestão				
	Documental em conformidade com a				
	Resolução CNJ n. 324/2020 (5				
	pontos);		Por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
	b) instituir a Política de Gestão de		a) ato normativo editado pelo tribunal de instituição de política de Gestão		
	Memória em conformidade com a		Documental, em conformidade com o art. 41, da Resolução CNJ n. 324/2020;		
	Resolução CNJ n. 324/2020 (5				
	pontos);	Assessoria de Comunicação	b) ato normativo editado pelo tribunal que comprove a instituição de política de		
Gestão de Memória e	c) possuir ambientes de preservação	(ASCOM), Coordenadoria de	Gestão de Memória em conformidade com a Resolução CNJ n. 324/2020;		
		Sessões, Documentação e			
de Gestão Documental					
	da memória (até 10 pontos):	Jurisprudência (CSDJ), Seção de	c.1) ato normativo de instituição da unidade de Memória (Museu, Memorial ou	20/25	
Resolução CNJ nº					
	c.1) ambiente físico (5 pontos);	Biblioteca e Arquivo (SBA) e	Centro de Memória) e fotos que comprovem sua existência;		
324/2020.					
	c.2) ambiente virtual (5 pontos);	Comissão Permanente de			
			c.2) link de acesso para ambiente virtual que promova o acesso, divulgação e		
	d) possuir repositório arquivístico	Avaliação de Documentos (CPAD)			
			preservação da memória do órgão;		
	digital confiável (RDC-Arq)		d) relatório com especificações técnicas e requisitos do RDC-Arq subscrito por		
	desenvolvido como software livre,				
	gratuito e de código aberto, projetado		responsável da área de Tecnologia da Informação, técnico de informática e		
	para manter os dados em padrões de		arquivista do órgão		
	preservação digital e o acesso a longo				
	prazo, integrado aos sistemas de				
	gestão documental e com plataforma				
	de acesso (15 pontos).				
					
	Até 20 pontos, de acordo com os		Para os itens (a) e (b), por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
	seguintes critérios:				
					
	a) ter implantado o Laboratório de		a) ato normativo que instituiu os laboratórios de inovação, em que conste a lista dos		
			integrantes, com identificação dos cargos e lotação (norma vigente até		
	Inovação, nos termos do art. 4º da				
			31.08.2022);		
	Resolução CNJ n. 395/2021 (5				
					
	pontos);		b) envio de relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, com o		
					
Instituir a Política de	b) encaminhar relatório com	Laboratório de Inovação	detalhamento dos projetos, em que constem objetivo, justificativa, metodologia,		
			resultados esperados, resultados alcançados, cronograma de execução, equipe		
Gestão da Inovação,	descrição dos projetos geradores de	(LINTREMS) e Assessoria de			
			envolvida, entre outras informações (projetos desenvolvidos ou em andamento entre	Item inédito	
Resolução CNJ n.	inovação, com impacto sobre os	Governança e Projetos			
			01/09/2021 a 31/08/2022);		
395/2021.	Objetivos do Desenvolvimento	Institucionais (AGPI)			
					
	Sustentável da Agenda 2030, que		c) relatório que demonstre a realização da capacitação e contenha cursos ofertados,		
	tenham sido realizados ou que				
			data de realização, conteúdo programático, carga horária, número de		
	estejam em andamento (10 pontos);		laboratoristas existentes, número de vagas ofertadas, número de laboratoristas		
	c) realização de capacitação de		capacitados e lista dos laboratoristas certificados (capacitações realizadas entre		
			01/09/2021 a 31/08/2022).		
	laboratoristas (5 pontos).				

	Até 20 pontos, de acordo com os				
	seguintes critérios:		Para os itens (a) e (b), por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
					
	a) ter implantado o Núcleo de		a) ato normativo que instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária, em que conste a		
	Cooperação Judiciária, nos termos				
			lista dos integrantes, com identificação dos cargos e lotação (vitente até 31/08/2022);		
Implantar Núcleos de	dos lartigos 17 e 18 da Resolução				
					
	CNJ n. 350/2020 (10 pontos);		b) envio de relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, com o		
Cooperação Judiciária,		Núcleo de Cooperação Judiciária		Item inédito	
					
Resolução CNJ n.	b) encaminhar relatório com	(NCJ)	detalhamento das boas práticas realizadas e que envolvam mecanismos de		
					
350/2020			cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário e com outras instituições e entidades,		
	descrição de boas práticas, em				
			para a realização de atividades administrativas e o exercício das funções		
	consonância com o disposto no art.				
			jurisdicionais (boas práticas desenvolvidas entre 01/09/2021 a 31/08/2022).		
	19 da Resolução CNJ n. 350/2020				
					
	(10 pontos);				
					
			Até 100 pontos, de acordo com as seguintes faixas de pontuação de atendimento aos		
Ranking da			itens definidos no Anexo II da resolução:	90/100	
		Assessoria de Governança e	a) de 80,0% a 84,9% (60 pontos);		
Transparência,					
	100 pontos	Projetos Institucionais (AGPI) e	b) de 85,0% a 89,9% (70 pontos);	(10 pontos não	
Resolução CNJ nº					
		GT_PORTALTRANSPARÊNCIA	c) de 90,0% a 94,9% (80 pontos);		
215/2015.				alcançados)	
			d) acima de 95,0% (90 pontos);		
					
			d) 100,0% (100 pontos).		
					
			Até 20 pontos, de acordo com os seguintes percentuais de respostas enviadas ao CNJ		
Atendimento ao cidadão			em até 30 dias, com caráter resolutivo:		
	20 pontos	Ouvidoria (OUV)	a) de 70,1% a 90,0% (10 pontos);	20/20	
– Ouvidoria.			b) acima de 90,0% (20 pontos).		
			Caso não haja queixa do tribunal na ouvidoria do CNJ, todos os pontos serão		

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			concedidos.		
					
			165 pontos, considerando os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020		
			que estão inseridos no DataJud:		
			a) Erros relacionados aos processos (até 60 pontos):		
			a.1) 100% dos registros com dadosBasicos.procEl e dadosBasicos.dscSistema		
			preenchidos e válidos (10 pontos);		
			a.2) 100% dos registros com códigos classeProcessual válidos e que sejam folha		
			(último nível) (10 pontos);		
			a.3) mais de 98% dos registros com tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou		
			tipoAssuntoLocal.codigoPaiNacional válidos que sejam folha (último nível) ou de		
			nível 3 ou mais (10 pontos);		
			a.4) mais de 95% dos registros com tipoMovimentoNacional.codigoNacional e/ou		
			tipoMovimentoLocal.codigoPaiNacional preenchidos, válidos e em último nível (10		
			pontos);		
			a.5) 98% dos registros com presença de movimento		
			(tipoMovimentoNacional.codigoNacional e/ou		
			tipoMovimentoLocal.codigoPaiNacional) que indique o início do processo		
			(recebimento/distribuição/recebimento da denúncia, etc.) (10 pontos);		
			a.6) mais de 90% dos registros com movimentos que possuam complementos		
			tabelados com os campos movimentoNacional.complemento e/ou		
			movimentoLocal.complemento preenchidos e em formato válido, no padrão do		
			modelo XSD (10 pontos).		
			Para os itens (a.2), (a.3) e (a.4), poderão ser considerados válidos as classes, os		
			assuntos ou os movimentos que se enquadrem nas regras de exceção da		
			parametrização, listadas no site https://www.cnj.jus.br/sistemas/datajud.		
			b) validação dos campos relativos às partes (até 40 pontos);		
			b.1) mais de 98% dos campos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em		
			formato válido, em pessoa do polo ativo E PoloProcessual.polo, tipo igual AT: polo		
			ativo preenchido (20 pontos);		
			b.2) mais de 98% dos campos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em		
		Assessoria de Governança e	formato válido, em pessoa do polo passivo PoloProcessual.polo, tipo igual PA: polo		
	165 pontos	Projetos Institucionais, Núcleo de	passivo preenchido (20 pontos);		
		Governança Judiciária, Núcleo de			
	Serão considerados os dados enviados	Estatística (NEST);	Para o item (b.2) são excluídos do cômputo os processos que não pertencem às		
	ao DataJud até 31/8/2022, conforme	1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce	classes das variáveis de casos novos, as classes de habeas corpus, de mandados de		
DataJud, Resolução	Resolução CNJ n. 331/2020 e		segurança, os registros de candidatura, prestação de contas, as classes 1417, 1682,	215/215	
CNJ n. 331/2020.	conforme cronograma do anexo da	Helena de Souza Louzan e Kátia	11530, 12560, 12561, 12193, 12377, 11532, 11548, 12557, 12633, 12631, 11546,		
	Portaria CNJ n. 160/2020.	Simone Maia de Souza);	além de outras classes que poderão ser desconsideradas a critério da comissão		
	b) para os Tribunais Regionais	2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	avaliadora. Para o item (b) somente serão considerados os processos ingressados a		
			partir de 2019.		
	Eleitorais e Militares: até o dia	Antonio Domingos de Oliveira,			
			No campo Pessoa.numeroDocumentoPrincipal, são considerados os números de CPF		
	5/8/2022;	Daniel Brum e Vivian Conti e			
			ou CNPJ.		
		Clodoaldo).			
			c) Validação de campos de tópicos específicos (65 pontos):		
			c.1) mais de 95% dos movimentos de audiência (970 ou filhos) com complemento		
			preenchido em formato válido (10 pontos);		
			c.2) mais de 98% dos movimentos de remessa (123 ou 982) com complemento		
			preenchido em formato válido (10 pontos);		
			c.3) mais de 95% dos movimentos 14739 (Evolução da Classe Processual), 14738		
			(Retificação de Classe Processual), 10966 (Mudança de Classe Processual), com		
			complemento preenchido em formato válido e com identificação das classes que		
			estejam de acordo com as TPUs (10 pontos);		
			c.4) mais de 95% dos movimentos de suspensão por recurso extraordinário com		
			repercussão geral (265) ou por recurso especial repetitivo (11975) ou por recurso de		
			revista repetitivo (14973) ou por incidente de resolução de demandas repetitivas		
			(12098) ou por incidente de assunção de competência – IAC (14968) ou por decisão		
			do Presidente do STF – SIRDR (12100) ou por decisão do Presidente do STJ –		
			SIRDR (12099) ou por Decisão do Presidente do TST – SIRDR (14972), com		
			complemento preenchido em formato válido, e de acordo com os números dos temas		
			existentes no BNP (ou BNPR), instituído pela Resolução CNJ n. 444/2022 (10		
			pontos);		
			c.5) mais de 98% dos processos com movimento de julgamento ou baixa definitiva		
			em casos que não estejam suspensos/sobrestados/arquivados provisoriamente (ou		
			seja, o processo foi suspenso ou arquivado provisoriamente e não recebeu		
			movimento de levantamento de suspensão/sobrestamento ou desarquivamento antes		
			do julgamento/baixa) (10 pontos);		
			c.6) mais de 98% dos processos com mudança de classe na capa do processo do		
			DataJud, que tenham registrado um dos movimentos 14739 (Evolução da Classe		
			Processual), 14738 (Retificação de Classe Processual), 10966 (Mudança de Classe		
			Processual) (10 pontos).		
			c.8) mais de 98% de ações penais com movimento de recebimento de denúncia (5		
			pontos);		
			Para os itens listados em (c), não receberão pontos os tribunais que não tiverem os		
			movimentos/classes/assuntos informados no respectivo subitem de avaliação.		
					
			Até 80 pontos, de acordo com a consistência da informação prestada, considerando o		
			comparativo da informação no sistema Justiça em Números (JN) em relação aos		
			valores calculados pelo CNJ com o DataJud:		
			a) nas variáveis de casos novos (20 pontos):		
			a.1) menos de 10% de diferença em casos novos de conhecimento de primeiro grau e		
			Juizados Especiais (CnC1º, CnCJe) (5 pontos);		
			a.2) menos de 10% de diferença em casos novos de segundo grau e Turmas Recursais		
			(Cn2º, CnTr) (5 pontos);		
			a.3) menos de 10% de diferença em casos novos de execução de títulos executivos		
			extrajudiciais (CnExtFisc1º, CnExtNFisc1º, CnExtJe, CnExt1º) (5 pontos);		
			a.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de diferença no total casos novos		
			(CnO, CnR) (20 pontos);		
	60 pontos		b) nas variáveis de Processos Baixados (20 pontos):		
		Assessoria de Governança e	b.1) menos de 10% de diferença em total de processos baixados de conhecimento de		
	a) para o sistema Justiça em Números		primeiro grau e Juizados Especiais (TBaixC1º, TBaixCJe) (5 pontos);		
		Projetos Institucionais, Núcleo de	b.2) menos de 10% de diferença em total de processos baixados de segundo grau e		
	(Anexo I, Res. no 76/2009), os dados	Governança Judiciária, Núcleo de	Turmas Recursais (TBaix2º, TBaixTr) (5 pontos);		
Qualidade do DataJud	enviados até 31/8/2022, referentes ao	Estatística (NEST);	b.3) menos de 10% de diferença em total de processos baixados de execução de		
	ano de 2021;		títulos executivos extrajudiciais (TBaixExtFisc1º, TBaixExtNFisc1º, TBaixExtJe,		
em relação ao Justiça		1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce			
			TBaixExt1º) (5 pontos);		
em Números, Anexo I,	b) para o DataJud, serão considerados	Helena de Souza Louzan e Kátia		60/60	
			b.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de diferença no total processos		
Resolução CNJ n.	os dados do Painel de Estatísticas do	Simone Maia de Souza);			
			baixados (TBaix) (20 pontos);		
76/2009.	Poder Judiciário				
		2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz			
	https://www.cnj.jus.br/datajud/painel-		c) nas variáveis de casos pendentes (20 pontos):		
	estatistica, referentes ao ano de	Antonio Domingos de Oliveira,			
			c.1) menos de 10% de diferença em total de casos pendentes de conhecimento de		
	2021.	Daniel Brum e Vivian Conti e			
		Clodoaldo).	primeiro grau e juizados Especiais (CpC1º, CpCJe) (5 pontos);		
					
			c.2) menos de 10% de diferença em total de casos pendentes de segundo grau e		
			Turmas Recursais (Cp2º, CpTr) (5 pontos);		
			c.3) menos de 10% de diferença em total de casos pendentes de execução de títulos		
			executivos extrajudiciais (CpExtFisc1º, CpNFisc1º, CpExtJe, CpExt1º) (5 pontos);		
			c.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de diferença nos casos pendentes		
			(CP) (20 pontos);		
			d) nas variáveis de sentenças e decisões terminativas de processo (20 pontos):		
			d.1) menos de 10% de diferença em sentenças de conhecimento de primeiro grau e		
			Juizados Especiais (SentC1º, SentCJe) (5 pontos);		
			d.2) menos de 10% de diferença em decisões terminativas de processo de segundo		
			grau e Turmas Recursais (Dec2º, DecTr) (5 pontos);		
			d.3) menos de 10% de diferença em sentenças de execução de títulos executivos		
			extrajudiciais (SentExtFisc1º, SentExtNFisc1º, SentExtJe, SentExt1º) (5 pontos);		
			d.5) para os tribunais superiores, menos de 10% de diferença no total de decisões		
			terminativas de processo (Dec) (20 pontos).		
					
		Assessoria de Governança e	Até 70 pontos, considerando o cadastro de unidades judiciárias ativas, da seguinte		
Módulo de		Projetos Institucionais, Núcleo de			
Produtividade Mensal,	70 pontos	Governança Judiciária, Núcleo de	orma:	60/60	
Anexo II, Resolução		Estatística (NEST);	a) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “Tipo de Unidade” preenchido		
CNJ n. 76/2009.		1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce			
			(10 pontos);		

3 of 6	02/06/2022 07:19

SEI/TRE-MS - 1210575 - Plano	https://sei.tre-ms.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimi...

								b) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “Classificação da unidade”			
								preenchido (10 pontos);			
								c) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “telefone” preenchido e em			
							Helena de Souza Louzan e Kátia	formato válido (inclusive números inválidos preenchidos como (000)0000-0000 ou			
								(999)9999-9999, por exemplo) (10 pontos);			
							Simone Maia de Souza);				
								d) 100% das unidades judiciárias ativas com os campos “endereço” e “CEP”			
											
							2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	preenchidos (10 pontos);			
								e) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “e-mail” preenchido e em			
							Antonio Domingos de Oliveira,				
								formato válido (10 pontos);			
							Daniel Brum e Vivian Conti e				
							Clodoaldo).	f) 100% das unidades judiciárias ativas com o campo “Código da Unidade de Origem			
								(OOOO)” preenchido e em formato válido (10 pontos);			
								g) 100% das unidades judiciárias ativas com os campos “latitude” e “longitude”			
								preenchidos e em formato válido, dentro das coordenadas do Brasil (10 pontos).			
												
								30 pontos, de acordo com os seguintes critérios			
								a) Dados Básicos (10 pontos):			
								a.1) todas as unidades judiciárias com 100% de registros com códigos			
								classeProcessual válidos e que sejam folha (último nível);			
								b) Assuntos (10 pontos):			
							Assessoria de Governança e	b.1) a partir de 98% das unidades judiciárias possuem mais de 98% dos registros com			
								tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal.codigoPaiNacional			
							Projetos Institucionais, Núcleo de				
							Governança Judiciária, Núcleo de	válidos que sejam folha (último nível) ou de nível 3 ou mais;			
							Estatística (NEST);	c) Partes (10 pontos):			
			Saneamento do DataJud	30 pontos						
						1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce	c.1) a partir de 98% das unidades judiciárias possuem mais de 98% dos campos			
			por Unidade Judiciária,			Helena de Souza Louzan e Kátia	Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do	Item inédito	
			Resolução CNJ n.	Serão considerados os dados enviados				
					Simone Maia de Souza);	polo ativo E PoloProcessual.polo, tipo igual AT: polo ativo preenchido (5 pontos);			
			331/2020.	ao DataJud até 31/8/2022.						
							c.2) a partir de 98% das unidades judiciárias possuem mais de 98% dos campos			
							2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz				
								Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do			
							Antonio Domingos de Oliveira,	polo passivo PoloProcessual.polo, tipo igual PA: polo passivo preenchido (5 pontos).			
							Daniel Brum e Vivian Conti e						
							Clodoaldo).	Para o item (c.2), são excluídos do cômputo os processos que não pertencem às			
								classes das variáveis de casos novos, as classes de habeas corpus, de mandados de			
								segurança, os registros de candidatura, prestação de contas, as classes 1417, 1682,			
								11530, 12560, 12561, 12193, 12377, 11532, 11548, 12557, 12633, 12631, 11546,			
								além de outras classes que poderão ser desconsideradas a critério da comissão			
								avaliadora.			
								No campo Pessoa.numeroDocumentoPrincipal são considerados os números de CPF			
								ou CNPJ.			
												
								Até 30 pontos, para os tribunais que tiverem maiores proporções de unidades			
			Implantar o Juízo 100%	30 pontos		Assessoria de Governança e	judiciárias de primeiro grau em funcionamento na modalidade juízo 100% digital, em			
			Digital, Resolução			Projetos Institucionais (AGPI),	conformidade com a Resolução CNJ n. 345/2020.	30/30	
				Será verificada a situação em	Corregedoria Regional Eleitoral	a) de 50% a 65% das unidades judiciárias: 10 pontos;		
			CNJ n.º 345/2020.						
				31/8/2022.		(CRE) e Secretaria Judiciária (SJ)	b) de 65,01% a 80% das unidades judiciárias: 20 pontos;			
											
								c) a partir de 80,01% das unidades judiciárias: 30 pontos.			
												
			Implantar	20 pontos		Assessoria de Governança e	Até 20 pontos, de acordo com a quantidade de Núcleos de Justiça 4.0 em			
			Núcleo Justiça			Projetos Institucionais (AGPI),	funcionamento e em conformidade com a Resolução CNJ n. 385/2021, de acordo	Item excluído em 2021,	
			4.0, Resolução	Será verificada a situação em	Corregedoria Regional Eleitoral	com o seguinte critério:	após pedido do TSE.	
			CNJ nº 385/2021.	31/8/2022.		(CRE) e Secretaria Judiciária (SJ)	Cada núcleo instalado equivale a 10 pontos, limitado ao total de 20 pontos.			
												
								Até 20 pontos, de acordo com a existência de balcão virtual nas unidades judiciárias			
			Implantar o Balcão	20 pontos		Assessoria de Governança e	do tribunal, considerando:			
						Projetos Institucionais (AGPI),	a) Unidades judiciárias de primeiro grau: vara, juizado especial, turma recursal,			
			Virtual, Resolução CNJ					20/20	
				Será verificada a situação em	Corregedoria Regional Eleitoral	auditoria militar, zona eleitoral, Cejusc;		
			nº 372/2021.						
				31/8/2022.		(CRE) e Secretaria Judiciária (SJ)	b) Unidades judiciárias de segundo grau ou em tribunais superiores: secretarias de			
											
								órgãos fracionários (turmas, seções especializadas, tribunal pleno, etc.).			
												
								A comprovação será feita pelo CNJ. Cada sistema processual eletrônico do Tribunal			
			Implantar a Plataforma	Até 70 pontos, para os tribunais que	Assessoria de Governança e	deverá estar integrado ao menos aos serviços estruturantes de single sign-on (SSO),			
						notificações e marketplace.			
			Digital do Poder	tiverem todos os sistemas de tramitação	Projetos Institucionais (AGPI) e				
						Somente será considerado como integrado o sistema processual que tiver conexão em			
			Judiciário (PDPJ)	processual eletrônica integrados à	Coodernadoria de		Item inédito	
			Resolução CNJ n.	PDPJ, considerando, os sistemas ativos	Desenvolvimento e Soluções	ambiente de produção aos três serviços estruturantes.			
			335/2020.	a partir de 30/6/2022.		Corporativas (CODESC/STI)	Os sistemas ativos são aqueles que, a partir de 30/6/2022, permanecerão recebendo			
											
								novos processos.			
												
								Até 80 pontos, considerando:			
								a) possuir todos os sistemas de tramitação processual eletrônica integrados à			
								plataforma Codex, considerando, os sistemas ativos a partir de 30/6/2022 (50			
								pontos).			
								b) a proporção de sistemas processos eletrônicos em tramitação integrados à			
					80 pontos			plataforma Codex, considerando os sistemas ativos a partir de 30/6/2022 (30			
								pontos):			
			Implantar a Plataforma							
				Será verificada a situação em	Assessoria de Governança e	a)	De 5% a 20% dos processos eletrônicos pendentes (em tramitação) integrados:			
			Codex, Resolução CNJ	31/7/2022, com base nos dados	Projetos Institucionais (AGPI) e	10 pontos;	Item inédito	
			n. 446/2022.		Coodernadoria de	b)	De 20,01% a 50% dos processos eletrônicos pendentes (em tramitação)		
				enviados ao DataJud até 31/8/2022,					
						Desenvolvimento e Soluções	integrados: 20 pontos;			
					com os casos pendentes em 31/7/2022 e					
						Corporativas (CODESC/STI)	c)	Acima de 50% dos processos eletrônicos pendentes (em tramitação) integrados:			
					os sistemas integrados ao Codex até						
					31/8/2022.			30 pontos.			
								Pelo CNJ, por meio dos dados extraídos da plataforma Codex e do número de			
								processos eletrônicos pendentes (em tramitação) extraídos do DataJud.			
								São considerados como sistemas integrados aqueles tiverem o extrator da plataforma			
								Codex instalado em ambiente de produção. Os sistemas ativos são aqueles que, a			
								partir de 30/6/2022, permanecerão recebendo novos processos.			
													
	PROJETO 02: Ações Judiciárias (máximo de 330/1350 pontos, equivalente a 24,44% da pontuação total)						
											
Patrocinador		Gerentes		Processo	Entrega	Equipe Específica do Processo		Referência Portaria CNJ nº 170/2022		Resultado 2021	
					50 pontos				Até 50 pontos, de acordo com os seguintes critérios:			
									a) redução em até 0,49 ponto percentual (35 pontos) ou taxa de congestionamento			
												
					Em razão do DataJud	1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena de Souza		líquida entre 30,01 e 35,0%;			
					possuir dados somente a	Louzan e Kátia Simone Maia de Souza);		b) redução de 0,5 a 0,99 ponto percentual ou taxa de congestionamento líquida entre			
				Reduzir a Taxa de	partir de 2020, na Justiça	2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz Antonio		25,01 e 30,0% (40 pontos) ;		Em 2021 o item foi	
					Eleitoral não será	Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian		c) redução de 1 a 1,99 ponto percentual ou taxa de congestionamento líquida entre			
				Congestionamento						excluído, em razão da	
					analisada a variação,	Conti e Clodoaldo).		20,01 e 25,0% (45 pontos);			
				Líquida - TCL.						pandemia	
					mas sim o valor	Assessoria de Governança e Projetos		d) redução a partir de 2 pontos percentuais ou taxa de congestionamento líquida			
											
					alcançado na taxa de	Institucioais (AGPI), Núcleo de Governança		abaixo de 20% (50 pontos);			
					congestionamento	Judiciária (NGJ) e Núcleo de Estatística (NEST).	e) taxa de congestionamento abaixo do percentil 10 de seu segmento de justiça (50			
					indicado em cada um dos				pontos).			
		Nilce Helena de			itens.							
									Os pontos não são cumulativos.			
		Souza Louzan e										
													
		Kátia Simone Maia											
													
Letânia Coutinho		de Souza (1º Grau)			50 pontos				Até 50 pontos, de acordo com o valor do tempo médio do tribunal e o quartil do			
(CRE) e Tatiana									segmento de justiça:			
		Luiz Antonio										
Quevedo (SJ)					Serão considerados os								
		Domingos de				1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena de Souza		a) maior que o primeiro quartil e igual ou menor que o segundo quartil (35 pontos);			
					dados do Painel de						
		Oliveira e Vivian				Louzan e Kátia Simone Maia de Souza);		b) igual ou menor que o primeiro quartil (50 pontos).			
		Elene de Conti		Tempo médio de	Estatísticas do Poder	2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz Antonio					
												
		Barbosa (2º Grau)			Judiciário	Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian		Não serão considerados os processos de execução nem os processos suspensos ou			
				duração dos processos						50/50	
				pendentes líquidos.	https://www.cnj.jus.br	Conti e Clodoaldo).		sobrestados ou arquivados provisoriamente. Também não são contados os			
					/datajud/painel-	Assessoria de Governança e Projetos					
								períodos em que o processo permaneceu suspenso ou sobrestado ou em arquivo			
					estatistica, referente ao	Institucioais (AGPI), Núcleo de Governança					
								provisório, tampouco o tempo que permaneceu baixado, caso, após			
					tempo médio dos	Judiciária (NGJ) e Núcleo de Estatística (NEST).					
					processos pendentes				arquivamento, os autos retornem à tramitação por reativação. Consideram-se os			
									processos de primeiro e segundo graus, juizados especiais e turmas recursais, quando			
					líquidos em 31/7/2022.							
									couber.			

					40 pontos	1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena de Souza		Até 40 pontos, de acordo com o índice de cumprimento do tribunal na meta.		27/30	
				Metas Nacionais.		Louzan e Kátia Simone Maia de Souza);					
					Será avaliado pelo CNJ,	2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz Antonio		Para cada meta nacional:		(3 pontos não	
					com base nos dados	Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian		Meta 1:		alcançados)	

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				a) cumprimento da meta maior ou igual a 100% (10 pontos);		
				b) cumprimento da meta maior ou igual a 92% (7 pontos);		
				Meta 2:		
			Conti e Clodoaldo).	a) cumprimento da meta maior ou igual a 100% (10 pontos);		
				b) cumprimento da meta maior ou igual a 95% (7 pontos).		
		mensais de cumprimento	Assessoria de Governança e Projetos			
				Meta 4:		
		das Metas Nacionais.	Institucioais (AGPI), Núcleo de Governança			
				a) cumprimento da meta maior ou igual a 100% (10 pontos);		
			Judiciária (NGJ) e Núcleo de Estatística (NEST).			
				b) cumprimento da meta maior ou igual a 90% (7 pontos);		
				Meta 9:		
				Cumprimento da meta maior ou igual a 100% (10 pontos).		
						
			1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena de Souza	Até 50 pontos, de forma que os processos ingressados até o ano de 2019 representem:		
			Louzan e Kátia Simone Maia de Souza);			
			2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz Antonio	Na Justiça Eleitoral:		
	Julgar os processos	50 pontos	Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian		50/50	
	antigos.		Conti e Clodoaldo).	a) até 3,5% dos casos pendentes (50 pontos);		
						
			Assessoria de Governança e Projetos	b) de 3,51% a 7% dos casos pendentes (25 pontos);		
			Institucioais (AGPI), Núcleo de Governança			
			Judiciária (NGJ) e Núcleo de Estatística (NEST).			
				Até 20 pontos, de acordo com o tempo médio dos processos pendentes líquidos,		
				considerando o número de dias decorridos entre o início da ação penal e a data-base		
				de cálculo (31/7/2022), em relação ao quartil do segmento de justiça:		
				a) maior que o primeiro quartil e igual ou menor que o segundo quartil (10 pontos);		
				b) igual ou menor que o primeiro quartil (20 pontos);		
			1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena de Souza	A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud.		
				Serão considerados os processos das Classes: 282, 283, 1033, 1317, 10943, 10944,		
		20 pontos	Louzan e Kátia Simone Maia de Souza);			
	Celeridade processual		2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz Antonio	11037, 11528 e os processos da situação “Tramitando” do Painel de Estatísticas do	0/20	
		Serão considerados os	Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian	DataJud, https://www.cnj.jus.br/datajud/painel-estatistica, e conforme metodologia do		
	no julgamento das		Conti e Clodoaldo).	indicador “Tempo médio do pendente líquido”.		
	Ações Penais.	processos pendentes			20 pontos não realizados	
			Assessoria de Governança e Projetos	Não serão considerados os processos de execução. Não é contado o período entre		
		líquidos em 31/7/2022.	Institucioais (AGPI), Núcleo de Governança	a data do sobrestamento e a data-base de cálculo, nos casos em que os processos		
			Judiciária (NGJ) e Núcleo de Estatística (NEST).	estiverem suspensos ou sobrestados ou arquivados provisoriamente. Também		
				não são contados os períodos em que o processo permaneceu suspenso ou		
				sobrestado ou em arquivo provisório, tampouco o tempo que permaneceu		
				baixado, caso, após arquivamento, os autos retornem à tramitação por		
				reativação.		
				No caso de inconsistência ou indisponibilidade dos dados que impossibilite os		
				cálculos, o tribunal ficará com pontuação igual a 0 (zero) no requisito.		
						
				Até 50 pontos, de acordo com o percentual de unidades judiciárias com IAD acima de		
				100%, da seguinte forma:		
				a) (Percentual de unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas		
				recursais com IAD igual ou maior que 100%) × 30 (30 pontos).		
				b) (Percentual de unidades judiciárias de segundo grau ou em unidades de tribunais		
				superiores, com IAD igual ou maior que 100%) × 20 (20 pontos).		
			1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena de Souza	A comprovação será feita pelo CNJ, considerando o indicador de IAD das unidades		
	Unidades judiciárias	50 pontos	Louzan e Kátia Simone Maia de Souza);			
			2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz Antonio	judiciárias disponível no Painel de Estatísticas do DataJud, https://www.cnj.jus.br		
	com Índice de	Será considerado o IAD	Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian	/datajud/painel-estatistica. São considerados os processos de todos os graus de		
	Atendimento à				Item inédito	
		calculado referente ao	Conti e Clodoaldo).	jurisdição. O IAD da unidade judiciária é calculado pela soma dos (processos		
	Demanda (IAD) acima					
		período de 1º/8/2021 a	Assessoria de Governança e Projetos	baixados + remetidos para outras unidades judiciárias) dividido pela soma dos		
	de 100%.					
		31/7/2022.	Institucioais (AGPI), Núcleo de Governança	(processos novos + recebidos de outra unidade judiciária). O IAD do tribunal é		
						
			Judiciária (NGJ) e Núcleo de Estatística (NEST).	calculado pela razão dos processos baixados pelos casos novos, sem levar em		
				consideração as redistribuições dentro do mesmo órgão.		
				Para o item (a) serão considerados os processos do DataJud no campo Grau		
				classificado como G1, JE ou TR. Para o item (b) serão considerados os processos		
				classificados no campo Grau como G2 ou SUP, sendo obrigatório o envio de dados de		
				gabinetes do relator no campo órgão julgador. A ausência de dados associados aos		
				gabinetes dos desembargadores ou ministros acarretará em perda da pontuação.		
						
	Tramitar as ações	70 pontos	1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena de Souza	Até 70 pontos, de acordo com o seguinte percentual de processos tramitando		
		Serão considerados os	Louzan e Kátia Simone Maia de Souza);	eletronicamente, calculado pela divisão do total de processos pendentes no DataJud,		
	judiciais de forma		2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz Antonio	preenchido com o atributo dadosBasicos.procEl =1 em relação ao total de processos		
		processos pendentes em				
	Eletrônica, Resolução		Domingos de Oliveira, Daniel Brum e Vivian	pendentes no DataJud:		
		31/7/2022, conforme			100/100	
	CNJ n. 420/2021	Painel de Estatísticas do	Conti e Viviane Pedroza).	a) de 95,01% a 99,0% (50 pontos);		
			Assessoria de Governança e Projetos	b) Acima de 99,0% (70 pontos).		
		Poder Judiciário				
			Institucioais (AGPI), Núcleo de Governança	Caso o atributo dadosBasicos.procEl não esteja preenchido, o processo será		
		https://www.cnj.jus.br				
		/datajud/painel-estatistica	Judiciária (NGJ) e Núcleo de Estatística (NEST).	considerado como físico para fins de avaliação do requisito.		

PROJETO 03: Ações de Tecnologia da Informação (máximo de 100/1350 pontos, equivalente a 7,40% da pontuação total)

Patrocinador	Gerente	Processo		Entrega	Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 170/2022	Resultado 2021	
		Índice de Governança,				Até 50 pontos, de acordo com a seguinte classificação:	40/50	
		Gestão e Infraestrutura				a) satisfatório, com pontuação entre 0,30 e 0,59 (20 pontos);		
								
		em Tecnologia da		50 pontos	Núcleo de Governança de TIC (NTI/STI)	b) aprimorado, com pontuação entre 0,60 e 0,69 (30 pontos);	(10 pontos não	
		Informação					c) aprimorado, com pontuação entre 0,70 e 0,79 (40 pontos);		
								alcançados)	
		(iGov-TICJUD).					d) excelência, com pontuação a partir de 0,80 (50 pontos).		

							Até 50 pontos, de acordo com a quantidade de aprovações resultantes do trabalho de		
							revisão de código-fonte das soluções Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ e		
				50 pontos			Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme estabelecido na Portaria CNJ no		
							131/2021.		
Luciana J. Vieira de	Fabiana Saliba			a) Serão consideradas as			a) 5 pontos por código-fonte aprovado, limitado ao total de 50 pontos.		
	Pereira Ramalho						OU		
Alencar (STI)	(NTI)			contribuições realizadas			b) 50 pontos para os tribunais que tenham designado/cedido ao CNJ, pelo período		
				entre 1º/9/2021 e			mínimo de 180 dias, um ou mais servidores(as) em regime de dedicação exclusiva para		
		Contribuir com a		31/8/2022.	Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções	o desenvolvimento de projetos da área de tecnologia da informação.	0/50	
		revisão de código fonte						
			b.1) Serão consideradas	Corporativas (CODESC/STI)				
		da PDPJ e PJe				Comprovação:	(50 pontos	
									
				as cessões e designações			(a) Pelo CNJ, de acordo com os critérios da Portaria CNJ n. 131/2021;		
				vigentes em 31/8/2022					
				b.2) São aceitos os			(b) Pelo CNJ, de acordo com a portaria ou ofício de designação ou assinatura de		
				Acordos de Cooperação			Acordo de Cooperação Técnica, em que se firme o compromisso de proceder com a		
				Técnica assinados até			cessão/designação de servidores(as).		
				30/6/2022.			Os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais poderão fazer		
							indicação direta ao CNJ, independentemente da indicação do CSJT e do TSE,		
							respectivamente.		
										
PROJETO 04: Ações de Gestão de Pessoas (máximo de 75/1350 pontos, equivalente a 5,5% da pontuação total)				
									
Patrocinador	Gerente	Processo	Entrega		Equipe Específica do Processo		Referência Portaria CNJ nº 170/2022	Resultado 2021	
										
								Até 20 pontos, de acordo com os seguintes critérios:		
								a) instalar Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio		
			20 pontos				Sexual (5 pontos);		
								b) realização de campanha de orientação e esclarecimento sobre assédio moral,		
		Política de						assédio sexual e discriminação (5 pontos);		
								c) realização de capacitação dos servidores que exercem funções comissionadas ou		
		Prevenção e	a) a norma vigente em				cargos em comissão de natureza gerencial ou com poderes de gestão, quanto à		
Marcos Granja	Fabiane de	Enfrentamento do	31/8/2022;		Comissões de Assédio Moral, Sexual e		política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da		
	Carvalho e Silva	Assédio Moral, do	b) campanha realizada entre		Discriminação (CPEAD1 e CPEAD2), Núcleo	discriminação (5 pontos);	10/10	
Anelli (SGP)		Assédio Sexual e de			de Governança de Pessoal (NGP), Seção de		d) capacitação de magistrados(as) quanto à política de prevenção e enfrentamento		
	(NGP)	Discriminação	1º/9/2021 e 31/8/2022;		Capacitação e Ensino a Distância (SECAP)				
							do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação (5 pontos).		
		Resolução CNJ nº	c) e d) capacitações realizadas					
		351/2020.						
			entre 1º/9/2021 e 31/8/2022						
								Por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
								a) do ato normativo que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do		

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SEI/TRE-MS - 1210575 - Plano	https://sei.tre-ms.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimi...

																Assédio Moral e do Assédio Sexual, que comprove a composição definida no art. 15		
																da Resolução CNJ n. 351/2020;		
																b) envio de relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, que contenha		
																informações da campanha realizada, com o plano de comunicação, link das notícias e		
																repercussão/alcance das ações;		
																c) e d) relatório que demonstre a realização da capacitação e contenha cursos		
																ofertados e seminários realizados, data de realização, conteúdo programático, carga		
																horária, número de vagas ofertadas e lista dos(as) servidores(as) e magistrados(as)		
																certificados.		
																		
																Até 30 pontos, de acordo com os seguintes critérios:		
																a) Percentual de desembargadoras em relação ao total de desembargadores e		
																desembargadoras no tribunal igual ou maior que o terceiro quartil (25% melhores		
				Política Nacional de								resultados gerais) – 10 pontos;		
												b) Percentual de servidoras ocupantes de cargo em comissão ou função comissionada		
				Incentivo à										
												em relação ao total de cargos em comissão e funções comissionadas providos no		
				Participação	30 pontos	Comissão de Participação e Valorização			
							tribunal igual ou maior que o terceiro quartil (25% melhores resultados gerais) – 10		
				Institucional										
					Será verificada a situação em	Feminina (CFEM) e Núcleo de Governança e	pontos;	15/15	
				Feminina no Poder					
						Pessoal (NGP)	c) Percentual de juízas em relação ao total de juízes e juízas de primeiro grau igual ou		
				Judiciário,	31/8/2022.							
										maior que o terceiro quartil (25% melhores resultados gerais) – 10 pontos;		
				Resolução CNJ n.										
														
				255/2018.												Por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
																		
																a) do número de cargos providos de juízes e juízas, desembargadores e		
																desembargadoras, ministros e ministras, servidores e servidoras ocupantes de cargo		
																em comissão ou função comissionadas.		
																		
																Até 25 pontos, de acordo com os seguintes critérios:		
																a) ter implantado e manter em funcionamento a Comissão de Acessibilidade e		
									25 pontos		Inclusão, nos termos do art. 25 da Resolução CNJ n. 401/2021 (5 pontos);		
											b) elaborar o relatório a que se refere o art. 23, VII da Resolução CNJ n. 401/2021,		
																		
																acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no		
																órgão (5 pontos);		
				Acessibilidade e	a) a norma vigente em		c) Com base nos dados estatísticos previstos no Anexo da Resolução CNJ n.		
					31/8/2022;							
				Inclusão, Resolução					Comissão Permanente de Acessibilidade e	401/2021, avaliar (15 pontos):		
				CNJ n. 401/2021.	b) Relatório de atividades do	Inclusão (CPAI), Núcleo de Acessibilidade e	c.1) Capacitação: percentual de servidores(as) capacitados nas temáticas de	Item inédito.	
									ano de 2021, com as ações	Inclusão (NAI), Seção de Capacitação e	acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência igual ou maior que o segundo		
										Ensino a Distância (SECAP) e Núcleo de	quartil (50% melhores resultados gerais), calculado pela relação: ((QS1 + QS2) /		
									desenvolvidas entre 16/6/2021 e				
									31/12/2021;		Governança de Pessoal (NGP)	Serv) (5 pontos);		
												c.2) Acessibilidade comunicacional: possuir 70% ou mais de eventos realizados com		
																		
									c) serão considerados os dados		acessibilidade comunicacional, calculado pela relação (QEAc / QEt), conforme		
									alimentados no sistema até		indicador 3.4 do anexo da referida resolução (5 pontos);		
									30/4/2022, referentes às		c.3) Acessibilidade tecnológica: 2,5 pontos para cada recurso de tecnologia assistida		
									estatísticas do ano-base 2021.		que permita o uso de computadores por pessoas com deficiência visual, conforme		
																indicador 4.2 do anexo da referida resolução, limitado ao total de 5 pontos (5 pontos).		
																		
	4. Principais atividades e ou entregas gerais do projeto				
																
	As principais atividades e/ou entregas gerais do projeto são as seguintes:				

a)	Levantamento das condições que impediram a pontuação em seu patamar máximo, em anos anteriores;

b)	Planejar as ações através da elaboração de plano de ação, contendo questões gerais, cronograma e responsável pela realização das atividades, de forma a lograr a pontuação máxima para cada quesito;

c)	Realizações de reuniões periódicas a fim de dirimir dúvidas e orientar o andamento dos trabalhos;

d)	Elaboração de relatório final, com as informações colhidas pelos gerentes de processos sobre as ações a serem mantidas e ampliadas, visando a melhoria constante dos índices e consequemente, a melhora na classificação geral.

5. Aprovação

Aprovamos o presente plano de ação e determinamos sua execução, conforme as condições estabelecidas.

Dê-se ciência aos envolvidos no plano.

Campo Grande/MS, 25 de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO HARUO BRAGA NAGATA Assessor (a), em 02/06/2022, às 07:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ms.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1210575 e o código CRC E2ECE602

0003699-47.2022.6.12.8000	1210575v14

	02/06/2022 07:19