SEI/TRE-MS - 1405179 - Plano	https://sei.app.tre-ms.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_im...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

Rua Desembargador Leão Neto do Carmo,23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS

PLANO

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE 2023

1. Objetivos e Metas

O presente documento tem como objetivo orientar as ações deste Regional para pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade, relativo ao exercício de 2023. O Prêmio CNJQ fora criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em

Números, implementado desde 2013, com participação de todos os tribunais, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os 3 Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Para o corrente exercício, estabeleceu-se como meta a manutenção da categoria DIAMANTE ou, quiçá, o alcance da categoria EXCELÊNCIA, conferido ao tribunal
que alcançar a maior nota dentre todos os segmentos. Os últimos resultados deste Regional encontram-se tabulados abaixo.

Prêmio CNJ de Qualidade - TRE/MS

Exercício 2022	DIAMANTE	91,09%	
Exercício 2021	OURO	86,88%	
Exercício 2020	DIAMANTE	82,34%	
Exercício 2019	PRATA	71,03%	

O Prêmio CNJ de Qualidade serve como incentivo para que os segmentos do Poder Judiciário busquem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e

disseminação das informações e da produtividade. O resultado é obtido através da avaliação de ações, indicadores, dados jurisdicionais, documentos e comprovantes que devem ser apresentados dentro do prazo assinalado para envio ao CNJ e dentro do período de referência para cada item, através de critérios pré-definidos, conforme preconiza a Portaria CNJ n.º 82/2023 (ID 1425924). Obtém-se como principais objetivos estratégicos deste documento, considerando a constituição do Comitê
Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade (ID 1210578):

a)	dar início ao projeto Prêmio CNJ de Qualidade 2023;

b)	servir de base para elaboração iniciativas e eventuais planos de ação referentes a cada eixo e item temático;

c)	definir papéis e atribuir responsabilidades às atividades e entregas a serem executadas;

d)	iniciar esforços para implantar cultura organizacional voltada ao aprimoramento de práticas que apresentem resultados melhores e, por consequência, levem o Tribunal a obter avaliações satisfatórias pelos órgãos de controle externo.

2. Governança e estrutura organizacional do projeto

A governança do projeto está definida conforme a seguinte estrutura:

2.1. Administração geral: realizada pelo Comitê Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade (CP_PREMIO_CNJ) e, se necessário, mediante convocação, com apoio dos Secretários, Coordenadora Jurídico-Administrativa da Corregedoria e Assessoria Jurídica Especial da Presidência.

	•  Fornecer direção unificada ao projeto;		
Atribuições:	•  Facilitar a integração da equipe do projeto com as unidades organizacionais;		
	•  Autorizar uso de recursos específicos para a realização de atividades do projeto;		
			
	•  Dirimir, em última instância, questões e conflitos relacionados ao projeto.		
			
	2.2. Coordenação e apoio metodológico do projeto: realizada pela Assessoria de Governança e Projetos Institucionais (AGPI), nos termos das decisões tomadas pelo CP_PREMIO_CNJ;	

	•  Gerenciar o projeto em nome do Comitê Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade;			
Atribuições:	•  Garantir e aprovar recursos específicos para desenvolvimento das atividades;			
	•  Tratar de questões gerenciais do projeto, conforme planejamentos específicos para cada eixo temático.			
	•  Desenvolver a metodologia, templates e demais artefatos para orientar na consecução dos resultados do projeto.			
	•  Realizar o envio de dados e coletas de informações para envio ao CNJ necessários para obtenção de pontos;			
				
	2.3. Apoio técnico e estatístico: realizado pelos Núcleos de Governança Judiciária (NGJ) e Estatística e Ciência de Dados (NEST);	
			
Atribuições:	•  Assegurar a produção dos resultados estabelecidos no projeto, sobretudo os previstos em eixo produtividade e DATAJUD;		
	•  Dirimir dúvidas sobre questões técnicas relacionadas ao projeto;		
	•  Manter contato com o CNJ para esclarecimento de dúvidas técnicas.		
			
	2.4. Patrocinador do projeto: Gestor responsável pela Secretaria, Coordenadoria, Seção ou Núcleo onde o projeto atua.	

Atribuições:

•	Apoio no desenvolvimento das atividades realizadas pelo gerente de projeto e pela sua equipe específica.

2.5. Gerentes de projetos: servidores nomeados e diretamente vinculados aos objetivos a serem atingidos dentro do projeto.

Atribuições:	•  Responsável pela entrega do produto do projeto específico.	

3. Projetos específicos e processos

Abaixo seguem os projetos específicos do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, organizados por afinidade e área de atuação:

PROJETO 01: Ações estratégicas e de governança (máximo de 680/1030 pontos, equivalente a 66,02% da pontuação total);

Coordenador	Gerentes	Processo	Entrega	Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 82/2023	Resultado 2022	
					Até 30 pontos, de acordo com as seguintes modalidades:		
					a) consulta pública*(até 20 pontos);		
					b) audiência pública (até 15 pontos);		
					c) reunião ou videoconferência que envolva magistrados(as) e servidores(as) de		
					primeiro e segundo graus (até 10 pontos);		
		Gestão Participativa na	30 pontos	Coordenadoria de Orçamento,	d) reunião ou videoconferência restrita a magistrados(as) e servidores(as) específicos		
					de unidades judiciárias ou de unidades técnicas do Tribunal (até 5 pontos);		
		elaboração das metas		Planejamento Estratégico e Gestão			
			Serão consideradas as atividades		e) reunião ou videoconferência ou atividade realizada com a participação de outros	30/30	
		nacionais do Poder		(COPEG) e Seção de	Tribunais (até 5 pontos).		
		Judiciário, Resolução	realizadas entre 01.01.2023 e	Planejamento Estratégico e Gestão			
		CNJ nº 221/2016.	31.07.2023.	(SPGE).	*Consulta pública: mecanismo participativo, de caráter consultivo, a se realizar, no formato		
							
					e em prazo definidos previamente, aberto a qualquer interessado.		
					As atividades apresentadas são cumulativas, observado o limite máximo de 30 pontos.		
					Em modelo de relatório específico, serão detalhadas as exigências para que as atividades		
					participativas sejam examinadas e avaliadas para fins de pontuação.		
					A Comissão Avaliadora poderá deliberar sobre pontuação em modalidade diversa.		
	Eduardo Haruo				Até 25 pontos, de acordo com os seguintes critérios:		
Hardy Waldschmidt	Braga Nagata e				a) IDS entre 40% e 49,9% (10 pontos);		
	Pamela Gomes da		25 pontos		b) IDS entre 50% e 59,9% (15 pontos);		
							
	Silva			Assessoria de Gestão	c) IDS entre 60% e 64,9% (20 pontos);	0/35	
		Socioambiental,	Serão considerados os dados constantes	Administrativa (AGA), Núcleo	d) IDS igual ou acima de 65% (25 pontos).		
							
		Resolução CNJ n.º	no Balanço da Sustentabilidade do	Socioambiental (NSA) e CGPLS		(35 pontos não	
		201/2015.	Poder Judiciário publicado no sítio do	(Comitê Gestor do Plano de	A comprovação será feita pelo CNJ, mediante verificação dos dados alimentados no		
						alcançados)	
			CNJ em 2023, referente ao ano-base	Logística Sustentável)	sistema PLS-Jud. Na hipótese de ausência de dados que impossibilite o cálculo do IDS, o		
							
			2022.		Tribunal não pontuará no requisito.		
					Também não pontuarão os tribunais que deixarem de prestar alguma informação exigida		
					nos questionários mensais ou anuais do PLS-Jud, referentes ao ano de 2022.		
			Até 30 pontos, de acordo com os		Por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
			seguintes critérios:		a.1) da cópia da publicação do extrato de pelo menos dois editais de eliminação em		
			a) classificação, organização,	Assessoria de Comunicação			
					diário oficial do órgão Serão considerados os editais publicados entre 1º/8/2022 e		
				(ASCOM), Coordenadoria de			
		Gestão de Memória e	avaliação, preservação e eliminação		31/7/2023;		
				Sessões, Documentação e			
		de Gestão Documental,	de processos judiciais com base no			35/35	
				Jurisprudência (CSDJ), Seção de	a.2) link de acesso ao inteiro teor de pelo menos dois editais de eliminação na página na		
		Resolução CNJ nº	Plano de Classificação e nas Tabelas de				
		324/2020.	Temporalidade do CNJ (arts. 18 a	Biblioteca e Arquivo (SBA) e	rede mundial de computadores, conforme art. 25, da Resolução CNJ 324/2020;		
				Comissão Permanente de			
			28, da Resolução CNJ 324/2020),				
				Avaliação de Documentos (CPAD)			
			mediante publicação de pelo menos		b) link de acesso público para consulta. Será considerado o mínimo de 100 itens		
			dois editais de eliminação (10 pontos);		documentais descritos e disponibilizados (10 pontos);		

	b) descrição documental do acervo de		c.1) ato normativo de instituição da unidade de Memória (Museu, Memorial ou Centro		
	guarda permanente, ou parte dele, e				
			de Memória) e fotos que comprovem sua existência. Envio de, no máximo, 3 fotos, que		
	disponibilização de acesso e consulta				
			contenha necessariamente foto da entrada do espaço, com identificação do nome; e do		
	pública em meio digital (inciso VIII				
			espaço de exposição com acervo relacionado à memória do órgão (5 pontos);		
	do art. 3º da Resolução CNJ nº				
					
	324/2020 (10 pontos);		c.2) link de acesso público, em espaço permanente do sítio eletrônico do órgão, para		
					
	c) possuir ambientes de preservação		ambiente virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória,		
			produzidas ou custodiadas pelo órgão (5 pontos).		
	da memória (até 10 pontos):				
					
	c.1) ambiente físico (5 pontos);		Para os itens (a.2), (b) e (c), será considerada a situação em 31/7/2023		
	c.2) ambiente virtual (5 pontos).				
					
	Até 20 pontos, de acordo com os				
	seguintes critérios:				
	a) ter implantado o Laboratório de				
	Inovação, nos termos do art. 4º da				
	Resolução CNJ n. 395/2021, e				
	designado laboratoristas mediante				
	ato, dos quais ao menos um(a)		Por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
	magistrado(a) e um(a) servidor(a),				
					
	ambos com formação em inovação		a.1) ato de designação de laboratoristas;		
	de no mínimo 20h (5 pontos);				
					
	b) cadastrar na Plataforma		a.2) indicação do(s) curso(s) realizado(s) pelo(a) servidor(a) nomeado(a), com descrição		
			da carga horária e conteúdo programático. A carga horária poderá ser cumprida por mais		
	RenovaJud o laboratório de inovação				
			de um curso.		
	e pelo menos um projeto oriundo do				
					
	laboratório de inovação, distinto do		a.3) envio de link de currículo ou de minicurrículo público de pelo menos		
Instituir a Política de	projeto escolhido para fins de	Laboratório de Inovação			
			um(a)magistrado(a) e servidor(a) nomeados(as). Pelo menos um(a) servidor(a) e um(a)		
Gestão da Inovação	cumprimento da meta 9, que	(LINTREMS) e Assessoria de		20/20	
			magistrado(a) deve constar em todos os itens (a.1), (a.2) e (a.3).		
Resolução CNJ n.	empregue ferramentas, técnicas e	Governança e Projetos			
					
395/2021.	métodos inovadores e contenha dados e	Institucionais (AGPI)	b.1) pelo CNJ, mediante consulta à Plataforma RenovaJud;		
	links ativos que permitam a				
					
	compreensão pela sociedade, com		b.2) Envio do projeto, previamente cadastrado na Plataforma RenovaJud, contendo		
	impacto sobre os Objetivos do				
			descrição de quais ferramentas, técnicas e métodos inovadores foram utilizados.		
	Desenvolvimento Sustentável da				
					
	Agenda 2030 e que tenha sido		c) envio de relatório de projeto, que comprove o uso da abordagem do design thinking,		
	realizado ou que esteja em andamento				
			em formato previamente definido pelo CNJ.		
	(10 pontos);				
					
	c) encaminhar relatório de projeto no		A referência será a situação em 31/7/2023		
					
	qual tenha sido utilizada a				
	abordagem do design thinking,				
	comprovando a representatividade				
	no design da solução mediante				
	participação dos atores impactados				
	ou envolvidos no problema (5				
	pontos).				
	Até 20 pontos, de acordo com os				
	seguintes critérios:		Para os itens (a) e (b), por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
	a) ter implantado o Núcleo de		a) ato normativo que instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária, em que		
Implantar Núcleos de	Cooperação Judiciária, nos termos dos	Núcleo de Cooperação Judiciária	conste a lista dos integrantes, com identificação dos cargos e lotação (a norma vigente em		
	artigos 17 e 18 da Resolução CNJ n.	(NCJ), Juiz Auxiliar da	31/7/2023;		
Cooperação Judiciária				20/20	
	350/2020 (10 pontos);	Presidência (JAP) e Assessoria de			
Resolução CNJ n.					
		Governança e Projetos	b) envio de relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, com o detalhamento das		
350/2020	b) realizar pelo menos uma iniciativa				
		Institucionais (AGPI)	iniciativas do núcleo e dos(as) juízes(as) de cooperação, que envolvam mecanismos de		
					
	promovida pelo núcleo de		cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário e com		
	cooperação judiciária e uma		outras instituições e entidades, para a realização de atividades administrativas e o exercício		
	iniciativa promovida por juízes(as)		das funções jurisdicionais (iniciativas realizadas entre 1º/9/2022 e 31/7/2023).		
	de cooperação (10 pontos).				
			Até 100 pontos, de acordo com as seguintes faixas de pontuação de atendimento aos itens		
Ranking da			definidos no Anexo II da resolução:		
		Assessoria de Governança e	a) de 85,0% a 89,9% (60 pontos);		
Transparência,	100 pontos			100/100	
		Projetos Institucionais (AGPI) e	b) de 90,0% a 94,9% (70 pontos);		
Resolução CNJ nº					
		GT_PORTALTRANSPARÊNCIA	c) de 95,0% a 97,4% (80 pontos);		
215/2015.					
			d) acima de 97,5% (90 pontos);		
					
			d) 100,0% (100 pontos).		
			Até 20 pontos, de acordo com os seguintes percentuais de respostas enviadas ao CNJ em		
			até 30 dias, com caráter resolutivo:		
Atendimento ao cidadão	20 pontos		a) de 70,1% a 90,0% (10 pontos);	20/20	
		Ouvidoria (OUV)	b) acima de 90,0% (20 pontos).		
– Ouvidoria.					
			Caso não haja queixa do tribunal na ouvidoria do CNJ, todos os pontos serão concedidos.		
			Serão consideradas as demandas recebidas no período de 1º/7/2022 a 30/6/2023.		
			Até 110 pontos, considerando os processos baixados ou em tramitação desde 1º/1/2020 que		
			estão inseridos no DataJud:		
			a) Erros relacionados aos processos (até 30 pontos):		
			a.1) mais de 98% dos registros com tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou		
			tipoAssuntoLocal.codigoPaiNacional válidos que sejam folha (último nível) ou de nível 3		
			ou mais (10 pontos);		
			a.2) mais de 95% dos registros com tipoMovimentoNacional.codigoNacional e/ou		
			tipoMovimentoLocal.codigoPaiNacional preenchidos, válidos e em último nível (10		
			pontos);		
			a.3) mais de 90% dos registros com movimentos que possuam complementos tabelados		
			com os campos movimentoNacional.complemento e/ou movimentoLocal.complemento		
			preenchidos e em formato válido no padrão do modelo XSD (10 pontos).		
			Para os itens (a.1) e (a.2), poderão ser considerados válidos os assuntos ou os		
			movimentosque se enquadrem nas regras de exceção da parametrização, listadas no		
			site https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/orientacoes-		
			sobre-datajud/		
	105 pontos		b) validação dos campos relativos às partes (até 40 pontos);		
			b.1) mais de 95% dos campos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em		
					
	Serão considerados os dados enviados		formatoválido, em pessoa do polo ativo E PoloProcessual.polo, tipo igual AT: polo ativo		
			preenchido (20 pontos);		
	ao DataJud até 31/8/2022, conforme				
			b.2) mais de 95% dos campos Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em		
	Resolução CNJ n. 331/2020 e				
			formatoválido, em pessoa do polo passivo PoloProcessual.polo, tipo igual PA: polo		
	conforme cronograma do anexo da				
			passivo preenchido (20 pontos).		
	Portaria CNJ n. 160/2020.				
	(...)	Assessoria de Governança e	Para o item (b.2) são excluídos do cômputo os processos das classes listadas nas		
	b) para os Tribunais Regionais	Projetos Institucionais, Núcleo de			
			exceções de exigência das partes do polo passivo. Lista disponível em:		
	Eleitorais e Militares: até o dia	Governança Judiciária, Núcleo de			
	5/8/2023;	Estatística (NEST);	https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/orientacoes-sobre-		
			datajud/. São as classes desconsideradas: - as classes não pertencentes ao grupo de variáveis		
				135/155	
DataJud, Resolução CNJ	Os Tribunais que desejarem efetuar	1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce	de casos novos, conforme parametrização DataJud e; - as classes: 46, 51, 53 , 54, 57, 88,		
			110, 119, 120, 128, 134, 135, 170, 171, 173, 206, 208, 210, 216, 218, 221, 228, 229, 230,		
	carga diária, poderão fazê-la durante o	Helena de Souza Louzan e Kátia		(20 pontos não	
n. 331/2020.	mês de agosto, dos dias 1 a 31,	Simone Maia de Souza);	231, 232, 233, 234, 236, 238, 239, 240, 241, 242, 251, 256, 258, 261, 264, 270, 272, 273,		
			275, 276, 278, 279, 280, 291, 305, 306, 307, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326,	alcançados)	
	mediante prévia comunicação ao CNJ.				
		2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	329, 330, 332, 333, 335, 355, 375, 420, 421, 432, 433, 457, 1000, 1005, 1006, 1007, 1015,		
					
			1016, 1025, 1028, 1029, 1034, 1037, 1038, 1040, 1042, 1047, 1053, 1054, 1057, 1063,		
	De forma a garantir o mesmo período	Antonio Domingos de Oliveira,			
			1066, 1072, 1137, 1145, 1178, 1199, 1208, 12121, 1230, 1231, 1232, 1262, 1264, 1265,		
	de referência para todos os Tribunais,	Daniel Brum e Vivian Conti e			
			1266, 1269, 1285, 1291, 1294, 1295, 1298, 1299, 1301, 1303, 1304, 1306, 1307, 1308,		
	serão considerados os movimentos	Clodoaldo).			
			1401, 1415, 1417, 1451, 1455, 1461, 1462, 1463, 1474, 1478, 1671, 1672, 1673, 1677,		
	processuais com data até 31/7/2023.				
			1680, 1682, 1683, 1689, 1701, 1702, 1703, 1710, 1717, 1719, 1720, 1727, 1729, 1731,		
					
	Todos os critérios do Eixo		1733, 10933, 10960, 10970, 10972, 10973, 10974, 10975, 10976, 10977, 10979, 10981,		
			11026, 11041, 11397, 11530, 11531, 11532, 11536, 11542, 11543, 11544, 11545, 11546,		
	Produtividade e do Eixo Dados e				
			11548, 11552, 11787, 11788, 11789, 11790, 11791, 11794, 11799, 11800, 11875, 11887,		
	Tecnologia que utilizem o DataJud				
			11888, 11889, 11890, 11891, 11892, 11893, 11894, 11953, 11956, 11976, 12060, 12075,		
	utilizarão a mesma data-base de cálculo				
			12077, 12080, 12081, 12082, 12085, 12087, 12119, 12132, 12136, 12139, 12153, 12193,		
	definida neste requisito.				
			12232, 12248, 12357, 12370, 12371, 12372, 12374, 12377, 12386, 12388, 12391, 12465,		
					
			12466, 12549, 12551, 12553, 12557, 12559, 12560, 12561, 12562, 12613, 12631, 12633,		
			12762, 14123, 14676, 15140. Outras classes que poderão ser desconsideradas a critério da		
			comissão avaliadora.		
			Para o item (b) somente serão considerados os processos ingressados a partir de 2020.		
			No campo Pessoa.numeroDocumentoPrincipal, são considerados os números de CPF ou		
			CNPJ. Serão desconsideradas da base de cálculo as partes cadastradas com os documentos		
			do tipo “RGE: registro de identificação do estrangeiro" e "RIND: Registro de identificação		
			de indígenas ou de povos e comunidades tradicionais".		
			c) Validação de campos de tópicos específicos (70 pontos):		
			c.1) mais de 95% dos movimentos de audiência (970 ou filhos) com complemento		
			preenchido em formato válido (10 pontos);		
			c.2) mais de 98% dos movimentos de remessa (123 ou 982) com complemento		
			preenchido em formato válido (10 pontos);		
			c.3) mais de 95% dos movimentos 14739 (Evolução da Classe Processual), 14738		
			(Retificação de Classe Processual), 10966 (Mudança de Classe Processual), com		
			complemento preenchido em formato válido e com identificação das classes que		

								estejam de acordo com as TPUs (10 pontos);		
								(...)		
								c.6) mais de 98% de ações penais com movimento de recebimento de denúncia (5		
								pontos);		
							Assessoria de Governança e	Até 60 pontos, da seguinte forma:		
								a) até 10% de registros inconsistentes no passo 1 do sistema MPM – cadastro de		
							Projetos Institucionais, Núcleo de			
								serventias (10 pontos);		
							Governança Judiciária, Núcleo de			
							Estatística (NEST);	b) até 10% de registros inconsistentes no passo 2 do sistema MPM – cadastro de		
								magistrados(as) (10 pontos);		
										
			Módulo de			1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce	c) até 10% de registros inconsistentes no passo 3 do sistema MPM – cadastro do quadro		
			Produtividade Mensal	60 pontos		de pessoal e auxiliar (10 pontos);	70/70	
					Helena de Souza Louzan e Kátia			
			Anexo II, Resolução CNJ			d) até 10% de diferença entre a quantidade de unidades judiciárias ativas cadastradas		
			n. 76/2009.			Simone Maia de Souza);	no MPM e a quantidade de unidades judiciárias ativas cadastradas sistema		
							2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	corporativo (10 pontos);		
								e) até 10% de diferença entre a quantidade de magistrados(as) ativos(as) no MPM e a		
							Antonio Domingos de Oliveira,			
								quantidade existente de magistrados(as) ativos(as) (10 pontos);		
							Daniel Brum e Vivian Conti e			
								f) até 10% de diferença entre a quantidade de servidores(as) ativos(as) no MPM e a		
							Clodoaldo).			
								quantidade existente de servidores(as) ativos(as) (10 pontos).		
										
								30 pontos, de acordo com os seguintes critérios		
								a) Dados Básicos (10 pontos):		
								a.1) todas as unidades judiciárias com 100% de registros com códigos classeProcessual		
								válidos e que sejam folha (último nível);		
								b) Assuntos (10 pontos):		
							Assessoria de Governança e	b.1) a partir de 98% das unidades judiciárias possuem mais de 98% dos registros com		
								tipoAssuntoProcessual.codigoNacional e/ou tipoAssuntoLocal.codigoPaiNacional		
							Projetos Institucionais, Núcleo de			
								válidos que sejam folha (último nível) ou de nível 3 ou mais;		
							Governança Judiciária, Núcleo de			
							Estatística (NEST);	c) Partes (10 pontos):		
										
			Saneamento do DataJud	30 pontos	1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce	c.1) a partir de 95% das unidades judiciárias possuem mais de 95% dos campos		
			por Unidade Judiciária,				Pessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa do polo	30/30	
						Helena de Souza Louzan e Kátia			
			Resolução CNJ n.	Serão considerados os dados enviados		ativo E PoloProcessual.polo, tipo igual AT: polo ativo preenchido (5 pontos);		
			331/2020.	ao DataJud até 31/8/2022.	Simone Maia de Souza);	c.2) a partir de 95% das unidades judiciárias possuem mais de 95% dos		
							2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	camposPessoa.numeroDocumentoPrincipal preenchidos e em formato válido, em pessoa		
								do polo passivo PoloProcessual.polo, tipo igual PA: polo passivo preenchido (5 pontos).		
							Antonio Domingos de Oliveira,			
										
							Daniel Brum e Vivian Conti e	Para o item (c.2), serão desconsideradas as mesmas classes listadas no DATAJUD, item		
							Clodoaldo).			
								(b.2). Outras classes que poderão ser desconsideradas a critério da comissão avaliadora.		
										
								Para o item (c) somente serão considerados os processos ingressados a partir de 2020		
								No campo Pessoa.numeroDocumentoPrincipal,são considerados os números de CPF ou		
								CNPJ. Serão desconsideradas da base de cálculo as partes cadastradas com os documentos		
								do tipo “RGE: registro de identificação do estrangeiro" e "RIND: Registro de identificação		
								de indígenas ou de povos e comunidades tradicionais".		
							Assessoria de Governança e			
							Projetos Institucionais, Núcleo de			
					50 pontos	Governança Judiciária, Núcleo de	Até 50 pontos de acordo com o seguinte percentual de processos pendentes eletrônicos,		
							Estatística (NEST);	calculado pela divisão do total de processos pendentes no DataJud, preenchido com o		
					Será considerada a parametrização do		atributo dadosBasicos.procEl =1 em relação ao total de processos pendentes no DataJud:		
			Tramitar ações judiciais	indicador de “casos pendentes (total)”	1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce		Item inédito (havia sido	
				do DataJud. Serão considerados os	Helena de Souza Louzan e Kátia	a) de 95,01% a 99,0% (30 pontos);		
			de forma eletrônica.	processos pendentes em 31/7/2023,	Simone Maia de Souza);	b) Acima de 99,0% (50 pontos).	retirado ao exercício 2022)	
					conforme Painel de Estatísticas do				
					Poder Judiciário https://www.cnj.jus.br	2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	Caso o atributo dadosBasicos.procEl não esteja preenchido, o processo será considerado		
					/datajud/painel-estatistica	Antonio Domingos de Oliveira,	como físico para fins de avaliação do requisito.		
							Daniel Brum e Vivian Conti e			
							Clodoaldo).			
								Até 20 pontos, de acordo com a existência de balcão virtual nas unidades judiciárias		
					20 pontos	Assessoria de Governança e	do Tribunal, considerando:		
			Implantar o Balcão					
						Projetos Institucionais (AGPI),	a) Unidades judiciárias de primeiro grau: vara, juizado especial, turma recursal, auditoria		
			Virtual, Resolução CNJ					20/20	
				Será verificada a situação em	Corregedoria Regional Eleitoral	militar, zona eleitoral, Cejusc;		
			nº 372/2021.					
				31/8/2023.		(CRE) e Secretaria Judiciária (SJ)			
								b) Unidades judiciárias de segundo grau ou em Tribunais Superiores: secretarias de órgãos		
										
								fracionários (turmas, seções especializadas, Tribunal pleno, etc.).		
								A comprovação será feita pelo CNJ, por meio dos dados extraídos das trilhas de auditoria		
								dos serviços estruturantes.		
			Utilizar a integração com	Até 70 pontos	Assessoria de Governança e	a) integração ativa ao serviço estruturante de single sign-on (SSO) que produza ao		
						menos a média de 3.000 operações mensais (total de operações 15.000 operações no		
			a Plataforma Digital do			Projetos Institucionais (AGPI) e			
							período-base) de autenticação (30 pontos);		
			Poder Judiciário (PDPJ)	Serão verificadas as operações de	Coordernadoria de		70/70	
								
			Resolução CNJ n.	autenticação verificadas de 1º/4/2023 a	Desenvolvimento e Soluções	b) integração ativa ao serviço estruturante de marketplace que produza ao menos 500		
			335/2020.	31/8/2023		Corporativas (CODESC/STI)			
							acessos mensais (total de 2.500 acessos no período-base) (20 pontos);		
										
								c) integração ativa ao serviço estruturante de notificações, que possua ao menos uma		
								inscrição para recebimento de notificações ativa em ambiente de produção (20 pontos);		
								Até 80 pontos, considerando: a) a proporção de processos eletrônicos carregados na		
								plataforma Codex:		
								a.1) de 25% a 50% dos processos eletrônicos distribuídos/recebidos (10 pontos);		
								a.2) de 50,01% a 75% dos processos eletrônicos distribuídos/recebidos (30 pontos);		
					80 pontos		a.3) acima de 75% dos processos eletrônicos distribuídos/recebidos (50 pontos).		
									
					Será verificada a situação em	Assessoria de Governança e	b) a existência de registros de correlação entre os órgãos judiciais locais e aqueles		
			Implantar a Plataforma		Projetos Institucionais (AGPI) e	cadastrados na tabela nacional de órgãos do sistema corporativo do CNJ (tabela de-		
				31/7/2022, com base nos dados			80/80	
			Codex, Resolução CNJ n.		Coordernadoria de	para) (10 pontos);		
			446/2022.	enviados ao DataJud até 31/8/2022,	Desenvolvimento e Soluções			
				com os casos pendentes em 31/7/2022				
						Corporativas (CODESC/STI)	c) a proporção mínima de 50% de processos eletrônicos carregados na plataforma		
					e os sistemas integrados ao Codex até				
							Codex com classe processual válida e existente nas tabelas processuais unificadas,		
					31/8/2022.					
								conforme a Resolução CNJ nº 46/2007 (10 pontos);		
										
								d) a proporção mínima de 50% de processos eletrônicos carregados na plataforma		
								Codex com assuntos processuais válidos e existentes nas tabelas processuais unificadas,		
								conforme a Resolução CNJ n.º 46/2007 (10 pontos).		
			Implantar a Pontos de			Assessoria de Governança e	Até 20 pontos, de acordo com a quantidade de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) ou		
			Inclusão Digital,	20 pontos				
						estrutura equivalente em efetivo funcionamento, em conformidade com a Recomendação		
			Recomendação n.º		Projetos Institucionais (AGPI),			
							CNJ n.º 130/2022. Cada Ponto de Inclusão Digital em efetivo funcionamento equivale a 10		
			130/2022.	Será considerada a situação em	Núcleo de Cooperação Judiciária		Item inédito	
						pontos, limitado ao total de 20 pontos.		
						(NCJ) e Juiz Auxiliar da			
					31/08/2023.					
							Presidência (JAP).	Comprovação pelo CNJ, com base nas unidades classificadas como “PID” no Módulo de		

								Produtividade Mensal.		
	PROJETO 02: Ações Judiciárias (máximo de 250/1030 pontos, equivalente a 24,27% da pontuação total);			
										
Patrocinador		Gerentes		Processo	Entrega		Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 82/2023	Resultado 2022	
					50 pontos					
					Pelo CNJ, com base nos dados obtidos		1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena	Até 50 pontos, de acordo com os seguintes critérios:		
					do DataJud e disponibilizados na					
					Parametrização do DataJud:		de Souza Louzan, Kátia Simone	a) redução em até 0,49 ponto percentual (35 pontos);		
					https://www.cnj.jus.br/sistemas		Maia de Souza e Daryiene Shiroma);			
								b) redução de 0,5 a 0,99 ponto percentual (40 pontos);		
					/datajud/parametrizacao/ para o			c) redução de 1 a 1,99 ponto percentual (45 pontos);		
					indicador “TCL – Taxa de		2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz			
		Nilce Helena de						d) redução a partir de 2 pontos percentuais;		
				Reduzir a Taxa de	Congestionamento Líquida”,		Antonio Domingos de Oliveira,			
		Souza Louzan e						e) taxa de congestionamento abaixo do percentil 10 de seu segmento de justiça (50		
				Congestionamento	constante nos anexos da Resolução		Daniel Brum e Vivian Conti e		50/50	
		Kátia Simone Maia						pontos - 3 primeiros).		
				Líquida - TCL.	CNJ nº 76/2009.		Clodoaldo).			
		de Souza (1º Grau);						Os pontos não são cumulativos.		
										
		Luiz Antonio			São excluídos os processos em fase		Assessoria de Governança e Projetos	A variação da taxa de congestionamento será calculada pela diferença do indicador		
		Domingos de			de execução (ou seja, classes do grupo		Institucionais (AGPI), Núcleo de	em		
					de variáveis do ExeJud e CnExt).		Governança Judiciária (NGJ) e			
		Oliveira e Daniel						números absolutos, entre o percentual avaliado entre biênios, no período de 1º/8/2022 a		
Letânia Coutinho					Consideram-se os processos de		Núcleo de Estatística (NEST).			
		Brum Cunha (2º						31/7/2023 menos a taxa medida de 1º/8/2020 a 31/7/2021.		
(CRE) e Tatiana					primeiro e segundo graus, juizados					
		Grau);								
Quevedo (SJ)					especiais e turmas recursais, quando					
										
		Eduardo Haruo			couber.					
								Até 50 pontos, de acordo com os seguintes critérios:		
		Braga Nagata					1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena			
								Na Justiça Eleitoral:		
		(AGPI), Artur					de Souza Louzan, Kátia Simone	a) até 150 dias (50 pontos);		
		Mourão Fernandes			50 pontos		Maia de Souza e Daryiene Shiroma);			
								b) de 151 a 200 dias (35 pontos);		
		(NGJ) e Ladislau de						c) de 201 a 250 dias (20 pontos).		
		Oliveira dos Santos			Serão considerados os dados do Painel		2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz			
										
		(NEST).		Tempo médio de	de Estatísticas do Poder Judiciário		Antonio Domingos de Oliveira,	São considerados os processos, segundo a parametrização do DataJud:		
				duração dos processos	https://www.cnj.jus.br/datajud/painel-		Daniel Brum e Vivian Conti e			
								a) de acordo com metodologia do indicador de “Tempo médio do processos pendentes	50/50	
				pendentes líquidos.	estatistica,referente ao tempo médio		Clodoaldo).			
								líquidos” (ou seja, excluídos os suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório, bem		
					dos processos pendentes líquidos,					
								como os períodos em que os processos permaneceram em tais situações);		
					exceto procedimentos de execução,		Assessoria de Governança e Projetos			
								b) que pertençam às classes do grupo de “casos novos” da Parametrização do DataJud, nos		
					em 31/7/2023.		Institucionais (AGPI), Núcleo de	procedimentos de “Conhecimento”;		
							Governança Judiciária (NGJ) e			
								c) todos os graus de jurisdição.		
							Núcleo de Estatística (NEST).			

								Parametrização do DataJud: https://www.cnj.jus.br/sistemas/datajud/parametrizacao/				
						1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena						
						de Souza Louzan, Kátia Simone						
						Maia de Souza e Daryiene Shiroma);						
				30 pontos	2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	Até 30 pontos, de acordo com o índice de cumprimento do Tribunal na Meta.				
											
					Antonio Domingos de Oliveira,	Para cada meta nacional:				
											
		Metas Nacionais.		Será considerado o percentual de	Daniel Brum e Vivian Conti e		40/40	
						Meta 1, Meta 2, Meta 4:		
					Clodoaldo).					
				cumprimento apurado no ano de 2022.		a) cumprimento da meta maior ou igual a 100% (10 pontos);				
						Assessoria de Governança e Projetos	b) cumprimento da meta maior ou igual a 95% (7 pontos).				
						Institucionais (AGPI), Núcleo de						
						Governança Judiciária (NGJ) e						
						Núcleo de Estatística (NEST).						
						1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena	Até 50 pontos, de forma que os processos ingressados até o ano de 2020 representem, na				
							Justiça Eleitoral:				
						de Souza Louzan, Kátia Simone	a) até 3% dos casos pendentes líquidos (50 pontos);				
						Maia de Souza e Daryiene Shiroma);					
						2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	b) de 3,01% a 7% dos casos pendentes líquidos (25 pontos)				
				50 pontos				25/50	
		Julgar os processos			Antonio Domingos de Oliveira,	São considerados os processos, segundo a parametrização do DataJud:		
											
						Daniel Brum e Vivian Conti e	a) de acordo com metodologia do indicador de “casos pendentes líquidos” (ou seja,				
		antigos		Serão considerados os casos			(25 pontos não	
					Clodoaldo).	excluídos os suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório);		
				pendentes líquidos em 31/7/2023.			alcançados)	
							b) que pertençam às classes do grupo de “casos novos” da Parametrização do DataJud, nos		
						Assessoria de Governança e Projetos	procedimentos de “Conhecimento”;				
						Institucionais (AGPI), Núcleo de	c) observada a data de início da ação segundo a mesma metodologia utilizada nos casos				
						Governança Judiciária (NGJ) e	novos.				
						Núcleo de Estatística (NEST).	Parametrização do DataJud: https://www.cnj.jus.br/sistemas/datajud/parametrizacao/.				
												
								Até 20 pontos, de acordo com os seguintes critérios:				
						1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena	a) tempo médio dos processos pendentes líquidos, considerando o número de dias				
						de Souza Louzan, Kátia Simone	decorridos entre o início da ação penal e a data- base de cálculo:				
						Maia de Souza e Daryiene Shiroma);	a.1) até 700 dias (20 pontos);				
						2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	a.2) de 701 a 1.100 dias (10 pontos)				
				20 pontos							
		Celeridade processual			Antonio Domingos de Oliveira,	A comprovação será feita pelo CNJ, considerando os dados do DataJud.				
								20/20	
						Daniel Brum e Vivian Conti e	a) São considerados os processos, conforme parametrização do DataJud:		
		no julgamento das		Serão considerados os processos				
					Clodoaldo).	a.1) das classes: 282, 283, 1033, 1317, 10943, 10944, 11037, 11528;				
		Ações Penais.		pendentes líquidos em 31/7/2023.						
							e				
												
						Assessoria de Governança e Projetos	a.2) do Grau = G1 (juízo comum);				
						Institucionais (AGPI), Núcleo de	a.3) nos procedimentos de “Conhecimento”;				
						Governança Judiciária (NGJ) e	a.3) da situação “Pendente Líquido”;				
						Núcleo de Estatística (NEST).	a.4) com a metodologia do indicador “Tempo médio do pendente líquido”.				
								Parametrização do DataJud: https://www.cnj.jus.br/sistemas/datajud/parametrizacao/.				
								Até 50 pontos, de acordo com o percentual de unidades judiciárias com IAD acima de				
								100%, da seguinte forma:				
								a) (Percentual de unidades judiciárias de primeiro grau com IAD igual ou maior que				
								100%) × 30 (30 pontos);				
								b) (Percentual de unidades judiciárias de segundo grau ou em unidades de Tribunais				
						1º Grau: SEOIC/CRE (Nilce Helena	Superiores, com IAD igual ou maior que 100%) × 20 (20 pontos).				
												
						de Souza Louzan, Kátia Simone	São considerados os processos, segundo a parametrização do DataJud:				
						Maia de Souza e Daryiene Shiroma);	a) de acordo com metodologia do indicador de “Índice de Atendimento à Demanda				
								(IAD)” calculado por unidade judiciária;				
		Unidades judiciárias		50 pontos	2º Grau: SRDCM/CRIP (Luiz	b) o cálculo do IAD da unidade judiciária é obtido pela soma dos (processos baixados +				
		com Índice de				Antonio Domingos de Oliveira,	remetidos para outras unidades judiciárias) dividido pela soma dos (processos novos				
		Atendimento à		Será considerado o IAD calculado	Daniel Brum e Vivian Conti e	+ recebidos de outra unidade judiciária)	40/50	
		Demanda (IAD) acima		referente ao período de 1º/8/2022 a	Clodoaldo).	c) são considerados os procedimentos de “Conhecimento” e de “Execução” (!!!).				
		de 100%.	31/7/2023.	Assessoria de Governança e Projetos	Para o item (a) serão considerados os processos do DataJud no campo Grau classificado				
											
						Institucionais (AGPI), Núcleo de	como G1, JE ou TR. Para o item (b) serão considerados os processos classificados no				
						Governança Judiciária (NGJ) e	campo Grau como G2 ou SUP, sendo obrigatório o envio de dados de gabinetes do relator				
						Núcleo de Estatística (NEST).	no campo órgão julgador. A ausência de dados associados aos gabinetes dos				
								desembargadores ou ministros acarretará em perda da pontuação.				
								Serão desconsideradas as unidades judiciárias que não tenham processo baixado ou caso				
								novo no período de referência.				
								Parametrização do DataJud: https://www.cnj.jus.br/sistemas/datajud/parametrizacao/				
PROJETO 03: Ações de Tecnologia da Informação (máximo de 60/1030 pontos, equivalente a 5,82% da pontuação total);				
													
Patrocinador	Gerente	Processo		Entrega		Equipe Específica do Processo	Referência Portaria CNJ nº 82/2023			Resultado 2022	
													
				60 pontos			Até 60 pontos, de acordo com os seguintes critérios:				
		Índice de Governança,		Será considerada a situação em			a) alcançar o seguinte desempenho no iGov-TIC-JUD:		50/50	
	Fabiana Saliba						a.1) satisfatório, com pontuação entre 0,40 e 0,69 (10 pontos);			(10 pontos inéditos	
Luciana J. Vieira de		Gestão e Infraestrutura		29/09/2023 com base no indicador			a.2) aprimorado, com pontuação entre 0,70 e 0,89 (30 pontos);				
	Pereira Ramalho				Núcleo de Governança de TIC					
Alencar (STI)		em Tecnologia da		iGov-TIC-JUD constante no relatório		a.3) excelência, com pontuação a partir de 0,90 (50 pontos).			relacionados ao	
	(NTI)	Informação		de governança publicado pelo Comitê	(NTI/STI)					referencial mínimo do	
		(iGov-TICJUD).		Nacional de Gestão de Tecnologia da			b) alcançar percentual igual ou superior a 50% do referencial mínimo para o seu			quadro permanente de	
				Informação e Comunicação do CNJ			quadro permanente de servidores, conforme estabelecido no Art. 24, § 1º da Resolução			servidores de TIC)	
				em 2023.			CNJ no 370/2021 e cálculos apurados no iGov-TIC-JUD (10 pontos)				
												
PROJETO 04: Ações de Gestão de Pessoas (máximo de 40/1030 pontos, equivalente a 3,88% da pontuação total);						
													
Patrocinador	Gerente	Processo			Entrega		Equipe Específica do Processo		Referência Portaria CNJ nº 82/2023			Resultado 2022	
									Até 20 pontos, de acordo com os seguintes critérios:				
									a) instalar Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual				
					20 pontos				em ambos os graus de jurisdição (10 pontos);				
		Política de Prevenção e							b) realização de campanha de orientação e esclarecimento sobre assédio moral, assédio				
													
		Enfrentamento do			a) a norma vigente em 31/7/2023;		Comissões de Assédio Moral, Sexual	sexual e discriminação (10 pontos)				
		Assédio Moral, do					e Discriminação (CPEAD1 e					20/20	
		Assédio Sexual e de			b) campanha realizada entre				Por envio de documentação, via formulário eletrônico:				
							CPEAD2) e Núcleo de Governança					
		Discriminação,			1º/9/2022 e 31/7/2023				a) do ato normativo que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio				
							de Pessoal (NGP)						
		Resolução CNJ nº							Moral e do Assédio Sexual, que comprove a composição definida no art. 15 da				
													
		351/2020.							Resolução CNJ n.º 351/2020, com a indicação nominal de cada membro designado,				
									para cada um dos graus de jurisdição;				
									b) envio de relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, que contenha				
Marcos Granja	Fabiane de Carvalho								informações da campanha realizada, com o plano de comunicação e link de notícias.				
Anelli (SGP)	e Silva (NGP)				20 pontos				Até 20 pontos, de acordo com os seguintes critérios:				
													
					a) a norma vigente em 31/7/2023;				a) ter implantado e manter em funcionamento a Comissão de Acessibilidade e Inclusão		
									(5 pontos);				
													
					b) relatório de atividades com as		Comissão Permanente de		b) elaborar o relatório a que se refere o art. 23, VII da Resolução CNJ n.º 401/2021				
					ações desenvolvidas entre 1º/1/2022								
		Acessibilidade e					Acessibilidade e Inclusão (CPAI),		acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão (5				
					e 31/12/2022;								
		Inclusão, Resolução CNJ					Núcleo de Acessibilidade e Inclusão		pontos);			25/25	
												
		n. 401/2021.			c) serão considerados os dados		(NAI) e Núcleo de Governança de		c) com base nos dados estatísticos previstos no Anexo da Resolução CNJ n.º 401/2021,				
							Pessoal (NGP)						
					constantes no Balanço da								
									avaliar (10 pontos):				
					Sustentabilidade do Poder Judiciário								
													
					publicado no sítio do				c.1) Acessibilidade comunicacional: possuir 70% ou mais de eventos realizados com				
					CNJ em 2023, referente ao ano-base								
									acessibilidade comunicacional, calculado pela relação (QEAc / QEt), conforme indicador				
					2022.								
								3.4 do anexo da referida resolução (5 pontos);				

				c.2) Acessibilidade tecnológica: 2,5 pontos para cada recurso de tecnologia assistida		
				que permita o uso de computadores por pessoas com deficiência visual, conforme		
				indicador 4.2 do anexo da referida resolução, limitado ao total de 5 pontos (5 pontos).		
				c) Percentual paritário de magistradas designadas como auxiliares para cargos na alta		
				administração do Poder Judiciário (juíza auxiliar da Presidência, Corregedoria e Escola		
				Judiciária Eleitoral) (10 pontos);		
				d) Percentual paritário de magistradas designadas para compor as cortes eleitorais (10		
	Política de Incentivo à	20 pontos	Gabinete da Presidência (GABPRE),	pontos).		
	Participação		Comissão de Participação e	Por envio de documentação, via formulário eletrônico:		
						
	Institucional Feminina		Valorização Feminina (CFEM),			
		Serão consideradas as nomeações e		c.1) número de magistradas designadas como juíza auxiliar da presidência, corregedoria e		
	no Poder Judiciário,		Núcleo de Governança de Pessoal			
		designações entre 1º/8/2021 e		escola judiciária eleitoral no período de referência;		
	Resolução CNJ n.º		(NGP) e Assessoria de Governança e			
		31/7/2023.		c.2) número de magistrados (sexo masculino) designados como juiz auxiliar da presidência,		
	255/2018		Projetos Institucionais (AGPI)	corregedoria e escola judiciária eleitoral no período de referência;		
				d.1) número de magistradas designadas para compor corte eleitoral no período de		
				referência;		
				d.2) número de magistrados (sexo masculino) designados para compor corte eleitoral no		
				período de referência.		
	Capacitação de			Art. 2º Os tribunais, em colaboração com as escolas da magistratura, promoverão cursos de		
				formação inicial e formação continuada que incluam, obrigatoriamente, os conteúdos		
	magistrados em					
				relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas no		
	conteúdos relativos aos		Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e			
		Aguardando publicação de Portaria		Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, os quais deverão ser		
	direitos humanos,		Núcleo de Governança de Pessoal			
		retificadora.		disponibilizados com periodicidade mínima anual.		
	gênero, raça e etnia		(NGP)			
				§1º A capacitação de magistradas e magistrados nas temáticas relacionadas a direitos		
	Resolução CNJ n.					
				humanos, gênero, raça e etnia, conforme artigo anterior, constará nos regulamentos para		
	492/2023.					
				concessão do Prêmio CNJ de Qualidade.		

4. Principais atividades e ou entregas gerais do projeto

As principais atividades e/ou entregas gerais do projeto constam abaixo:

a)	Levantamento das condições que impediram a pontuação em seu patamar máximo, em anos anteriores;

b)	Planejamento das ações através da elaboração de cronogramas internos ou plano(s) de ação, contendo dados gerais, cronograma e responsável pela realização das atividades, a fim de lograr a pontuação máxima à cada quesito;

c)	Realização de reuniões periódicas, com propósito de dirimir dúvidas e orientar o andamento geral dos trabalhos;

d)	Elaboração de relatório final, contendo informações colhidas pelos gerentes de processos, sobre as ações a serem mantidas, ampliadas ou aperfeiçoadas, visando a melhoria constante dos índices e consequentemente, incremento do percentual de cumprimento e colocação do Tribunal em classificação geral.

5. Aprovação

Aprovamos o presente plano de ação e determinamos sua execução, conforme as condições estabelecidas.

Dê-se ciência aos envolvidos no plano.

Campo Grande/MS, 28 de abril de 2023.

0001798-10.2023.6.12.8000	1405179v14