Relatório Anual de Ações de Acessibilidade e Inclusão - 2026 (ano referência 2025)

1.	Acessibilidade em Serviços

1.1. Atendimento direcionado a pessoas com deficiência 

Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral no Centro Integrado de Justiça - CIJUS, órgão do Poder Judiciário Estadual, com o objetivo de atrair e facilitar o atendimento de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e com Transtorno do Espectro Autista.
Foram atendidas 145 pessoas, sendo 33 com deficiência.

https://www.tre-ms.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Agosto/tre-ms-realiza-segunda-edicao-do-201catendimento-eleitoral-prioritario201d

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.

Painel		
Nome	Atendimento eleitoral prioritário 	
Resultados	145 pessoas atendidas, 33 delas com deficiência	
Ganhos transversais	Permitiu identificar eleitores com deficiência dispostos a trabalharem nas eleições como mesários e coordenadores de acessibilidade.	
Desafios enfrentados	Ação é realizada em prédio administrado pelo Tribunal de Justiça o que se exige adaptações às regras da Corte Estadual	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	2.11 ACpi - ação de promoção de inclusão	
Documentação	SEI n. 0004310-92.2025.6.12.8000	

1.2. Atendimento direcionado a eleitores indígenas

	Promovida pelo Cartório da 19ª Zona Eleitoral (Ponta Porã) que realizou o atendimento de indígenas em colaboração com a Fundação Nacional do Índio-FUNAI. Foram atendidos dezesseis indígenas da Aldeia Lima Campo mediante a emissão e a regularização de suas inscrições eleitorais. 

https://www.tre-ms.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Marco/cartorio-da-19a-zona-eleitoral-recebe-indigenas-da-aldeia-lima-campo

Promovida pelo Cartório da 20ª Zona Eleitoral (Porto Murtinho), no contexto do Programa MS em Ação, na Aldeia Alves de Barros, totalizando cinquenta e dois atendimentos, inclusive alistamentos e regularização de inscrições eleitorais.

https://www.tre-ms.jus.br/institucional/acessibilidade/arquivos/atendimento-inclusivo-em-porto-murtinho/@@display-file/file/Screenshot%25202026-03-27%2520at%252013-07-07%2520Justi%25C3%25A7a%2520Eleitoral%2520participa%2520do%2520programa%2520MS%2520em%2520A%25C3%25A7%25C3%25A3o%2520em%2520Porto%2520Murtinho%2520%25E2%2580%2594%2520Intranet%2520TRE-MS.pdf

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.

Painel		
Nome	Atendimento inclusivo	
Resultados	68 indígenas atendidos	
Ganhos transversais	Identificação da necessidade de orientar os cartórios a uma melhor organização dos atendimentos direcionados com o propósito de gerar dados	
Desafios enfrentados	Adaptação às regras e condições definidas pela instituição promotora da ação principal	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	2.11 ACpi - ação de promoção de inclusão	
Documentação	Não disponível	

2.	Gestão da Acessibilidade

2.1. Linguagem Simples 

Publicada a Resolução TRE n. 867/2025 que instituiu a Política de Linguagem Simples com o objetivo de facilitar a compreensão de documentos, incentivar à brevidade nas comunicações institucionais e a capacitação de magistrados e servidores. 

https://www.tre-ms.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Julho/tre-ms-aprova-resolucao-que-institui-o-uso-da-linguagem-simples

	Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.

Painel		
Nome	Não disponível	
Resultados	Edição de normativo	
Ganhos transversais	Promove uma cultura de acessibilidade e inclusão	
Desafios enfrentados	Observância do Acordo de Cooperação Técnica n. 089/2024 firmado com o CNJ	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	2.11 ACpi - ação de promoção de inclusão	
Documentação	SEI n. 0009055-52.2024.6.12.8000	

2.2. Atualização do Dashboard SGP 

Atualizado no Sistema IMO, de amplo acesso pelos servidores,  do Dashboard com os dados pormenorizados da força de trabalho, incluindo-se um menu denominado “Acessibilidade” que específica o percentual de servidores, terceirizados e estagiários com deficiência. 

https://www.tre-ms.jus.br/institucional/acessibilidade/arquivos/dashboard-sgp/@@display-file/file/Dashboard%2520SGP.pdf

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.

Painel		
Nome	Menu acessibilidade	
Resultados	Disponibilização em tempo real do quantitativo de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários com deficiência, sua natureza e unidade de lotação	
Ganhos transversais	Fonte de dados para instituição de normativos, realização de eventos e realização de adequações físicas e na organização de serviços	
Desafios enfrentados	Necessidade do sistema do sistema também reportar informações em datas ou períodos específicos	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	Não se aplica	
Documentação	Chamado Central de Serviços n. 84930	

2.3.  Página da Acessibilidade na Internet 

Atualizada a página da acessibilidade com a disponibilização organizada de dados em menus: “relatórios e planejamento”; “capacitação e sensibilização”; “coordenadores de acessibilidade e locais de votação” e “ações permanentes: contratos e outras”. 

https://www.tre-ms.jus.br/institucional/acessibilidade/acessibilidade

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes..

Painel		
Nome	Não disponível	
Resultados	Organização de informações sobre acessibilidade para divulgação ao público	
Ganhos transversais	Incentivo a adoção de iniciativas de acessibilidade às diversas unidades jurisdicionais, cartorárias e administrativas que terão seus trabalhos divulgados 	
Desafios enfrentados	Dificuldade em manter a página permanentemente atualizada	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	Não se aplica	
Documentação	Chamado Central de Serviços n. 84930	

2.4. Datas do mês de abril que reforçam direitos de inclusão

Ação de sensibilização referenciou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (5/4); Dia Nacional do Braille (8/4) e Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - Libras (24/4).

https://www.tre-ms.jus.br/institucional/acessibilidade/arquivos/datas-do-mes-de-abril/@@display-file/file/Screenshot%25202026-03-27%2520at%252013-26-43%2520Conhe%25C3%25A7a%2520as%2520datas%2520do%2520m%25C3%25AAs%2520de%2520abril%2520que%2520refor%25C3%25A7am%2520os%2520direitos%2520de%2520inclus%25C3%25A3o%2520%25E2%2580%2594%2520Intranet%2520TRE-MS.pdf

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.

Painel		
Nome	Não se aplica	
Resultados	Não se aplica	
Ganhos transversais	Não se aplica	
Desafios enfrentados	Necessidade de conectar ações de sensibilização com ações concretas de acessibilidade	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	2.10 Quantidade de ações de sensibilização com objetivo de fomentar mudanças atitudinais que favoreçam a ampliação da acessibilidade e inclusão.	
Documentação	Não se aplica	

2.5. Capacitação

Foram indicados 15 (quinze) cursos na área de acessibilidade e inclusão para capacitação de servidores. 

https://www.tre-ms.jus.br/institucional/acessibilidade/arquivos/lista-de-cursos-de-capacitacao-em-acessibilidade-2025/@@display-file/file/Lista%2520de%2520cursos.pdf

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.
Painel		
Nome	Não se aplica	
Resultados	285 servidores fizeram capacitações na área de acessibilidade e inclusão	
Ganhos transversais	Não se aplica	
Desafios enfrentados	Necessidade de conectar ações de sensibilização com ações concretas de acessibilidade	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	2.4 QLibrasServ - Quantidade de servidores(as) do Quadro de Pessoal Capacitados
em Libras no período-base.	
Documentação	SEI n. 000887-27.2025.6.12.8000	

3.	Acessibilidade Comunicacional

3.1. Carta de serviços em braille e tinta

Disponibilizada a versão em braille e tinta da Carta de Serviços ao Usuário com o propósito de ampliar o acesso de eleitores com deficiência visual, inclusive baixa visão, e de eleitores surdo cegos à informações necessárias ao exercício de direitos no âmbito da Justiça Eleitoral. A ação se destinou a sensibilizar os servidores sobre a necessidade de se utilizar meios de comunicação multimodais com foco em diferentes públicos. Todos os Cartórios Eleitorais, Centrais e Postos de Atendimento ao Eleitor receberam um exemplar da carta em braille e tinta para disponibilizarem ao público, inclusive com a possibilidade de empréstimo a projetos educacionais.

https://www.tre-ms.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Dezembro/tre-ms-lanca-carta-fisica-de-servicos-ao-usuario-em-braille

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.

Painel		
Nome	Carta de Serviços ao Usuário em Braille e Fonte Ampliada 
	
Resultados	Todas as unidades de atendimento ao eleitor receberam um exemplar da carta em braille e tinta	
Ganhos transversais	Vislumbrada a possibilidade de produção de outros materiais impressos em braille e tinta, bem como possibilidade de parceria com o Instituto Sul Mato Grossense para Cegos	
Desafios enfrentados	Ineditismo da ação de se produzir um material escrito acessível a pessoas com e sem deficiência visual exigiu contratação prévia de uma amostra e solicitação de apoio do Instituto Sul Mato Grossense para Cegos
para validação do braille.	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	2.11 ACpi - ação de promoção de inclusão	
Documentação	SEI n. 0001397-40.2025.6.12.8000	

3.2. Serviço de tradução/interpretação em LIBRAS 

O Tribunal manteve o serviço de LIBRAS para suas manifestações públicas, promovidas ou apoiadas, na modalidade ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) e gravado previamente; e na modalidade ao vivo presencial (executado no local do evento).

Na primeira modalidade, o serviço foi provido pela empresa  Conexão, Representação e Produção de Áudio e Vídeo LTDA. Na segunda modalidade, pela empresa “Alex Martins de Andrade”. 

Em ambos os casos a contratação inicial foi pelo período de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos , com previsão de vigência a partir de 9/11/2023 e assinaturas dos contratos, respectivamente, em 18/1/2024 e 29/12/2023.

Registre-se que o contrato com a empresa “Alex Martins de Andrade” foi encerrado em 29/12/2025.

Atualmente, o Tribunal desenvolve projeto para implantação do serviço de “Central de Libras” no atendimento aos eleitores (SEI n. 0003947-08.2025.6.12.8000).     

https://www.tre-ms.jus.br/institucional/acessibilidade/arquivos/tre-ms-contrato-de-interpretacao-e-traducao-presencial-em-libras/@@display-file/file/TRE%2520-%2520MS%2520servi%25C3%25A7o%2520presencial%2520de%2520tradu%25C3%25A7%25C3%25A3o-interpreta%25C3%25A7%25C3%25A3o%2520em%2520LIBRAS.pdf

https://www.tre-ms.jus.br/institucional/acessibilidade/arquivos/tre-ms-contrato-de-interpretacao-e-traducao-nao-presencial-em-libras/@@display-file/file/TRE%2520-%2520MS%2520servi%25C3%25A7o%2520n%25C3%25A3o%2520presencial%2520de%2520tradu%25C3%25A7%25C3%25A3o-interpreta%25C3%25A7%25C3%25A3o%2520em%2520LIBRAS.pdf

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes..

Painel		
Nome	Não disponível	
Resultados	16 horas de tradução/interpretação em Libras, não presencial, em eventos ao vivo;
40 horas de tradução/interpretação em Libras, gravados previamente em vídeos.	
Ganhos transversais	Não disponíveis	
Desafios enfrentados	Não disponíveis 	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	3.1 VAcess - quantidade de vídeos produzidos com recursos de acessibilidade;
3.2 MAcess - quantidade de matérias jornalísticas disponibilizadas em formato acessível	
Documentação	SEI n. 0005324-82.2023.6.12.8000	
Obs. os resultados foram calculados com base nos pagamentos documentados em relatórios de notas fiscais disponíveis no sistema de contratos (intranet)

3.3. Serviço de legenda e audiodescrição 

Em 2025 houve a continuidade da execução do contrato de prestação de serviços de legenda para surdos e ensurdecidos e audiodescrição  em manifestações públicas realizadas, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal.
As modalidades vigentes são: ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente); gravado previamente e imagens estáticas para o serviço de audiodescrição. E ao vivo não-presencial (gravado e reproduzido simultaneamente) e gravado previamente para o serviço de legenda.
A empresa contratada foi a R.T Estrela Assessoria em Gestão e Consultoria Especializada, pelo período de 24 meses, a partir de 29/09/2022. Tendo ocorrido a prorrogação do contrato, em 17/9/2024, por mais 24 meses, isto é, até 28/09/2026.

https://www.tre-ms.jus.br/institucional/acessibilidade/arquivos/tre-ms-contrato-de-servicos-de-legenda-para-surdos-e-ensurdecidos-e-audiodescricao/@@display-file/file/Servi%25C3%25A7os%2520de%2520legenda%2520e%2520audiodescri%25C3%25A7%25C3%25A3o.pdf

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.

Painel		
Nome	Não disponível	
Resultados	Legendagem disponibilizada para 183 minutos de vídeos gravados e 11 horas de eventos ao vivo;

Audiodescrição disponibilizada para 32 imagens estáticas, 96 minutos de conteúdos audiovisuais e 10 horas de transmissão ao vivo
	
Ganhos transversais	Não disponíveis	
Desafios enfrentados	Não disponíveis	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	3.1 VAcess - quantidade de vídeos produzidos com recursos de acessibilidade;
3.2 MAcess - quantidade de matérias jornalísticas disponibilizadas em formato acessível	
Documentação	SEI n. 0005054-29.2021.6.12.8000	
Obs. os resultados foram calculados com base nos pagamentos documentados em relatórios de notas fiscais disponíveis no sistema de contratos (intranet).

4.	Acessibilidade Tecnológica
	
4.1. Reformulação da intranet

A reformulação ocorreu para atender requisitos de segurança da informação, acessibilidade web e modernização de interface visual.

https://www.tre-ms.jus.br/institucional/acessibilidade/arquivos/novo-portal-da-intranet/@@display-file/file/Screenshot%25202026-03-27%2520at%252013-30-21%2520Novo%2520Portal%2520da%2520Intranet%2520do%2520TRE-MS%2520%25C3%25A9%2520oficialmente%2520lan%25C3%25A7ado%2520%25E2%2580%2594%2520Intranet%2520TRE-MS.pdf

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.

Painel		
Nome	Novo Portal da Intranet	
Resultados	Melhoria do índice de acessibilidade que aumentou de 89,36% para 98,69%, conforme constatado em medição realizada no Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios - ASES do Governo Federal 	
Ganhos transversais	 Subsidiou a elaboração de minuta de norma regulamentadora da intranet	
Desafios enfrentados	Projeto teve seu início formalizado em 31/5/2023 e enfrentou dificuldades relacionadas à gestão da equipe, ausência de prioridade na sua tramitação e barreiras técnicas relacionadas à migração de conteúdo e utilização da tecnologia Plone 6 + Volvo/Classic	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	2.11 ACpi - ação de promoção de inclusão	
Documentação	SEI n. 0003757-16.2023.6.12.8000	

5.	Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística

       5.1. Ampliação do prédio que abriga a Secretaria do Tribunal, com a construção de ambientes destinados aos terceirizados e ampliação do refeitório.

https://www.tre-ms.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Dezembro/tre-ms-inaugura-obras-de-ampliacao-do-predio-sede

Descrição para leitores de tela: a seguir apresentamos uma tabela vertical denominada painel em que a primeira coluna (à esquerda) contém as categorias de análise e a segunda coluna (à direita) contém os dados correspondentes.

Painel		
Nome	Não disponível	
Resultados	O novo prédio foi entregue com os seguintes recursos de acessibilidade: rampas de acesso, sanitários adaptados, reserva de vagas para cadeirante nas salas de espera, piso tátil direcional e de alerta, adaptação de mobiliário, portas e corredores.	
Ganhos transversais	Não disponíveis	
Desafios enfrentados	Não disponíveis	
Indicador de acessibilidade
(Anexo - Res. CNJ 401)	2.11 ACpi - ação de promoção de inclusão	
Documentação	SEI n. 0003922-63.2023.6.12.8000	
Obs. Os resultados indicados decorrem de previsão constante no Projeto Básico da Obra (ID 1499176).

Campo Grande, 31 de março de 2026.