O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para o novo ciclo de capacitação do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. A ação integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”, no âmbito do Pacto Nacional e destina-se aos magistrados (as) e colaboradores (as) do Judiciário assim como aos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro.

O curso será oferecido na plataforma de educação a distância do Conselho Nacional de Justiça e é gratuito. As aulas ocorrerão no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021. A carga horária é de 40 horas e conta com credenciamento da Enfam, contabilizando assim para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.

As aulas abordarão o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e os desafios encontrados na aplicação das normas e em relação ao funcionamento da rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes.

As inscrições estão disponíveis no endereço: https://www.cnj.jus.br/agendas/curso-marco-legal-da-primeira-infancia-e-suas-implicacoes-juridicas-operadores-do-direito/