Eleições suplementares - 2019
Segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.
Calendário das eleições suplementares em 2019 para os cargos de prefeito e vice-prefeito:
| Data da Eleição | Município | Resolução nº | Ementa |
|---|---|---|---|
| 06.10.2019 | Miranda | 660/2019 (Formato PDF) | Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Miranda - 15ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral. |
| Miranda | 661/2019 (Formato PDF) | Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Miranda - 15ª Zona Eleitoral. | |
| 1º.12.2019 | Japorã | 666/2019 (Formato PDF) | Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Japorã - 33ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral. |
| Japorã | 667/2019 | Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Japorã/MS - 33ª Zona Eleitoral. |
Resultado da votação
| Município | Data Eleição | Arquivo | Formato |
|---|---|---|---|
| Japorã | 01/12/2019 | Resultado | |
| Miranda | 06/10/2019 | Resultado |
Tabelas de Correspondência
| Município | Arquivo | Formato | Data | Download |
|---|---|---|---|---|
| Japorã | Tabela de Correspondências Esperadas - Urnas de Seção | 30/11/2019 - 13:30 | Arquivo | |
| Japorã | Tabela de Correspondências Esperadas - Urnas de Contingência | 30/11/2019 - 13:31 | Arquivo | |
| Miranda | Tabela de Correspondências Esperadas - Urnas de Seção | 05/10/2019 - 13:30 | Arquivo | |
| Miranda | Tabela de Correspondências Esperadas - Urnas de Contingência | 05/10/2019 - 13:30 | Arquivo |
Candidaturas
- Sistema de candidaturas - CandEX
Trata-se de módulo externo do Sistema de Candidaturas, para utilização obrigatória pelos candidatos, partidos políticos e coligações que concorrerão nas Eleições Suplementares de 2019. O sistema é o mesmo utilizado nas Eleições Municipais 2016.
Editais
- Edital 15ª ZE n.º 40/2019 - Substituição de mesário. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 39/2019 - Quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 38/2019 - Substituição de mesários. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 37/2019 - Nomeação de auxiliares de serviços eleitorais. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 36/2019 - Oficialização do sistema de gerenciamento. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 34/2019 - Oficialização do sistema gerador de mídias. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 32/2019 - Pedido de registro de candidatura. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 31/2019 - Nomeação de auxiliares de serviços eleitorais. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 30/2019 - Substituição de mesários. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 29/2019 - Pedido de registro de candidatura. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 28/2019 - Pedido de registro de candidatura. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 27/2019 - Locais de votação. (Formato PDF)
- Edital 15ª ZE n.º 26/2019 - Nomeação de mesários. (Formato PDF)
- Edital TRE/MS n.º 211/2019 - Composição da Junta Eleitoral. (Formato PDF)
Portarias
- Portaria 15ª ZE n.º 11/2019 - Horário de atendimento do Cartório Eleitoral. (Formato PDF)
- Portaria 15ª ZE n.º 9/2019 - Propaganda eleitoral gratuita no rádio. (Formato PDF)
- Portaria Presidência n.º 254/2019 - Altera o art. 1º da Portaria n.º 250/2019, para o fim de modificar a escala do plantão judiciário deste TRE, para o período de 7 de setembro a 6 de outubro de 2019. (Formato PDF)
- Portaria Presidência n.º 250/2019 - Aprova a escala de plantão judiciário deste Tribunal, durante o período de 7 de setembro a 6 de outubro de 2019, para apreciação de eventuais hipóteses de interposições de medidas urgentes relacionadas às demandas da eleição suplementar de Miranda. (Formato PDF)
Editais
- Edital 33ª ZE n.º 53/2019 - Transferência da data da Cerimônia de Diplomação dos Eleitos. (Formato PDF)
- Edital-Retificador 33ª ZE n.º 51/2019 - Prestação de Contas Finais de Eleição. (Formato PDF)
- Edital 33ª ZE n.º 50/2019 - Prestação de Contas Finais de Eleição. (Formato PDF)
- Edital 33ª ZE n.º 47/2019 - Retificação do Edital 33ª ZE n.º 27/2019 - Nomeação da Junta Apuradora. (Formato PDF)
- Edital 33ª ZE n.º 32/2019 - Nomeação de auxiliares de serviços eleitorais e auxiliares de transporte. (Formato PDF)
- Edital 33ª ZE n.º 31/2019 - Nomeação de mesários. (Formato PDF)
- Edital 33ª ZE n.º 28/2019 - Designação dos locais de votação. (Formato PDF)
- Edital 33ª ZE n.º 27/2019 - Composição das Turmas Apuradoras. (Formato PDF)
- Edital TRE/MS n.º 284/2019 - Composição da Junta Eleitoral. (Formato PDF)
- Edital TRE/MS n.º 272/2019 - Composição da Junta Eleitoral. (Formato PDF)
Portarias
-
Portaria 33ª ZE n.º 16/2019 - Fixa horário de funcionamento do Cartório Eleitoral de Mundo Novo em razão das Eleição Suplementar do Município de Japorã. (Formato PDF)
- Portaria 33ª ZE n.º 15/2019 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas à véspera do Pleito no Município de Tacuru. (Formato PDF)
- Portaria 33ª ZE n.º 14/2019 - Comunica ao público do funcionamento em regime plantão no dia 27/11 em razão do Pleito Suplementar. (Formato PDF)
- Portaria Presidência n.º 313/2019 - Aprova a escala do plantão judiciário deste Tribunal, durante o período de 9 de novembro a 1º de dezembro de 2019, para apreciação de eventuais hipóteses de interposição de medidas urgentes relacionadas às demandas da eleição suplementar de Japorã. (Formato PDF)
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