Eleição suplementar de Angélica
Segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.
Calendário da eleição suplementar de Angélica em 2022 para os cargos de prefeito e vice-prefeito:
| Data da Eleição | Município | Resolução nº | Ementa |
|---|---|---|---|
| 15/05/2022 | Angélica | 768 (formato pdf) | Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Angélica, jurisdicionado pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral de Ivinhema, e dá outras providências. |
| 15/05/2022 | Angélica | 765 (formato pdf) | Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Angélica — 27 Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral. |
Candidaturas
Trata-se de módulo externo do Sistema de Candidaturas, para utilização obrigatória pelos candidatos, partidos políticos e coligações que concorrerão nas Eleições Suplementares de 2022. O sistema é o mesmo utilizado nas Eleições Municipais 2020.
Pontos de Transmissão
| Município | Local de Transmissão | Endereço |
|---|---|---|
| Angélica | Posto de Atendimento Eleitoral | Rua Treze de Maio, 676 - Centro Cívico |
Resultado da votação
| Município | Data Eleição | Arquivo | Formato |
|---|---|---|---|
| Angélica | 15/05/2022 | Resultado da Totalização |
Tabelas de Correspondência
Editais
Os arquivos para download estão no formato PDF
Número |
Assunto |
| Nomeação e convocação de membro substituto da junta eleitoral que atuará na Eleição Suplementar de Angélica (27ª Zona Eleitoral). | |
| Torna público a substituição de membro da Junta Eleitoral na Eleição Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Angélica. | |
| Nomeação e convocação para composição da Junta Eleitoral na Eleição Suplementar do Município de Angélica (27ª Zona Eleitoral). | |
| Indicação de nomes para composição da Junta Eleitoral na Eleição Suplementar do Município de Angélica (27ª Zona Eleitoral). | |
| Proclamação do resultado da Eleição Suplementar de Angélica - Relação dos candidatos eleitos a serem diplomados. | |
| Abre prazo para as partes legitimadas impugnarem a prestação de contas da Eleição Suplementar de Angélica/2022. | |
| Quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores do Município de Angélica para a eleição Suplementar 2022 (27ª Zona Eleitoral) | |
|
27-ZE
14/2022 |
Quadro geral de percursos e horários programados para o transporte dos eleitores residentes na zona rural do Município de Angélica/MS, para a Eleição Suplementar de Angélica a ocorrer no dia 15.5.2022. |
| Substituição de mesários e servidores com funções especiais que atuarão na Eleição Suplementar de Angélica (27ª Zona Eleitoral). | |
Convocação para a cerimônia de carga, lacração e conferência das urnas e para acompanhar a entrega de materiais, de urnas e procedimentos de Contingência para a Eleição Suplementar de Angélica em 2022. |
|
| Instalação da Comissão Especial de Transporte do município de Angélica. | |
| Pedido de Registro de Candidatura em substituição. | |
| Edital de designação dos locais de votação das Eleição Suplementar de Angélica | |
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27-ZE
08/2022 |
Pedido de Registro de Candidatura individual. |
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27-ZE
07/2022 |
Edital de nomeação de mesários para Eleição Suplementar de Angélica |
|
27-ZE
07/2022 |
Pedido de Registro de Candidatura individual. |
|
27-ZE
03/2022 |
Pedido de Registro de Candidatura. |
|
27-ZE
02/2022 |
Pedido de Registro de Candidatura. |
|
27-ZE
01/2022 |
Pedido de Registro de Candidatura. |
Portarias
| Número | Assunto |
|
TRE-MS
140/2022 |
Disciplina o período de funcionamento em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, a partir de 17 de abril de 2022, na Secretaria deste TRE-MS e no Cartório da 27 Zona Eleitoral, por ocasião da eleição Suplementar de Angélica. |
Outros
| Número | Assunto |
|
Z
E-MS
S/N |
Lista dos candidatos - em ordem alfabética - que concorrerão na eleição suplementar para o cargo de Prefeito e vice-prefeito do Município de Angélica. |
Portarias
Os arquivos para download estão no formato PDF
Número |
Assunto |
Regulamenta a atuação do Promotor Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral na eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Angélica/MS e o respectivo Plantão Eleitoral. |
|
| Institui o regime de plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, entre os dias 17 de abril e 15 de maio de 2022, nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos. |
Ouvidoria
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