Manuais e Normas do TRE-MS - Eleições 2024
Resoluções
Os documentos abaixo estão em formato PDF.
| Resolução | Descrição |
|---|---|
| 823/2024 | Dispõe sobre as competências dos Juízos Eleitorais, relativas às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral, e dá outras providências. |
GERAL
PORTARIAS
-
Portaria Conjunta TRE/PRE/CRE nº 90/2024 - Institui a campanha Não Poluir para Progredir, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de mitigar os efeitos da poluição ambiental, decorrentes do exercício da propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2024. (formato PDF)
EDITAIS
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