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Direto do Plenário - Ausência de desincompatibilização do programa Mais Médicos não causa inelegibilidade

Decisão reforça que esses profissionais não seguem as mesmas regras de servidor público e não precisam se desvincular do cargo para concorrer em eleições.

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TSE anula votos de vereadores por fraude à cota de gênero em três municípios nas Eleições de 2020

Casos envolvem candidaturas nas cidades de Porto de Moz, no Pará; Nazarezinho, na Paraíba; e em Canindé de São Francisco, Sergipe.

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Todo treinamento para mesária e mesário é preparado muito antes das eleições

Para que a eleição dê certo, existe toda uma estrutura que é preparada muito antes do dia do pleito. Uma delas é a capacitação de mesárias e mesários.

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Direto do Plenário - Mantida condenação de suplente de deputado federal pelo Amapá por compra de votos em 2018

A decisão de hoje do Plenário do TSE confirma a cassação do diploma de Patricia Lima Ferraz, com a aplicação de multa de R$ 5 mil.

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Direto do Plenário - TSE começa a julgar recurso de candidato que teve registro negado em razão de condenação por posse de arma de fogo

Relator defendeu que a prática é crime hediondo, atraindo a inelegibilidade do candidato. Julgamento foi interrompido por pedido de vista.

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Mantida condenação de suplente de deputado federal pelo Amapá por compra de votos em 2018

A decisão do Plenário do TSE, na sessão de terça-feira (14), confirma a cassação do diploma de Patricia Lima Ferraz, com a aplicação de multa de R$ 5 mil.

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Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participa de seminário sobre democracia e regulação de mídias

Ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, também participou do evento

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