TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Serviços prestados pelos cartórios eleitorais

2021

CONTROLE SOCIAL
Controle Social é a participação da sociedade na Administração Pública, com a finalidade de identificar problemas e aprimorar os serviços prestados.

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Composição do Tribunal Presidente
Des. Paschoal Carmello Leandro
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Des. Julizar Barbosa Trindade
Juiz Federal
Dra. Monique Marchioli Leite
Juíza de Direito
Dr. Djailson de Souza
Juiz de Direito
Dr. José Henrique Neiva de Carvalho e Silva
Advogado
Dr. Juliano Tannus Advogado
Dr. Daniel Castro Gomes da Costa
Procurador Regional Eleitoral
Dr Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves

Corpo Diretivo Diretoria-Geral Hardy Waldschmidt
Secretaria de Tecnologia da Informação
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar Secretaria de Administração e Finanças Sérgio Roberto da Silva
Secretaria Judiciária
Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues Secretaria de Gestão de Pessoas Marcos Antonio Granja Anelli

Equipe de Elaboração da Carta de Serviços Comissão
Marcelo José de Souza (CRE)
Rita de Cássia Souza da Cruz (CRE) Luciana de Souza Briltes Simal (CRE)

Erika Miranda Ferreira Farinon (CRE) Wanderson Bezerra de Azevedo (CRE)
Marcos Wellber Araújo Ribeiro (Cartório da 15ª ZE) Dariyene Shiroma Vieira (Cartório da 49ª ZE)

Projeto Gráfico
Adriana Franco Cândia (ASCOM) André Chiochetta Licks (ASCOM)

Diagramação de conteúdo para internet André Chiochetta Licks (ASCOM)

Índice de Serviços

PRIMEIRO TÍTULO ELEITORAL	11
SEGUNDA VIA DO TÍTULO ELEITORAL	13
TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL	15
ALTERAÇÃO DE DADOS DO TÍTULO ELEITORAL	17
TÍTULOS ELEITORAIS CANCELADOS	19
CERTIDÕES	21
JUSTIFICATIVA ELEITORAL	22
REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL	24
MULTAS	26
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA	27
DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA	28
PERGUNTAS E RESPOSTAS	29
ENDEREÇOS DE ATENDIMENTO CAPITAL	34
ENDEREÇOS DE ATENDIMENTO INTERIOR	35

Apresentação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS – apresenta a Carta de Serviços à sociedade sul-mato-grossense com o objetivo de divulgar os serviços prestados pelos cartórios eleitorais aos(às) cidadãos(ãs), os documentos necessários, os horários de atendimento e os meios de controle social da atuação do TRE/MS.
Com a difusão desta Carta, acreditamos que a Justiça Eleitoral cumpra sua missão institucional e contribua para a consolidação de uma prestação jurisdicional célere, acessível e efetiva.

O TRE/MS

A Justiça Eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul é composta pelo Tribunal Regional Eleitoral, com sede em Campo Grande, e por 49 Zonas Eleitorais, sendo seis na capital e 43 no interior do estado.
Mato Grosso do Sul possui, aproximadamente, 1.932.293 eleitores(as) (janeiro/2021).

Direcionamento institucional

Missão
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.
Visão
Consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança, promovendo a cidadania com responsabilidade social.

Atributos de valor para a sociedade
Compromisso com a justiça
Transparência
Respeito ao público interno e externo
Responsabilidade nas decisões
Desafio
Trabalho em equipe
Excelência
Flexibilidade

Compromisso de atendimento

Horário de atendimento
ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.
Os demais atendimentos ao público externo serão realizados por contato telefônico e/ou via e-mail para as respectivas Zonas Eleitorais do estado, durante o horário tradicional de atendimento ao público.
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
Postos de Atendimento Eleitoral em Campo Grande
- Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h: CIJUS	– Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho

Postos de Atendimento Eleitoral no interior do Estado
O horário de atendimento será estabelecido pelo(a) Juiz(a) Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral

Prioridade no atendimento
Gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e pessoas com deficiência

Qualidade do atendimento
Serviços gratuitos obtidos de forma simples e segura.
Tempo de atendimento no balcão em média de 10 minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura)
Atendimento igualitário, com respeito, educação e cortesia por equipe qualificada
Garantia de acessibilidade dos serviços a pessoas com deficiência

Fale com a gente

Ouvidoria
Reclamações, sugestões, críticas e elogios em relação à qualidade do serviço prestado pela Justiça Eleitoral
Telefone: (67) 2107-7019
E-mail: ouvidoria@tre-ms.jus.br
Formulário eletrônico: https://sei.tre-ms.jus.br/ouvidoria/ Pessoalmente na sala da Ouvidoria do TRE/MS: Rua Des. Leão Neto do Carmo,	23,	Parque	dos	Poderes	(Atendimento	presencial temporariamente suspenso em razão da Pandemia de COVID-19)

Fale conosco
Dúvidas gerais quanto a título eleitoral, eleições, concurso público, partidos políticos, licitações, estágio, mesários, denúncia, congratulações ou sugestões e outros
E-mail: webmaster@tre-ms.jus.br

Central de Atendimento ao Eleitor, na Capital Dúvidas sobre o título eleitoral: (67) 2107-7242 Outras dúvidas: (67) 2107-7256
Pessoalmente na Central: Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Parque dos Poderes

Cartórios Eleitorais da Capital: o endereço e as informações para contato podem ser obtidos em www.tre-ms.jus.br ou nesta Carta, página 40

Postos de Atendimento Eleitoral em Campo Grande: CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho, com endereço e informações para contato disponíveis na internet www.tre-ms.jus.br ou nesta Carta, página 40

Cartórios Eleitorais do Interior do Estado: o endereço e as informações para contato podem ser obtidos em www.tre-ms.jus.br ou nesta Carta, a partir da página 42

Postos de Atendimento Eleitoral no Interior do Estado: endereços e informações para contato podem ser obtidos na internet www.tre- ms.jus.br ou nesta Carta, a partir da página 42

PRIMEIRO TÍTULO ELEITORAL

NÃO É POSSÍVEL TIRAR O TÍTULO PARA OUTRA PESSSOA!

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.
Os demais atendimentos ao público externo serão realizados por contato telefônico e/ou via e-mail para as respectivas Zonas Eleitorais do Estado, durante o horário tradicional de atendimento ao público.
Título eleitoral é o documento que comprova a inscrição do(a) cidadão(ã) no cadastro de eleitores(as) da Justiça Eleitoral.

Requisitos
Nacionalidade brasileira
Idade mínima de 16 anos
Quitação do serviço militar, se do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos
Apresentação da documentação exigida
Documentação
Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento, de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho ou outro instrumento público no qual conste, ter o requerente, idade mínima de 16 anos, nacionalidade brasileira e os dados pessoais para sua completa qualificação.

Para o primeiro título, a CNH será aceita desde que acompanhada de um dos documentos acima citados. Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares
Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH!!
Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do(a) eleitor(a), ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).
Alistamento ou quitação com o serviço militar: Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar – CAM (válido por dois anos); Certificado de Situação Militar; Carta Patente para o oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas; Cartão ou Carteira de Identidade; Certificado de Dispensa de Prestação do Serviço Alternativo, Certificado de Isenção Militar e Certificado de Isenção do Serviço Alternativo, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa do Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos/da Reserva/entre outros previstos na legislação militar.

OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER EXIGIDOS A CRITÉRIO DO(A) JUIZ(A) ELEITORAL!

Tempo de atendimento no balcão
Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).
Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 19h
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet (http://www.tre- ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais)

SEGUNDA VIA DO TÍTULO ELEITORAL

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.
Os demais atendimentos ao público externo serão realizados por contato telefônico e/ou via e-mail para as respectivas Zonas Eleitorais do Estado, durante o horário tradicional de atendimento ao público.

Emissão	de	novo	título	eleitoral,	sem	alteração	de	seus	dados cadastrais.
Requisitos

Estar regular com a Justiça Eleitoral

Documentação
Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente
Para a segunda via o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares
Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH!!

Tempo de atendimento no balcão
Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços
Em razão da suspensão do atendimento presencial, por força da Pandemia de COVID-19, a Segunda Via do Título Eleitoral só será entregue presencialmente ao(à) eleitor(a) mediante agendamento de horário com o cartório eleitoral, após comprovada a necessidade e urgência do recebimento do documento em seu formato físico.

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 19h
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet (http://www.tre- ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais)

TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.
Os demais atendimentos ao público externo serão realizados por contato telefônico e/ou via e-mail para as respectivas Zonas Eleitorais do Estado, durante o horário tradicional de atendimento ao público.
Alteração do domicílio eleitoral do(a) eleitor(a).

Requisitos
Estar regular com a Justiça Eleitoral
Transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência
Residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei
Apresentação da documentação exigida Documentação

Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente.
Para a transferência, o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares
Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH!!

OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER EXIGIDOS A CRITÉRIO DO(A) JUIZ(A) ELEITORAL!

Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do(a) eleitor(a), ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).
Tempo de atendimento no balcão
Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços Imediato

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h

Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 19h
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet (http://www.tre- ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais)

ALTERAÇÃO DE DADOS DO TÍTULO ELEITORAL

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.
Os demais atendimentos ao público externo serão realizados por contato telefônico e/ou via e-mail para as respectivas Zonas Eleitorais do Estado, durante o horário tradicional de atendimento ao público.

Alteração dos dados cadastrais do(a) eleitor(a). Requisitos

Estar regular com a Justiça Eleitoral
Apresentação da documentação exigida

Documentação
Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente.
Para a alteração de dados eleitorais, o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares
Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH.
Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do(a) eleitor(a), ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).

Tempo de atendimento no balcão
Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços Imediato

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 19h
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet (http://www.tre- ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais)

TÍTULOS ELEITORAIS CANCELADOS

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.
Os demais atendimentos ao público externo serão realizados por contato telefônico e/ou via e-mail para as respectivas Zonas Eleitorais do Estado, durante o horário tradicional de atendimento ao público.

O cancelamento da inscrição do(a) eleitor(a) pode dar-se por motivos diversos como, por exemplo, deixar de votar ou justificar a ausência às urnas em três eleições consecutivas, não comparecer à revisão do eleitorado, entre outros.

Procure o cartório eleitoral do local onde reside para obter maiores informações quanto à regularização de sua situação eleitoral caso seu título esteja cancelado.

Documentação
Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento, de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho ou outro instrumento público no qual conste, ter o requerente, idade mínima de 16 anos, nacionalidade brasileira e os dados pessoais para sua completa qualificação.

OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER EXIGIDOS A CRITÉRIO DO(A) JUIZ(A) ELEITORAL!

Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do(a) eleitor(a), ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).

Tempo de atendimento no balcão
Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).
Prazo para a entrega dos serviços Imediato

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande

Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 19h
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet (http://www.tre- ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais)

CERTIDÕES

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, a obtenção das CERTIDÕES está sendo realizada diretamente no site do TRE-MS na internet, www.tre-ms.jus.br. Havendo necessidade de emissão de certidão que não esteja disponível na internet, o interessado deverá entrar em contato com o cartório eleitoral por telefone e/ou e-mail.

Para obtenção das certidões a seguir, será necessária a apresentação de documento de identificação (original) e, se possuir, o título eleitoral.
As certidões poderão ser entregues a terceiro, mediante requerimento por escrito do(a) eleitor(a), instruído com cópia do documento de identificação, na qual autorize a entrega do documento ao portador, não sendo necessário o reconhecimento de firma.

Tempo de atendimento no balcão: 5 (cinco) minutos, salvo situações excepcionais.

Prazo para entrega dos serviços: imediato, caso o(a) eleitor(a) esteja com situação regular.

Locais de obtenção dos serviços:
Local e Horário de Atendimento em Campo Grande
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 19h
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet (http://www.tre- ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais)
Acesso pela internet: www.tse.jus.br/

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL
Informa se o(a) eleitor(a) está regular ou não com a Justiça Eleitoral.

CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS
Informa a existência ou não de registros criminais eleitorais no sistema da Justiça Eleitoral.

CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Comprova se o(a) eleitor(a) é ou não filiado a algum partido político.

JUSTIFICATIVA ELEITORAL

Comparecimento do(a) eleitor(a) perante a Justiça Eleitoral para justificar sua ausência às urnas (eleições, plebiscitos e referendos), podendo ocorrer no dia das eleições ou até 60 (sessenta) dias após cada turno, sob pena de multa.
Formas de justificar e documentação necessária

Eleitor(a) no Brasil
No dia das eleições
Munido de seu título eleitoral e documento de identificação, preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e comparecer a qualquer seção eleitoral, que não pertença ao município em que vota.

Após as eleições
A justificativa pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, por intermédio de requerimento dirigido ao(à) Juiz(a) Eleitoral onde é inscrito, para apreciação, apresentando os motivos que o impediram de votar. O requerimento de justificativa deverá ser instruído com os documentos que comprovem os motivos da ausência às urnas (atestado médico, bilhete de passagem, etc).

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, a justificativa eleitoral após as eleições (aquela que pode ser feita até 60 dias após cada turno) será realizada apenas pela internet, no sistema JUSTIFICA no site do TSE, www.tse.jus.br, ou diretamente por meio do link https://justifica.tse.jus.br.

Eleitor(a) no exterior
No dia das eleições
Pode procurar o Consulado ou a Embaixada do Brasil mais próximos, munido de documento de identificação e, efetuar a justificativa de ausência.

Após as eleições
Deverá comparecer ao cartório eleitoral mais próximo no prazo de 30 (trinta) dias da sua chegada ao Brasil, para justificar sua ausência às urnas, sob pena de multa. Obrigatória a apresentação de documentação comprobatória da data de saída e de retorno ao Brasil (passaporte, bilhete de passagem, etc).

REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, o interessado que deseja regularizar sua situação eleitoral por conta de SUSPENSÃO, deverá entrar em contato com o cartório eleitoral por telefone e/ou e-mail.
Títulos Eleitorais Suspensos

Hipóteses de suspensão
Conscrição: cidadão que se encontra prestando o serviço militar obrigatório;
Condenação criminal: cidadão(ã) condenado(a) pela prática de crime por decisão judicial transitada em julgado;
Interdição: cidadão(ã) declarado(a) absolutamente incapaz por sentença judicial;
Improbidade administrativa: cidadão(ã) condenado por improbidade com sentença transitada em julgado, em que determinou expressamente a suspensão dos direitos políticos;

Estatuto da igualdade: cidadão(ã) que optou pelo exercício de seus direitos políticos em Portugal;
Recusa de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa: cidadão que não serviu às Forças Armadas e, além disso, não cumpriu prestação alternativa;
Regularização da situação eleitoral dos suspensos
Documentos que comprovem o fim do motivo causador da restrição, conforme a situação apresentada pelo eleitor (reservista, certificado de dispensa de incorporação ou prestação alternativa do serviço militar, sentença de extinção de punibilidade, certidão de cumprimento integral da pena privativa e pecuniária, se houver; levantamento da interdição, dentre outros);
Tempo de atendimento no balcão: 5 (cinco) minutos Prazo para a regularização: em média, 10 (dez) dias úteis
OBSERVAÇÃO: “INELEGÍVEIS”: eleitores(as) que estão impedidos(as) de se candidatar a cargo público eletivo – não podem ser votados. A Lei Complementar n.º 64/90, com alterações da Lei Complementar n.º 135/10, estabelece as situações de inelegibilidade, para qualquer cargo eletivo e o prazo de sua cessação, as quais serão anotadas no cadastro eleitoral. Assim, o(a) eleitor(a) inelegível poderá votar, porém apenas não poderá ser votado.

Locais de obtenção dos serviços:
Local e Horário de Atendimento em Campo Grande
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 19h
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet (http://www.tre- ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais)

MULTAS

As multas podem ser decorrentes de ausência às urnas, ausência aos trabalhos eleitorais e demais situações dispostas na legislação eleitoral.
Orientações
O(A) eleitor(a) deverá emitir a guia de recolhimento da multa – GRU pelo site do TRE-MS, www.tre-ms.jus.br, no menu “Eleitor e eleições”, e sub-menu “Débitos do eleitor”, ou diretamente no link https://www.tre-ms.jus.br/eleitor/debitos-do-eleitor.
A guia será emitida imediatamente.
Se a guia for do tipo “GRU Simples” o recolhimento se dará exclusivamente no Banco do Brasil. Caso a guia seja do tipo “GRU Cobrança”, o recolhimento poderá ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou similar.
Após o pagamento, o(a) eleitor(a) deve retornar ao cartório eleitoral, ao posto de atendimento eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor, para que o recolhimento seja registrado no sistema da Justiça Eleitoral, possibilitando assim, integral quitação da multa.
Caso o(a) eleitor(a) não consiga emitir a guia de recolhimento da multa – GRU pela internet, deverá comparecer ao cartório eleitoral, posto de atendimento eleitoral ou central de atendimento ao eleitor e apresentar documento de identificação

e,	se	possuir,	o	título	eleitoral,	para	emissão	da	guia	de recolhimento da multa – GRU.

Locais para obtenção da guia:
No	site	do	TRE-MS,	por	meio	do	link	https://www.tre- ms.jus.br/eleitor/debitos-do-eleitor
Local e Horário de Atendimento em Campo Grande
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 19h
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet (http://www.tre- ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais)

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

O registro de filiação partidária é o vínculo que une um(a) eleitor(a) a um determinado partido político.
Os pedidos de filiação partidária serão apresentados pelo interessado DIRETAMENTE aos órgãos partidários.

NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR FILIAÇÃO PARTIDÁRIA NO CARTÓRIO ELEITORAL.

DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, o interessado que deseja solicitar sua DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, deverá encaminhar tal requerimento para o e-mail da respectiva Zona Eleitoral da circunscrição do Partido Político ao qual está filiado, acompanhado de cópia do documento de identificação com foto, e da cópia do pedido de desfiliação apresentado ao partido.
Extingue o vínculo entre o(a) eleitor(a) e o partido político. Requisitos
Estar filiado

Orientação
O(A) eleitor(a) deverá solicitar por escrito sua desfiliação ao partido político ao qual se encontra filiado e, imediatamente, comunicar ao(à) Juiz(a) Eleitoral sua desfiliação, acompanhada de cópia do pedido apresentado ao partido.

Tempo de atendimento no balcão Cinco minutos

Data da desfiliação
Considera-se	a	desfiliação	a	partir	da	data	de	apresentação (protocolo), no Cartório Eleitoral, da comunicação ao(à) juiz(a).

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Quem é obrigado a votar?
Todo(a) cidadão(ã) com idade entre 18 e 70 anos.

Quem não é obrigado a votar?
Os(às) cidadãos(ãs) maiores de 16 e menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos.

O que eu preciso fazer para tirar o meu título eleitoral?

É necessário comparecer ao cartório eleitoral de seu domicílio para fazer sua inscrição na Justiça Eleitoral, munido da documentação exigida.
ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.

Posso tirar meu título pelo correio ou internet?
Não. Entretanto é possível efetuar o pré-atendimento eleitoral pela internet, sendo obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, após a data de preenchimento do formulário pela Internet ou na data do agendamento caso esta opção seja feita, munido da documentação exigida, para concluir o atendimento e retirar seu título eleitoral.

ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.

Quando posso tirar o meu título eleitoral ou transferi-lo?
Em ano que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, o comparecimento deve ocorrer até 150 dias antes da data da eleição ou após sua realização.

Preciso pagar para obter os serviços (título eleitoral/certidões)?
Não. Os serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos. Você não paga nada por eles desde que você esteja regular.

Meu título eleitoral tem prazo de validade?
Não, desde que você vote regularmente. Se deixar de votar ou justificar por três eleições consecutivas, inclusive plebiscitos e referendos, seu título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.

Como proceder para alterar dados do meu título eleitoral (local em que voto, nome, endereço)?
Você deverá comparecer ao cartório eleitoral ou Posto de Atendimento ao Eleitor, munido da documentação exigida e solicitar a alteração desejada.

Estou fora do meu domicílio no dia da eleição. O que devo fazer? Dirija-se a qualquer seção eleitoral para justificar sua ausência, munido com um documento de identificação e seu título eleitoral.
Deixei de votar em três eleições consecutivas. Como regularizar a minha situação?
Você deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral e solicitar sua regularização para evitar que o seu título seja cancelado.
ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.

Meu título foi cancelado. E agora?
Procure um cartório eleitoral mais próximo, munido da documentação exigida para regularizar sua situação.
ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.

Estou com meu título suspenso. O que fazer para regularizar a minha situação?
Após a cessação do motivo que ensejou a suspensão de sua inscrição eleitoral, você deverá comparecer ao cartório eleitoral, munido de documentos que comprovem o fim da suspensão.
ATENÇÃO! Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial, nos horários abaixo informados, encontra-se suspenso até ulterior deliberação.
Assim, os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre- ms.jus.br, por meio da opção Título Net.

Não possuo comprovante de votação nem a justificativa eleitoral e tenho dúvida se estou regular com a Justiça Eleitoral. Como fazer?
Você poderá realizar uma consulta na internet (www.tre-ms.jus.br ) e obter a certidão de quitação eleitoral ou comparecer em qualquer cartório eleitoral.

INFORMAÇÃO
O direito à informação é uma das bases da democracia moderna e, por essa razão, está previsto na Constituição Federal.

Endereços de Atendimento Capital

Secretaria
Endereço: Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23, Jardim Veraneio Campo Grande – MS
Telefone: (67) 2107-7000

Central de Atendimento Ao Eleitor
Endereço: Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio Campo Grande – MS
Telefone: (67) 2107-7256

CIJUS – Centro Integrado de Justiça
Endereço: Rua 7 de Setembro, 174 – Bairro Centro Campo Grande – MS
Telefone: (67)3325-9390 Zonas Eleitorais da Capital
Endereço: Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio Campo Grande – MS
08ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 2107-7265

35ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 2107-7250

36ª Zona Eleitoral Telefone: (67)2107-7269

44ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 2107-7272

53ª Zona Eleitoral Telefone: (67)2107-7277

54ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 2107-7278
Endereços de Atendimento interior	 Água Clara
23ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Harrison Correia, 20, Centro Água Clara-MS
Telefone: (67) 3239-1089

Alcinópolis
Posto de Atendimento 38ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Maria Teodora de Freitas Nery, 518, Centro Alcinópolis-MS
Telefone: (67) 3260-1741

Amambaí
01ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Antônio Martins Dutra, 1521, Centro Amambaí-MS
Telefone: (67) 3481-1559

Anastácio
49ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Juscelino Kubitschek, 1945, Centro Anastácio-MS Telefone: (67) 3245-1381

Anaurilândia

Posto de Atendimento 06ª Zona Eleitoral Endereço: Av. Mato Grosso,
372, Centro Anaurilândia-MS
Telefone: (67) 3445-1822

Angélica
Posto de Atendimento 27ª Zona Eleitoral Endereço: Avenida Treze de Maio, 676, Santa Clara Angélica-MS
Telefone: (67) 3446-1256

Antônio João
Posto de Atendimento 52ª Zona Eleitoral Endereço: Vitório Penzo, 347, Centro Telefone: (67) 3435- 2173

Aparecida do Taboado 24ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Mato Grosso do Sul, 3881, Jardim Brandini II Aparecida do Taboado-MS
Telefone: (67) 3565-1859

Aquidauana
10ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Nilza Ferraz Ribeiro, 400, Cidade Nova Aquidauana-MS Telefone: (67) 3241-2671

Aral Moreira
Posto de Atendimento 19ª Zona Eleitoral Endereço: Rua Bento Marques, 795, Centro,

Telefone: (67) 	

Bandeirantes
34ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Arthur Bernardes, 4032, Centro, Bandeirantes-MS
Telefone: (67) 3261-1399

Bataguassu
06ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Odorilho Ferreira, 135, Centro, Bataguassu-MS
Telefone: (67) 3541-1557

Bataiporã
Atendido pela 05ª Zona Eleitoral Endereço: Rua Walter Hubacher, 1220, Centro,
Nova Andradina – MS. Telefone: (67) 3441-1789

Bela Vista
17ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua São Geraldo, 65, Centro, Bela Vista-MS
Telefone: (67) 3439-1842

Bodoquena
Posto de Atendimento 15ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Manoel Rodrigues de Oliveira 762, Centro, Bodoquena-MS
Telefone: (67) 3268-1017

Bonito
30ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Olívio Jacques, 849, Vila Donária, Bonito-MS
Telefone: (67) 3255-1400

Brasilândia
41ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Bartolomeu Viana Cavalcante 183, Jardim Camargo, Brasilândia-MS
Telefone: (67) 3546-1500

Caarapó
28ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Dom Pedro II, 212, Centro, Caarapó-MS
Telefone: (67) 3453-1895

Camapuã
14ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua João da Mota, 461, Vila Diamantina, Camapuã-MS
Telefone: (67) 3286-1399

Caracol
Atendido pela 17ª Zona Eleitoral Endereço: Rua São Geraldo, 65, Centro, Bela Vista-MS
Telefone: (67) 3439-1842

Cassilândia
03ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Olímpio Dias Dos Santos, 454, Vila Izanópolis, Cassilândia-MS
Telefone: (67) 3596-4642

Chapadão do Sul 48ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 395, Parque União, Chapadão do Sul-MS
Telefone: (67) 3562-1162

Corguinho
Atendido pela 40ª Zona Eleitoral Endereço: Rua São Paulo, 2305, Centro, São Gabriel do Oeste- MS
Telefone: (67) 3295-6534

Coronel Sapucaia
Posto de Atendimento 19ª Zona Eleitoral Endereço: Waldomiro Maciel 785, Bairro Centro, Coronel Sapucaia-MS
Telefone: (67) 3483-2539

Corumbá
Endereço: Rua Duque de Caxias, 45, Nossa Senhora de Fátima, Corumbá-MS
07ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 3231-6411

50º Zona Eleitoral

Telefone: (67) 3231-7622

Costa Rica
38ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua José Pereira da Silva, 373, Bairro Santos Dumont, Costa Rica - MS
Telefone: (67) 3247-1131

Coxim
12ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua General Mendes de Moraes, 86, Jardim Aeroporto, Coxim-MS
Telefone: (67) 3291-3130 Deodápolis
39ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Genário da Costa Matos, 730, Centro, Deodápolis-MS
Telefone: (67) 99958-8439

Dois Irmãos do Buriti
Posto de Atendimento 49ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Vicente Anastácio, 02 Bloco C, Centro, Dois Irmãos do Buriti-MS
Telefone: (67) 3243-1381

Douradina
Atendido pela 18ª Zona Eleitoral
Endereço: R. Montese, 435, Jardim Londrina, Dourados - MS
Telefone: (67) 3422-1656 Dourados

Endereço: R. Montese, 435, Jardim Londrina, Dourados-MS

18ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 3422-1656

43ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 3421-0000
Eldorado
25ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua São Paulo, 610, Jardim das Grevíleas, Eldorado - MS
Telefone: (67) 3473-1608 Fátima do Sul
04ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Ipiranga, 841, Jardim Primavera, Fátima do Sul-MS
Telefone: (67) 3467-1807

Figueirão
Atendido pela 14ª Zona Eleitoral Endereço: Rua João da Mota, 461, Vila Diamantina,
Camapuã-MS
Telefone: (67) 3286-1399 Glória de Dourados
Posto de Atendimento 39ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas 1.895, Centro, Glória de Dourados-MS
Telefone: (67) 3466-1347 Guia Lopes da Laguna

Atendido pela 22ª Zona Eleitoral Endereço: Rua Tenente Ernani Gusmão, 261, Centro,
Jardim - MS
Telefone: (67) 3251-2299 Iguatemi
Posto de Atendimento 25ª Zona Eleitoral Endereço: Av. Laudelino Peixoto, 1.229, Centro, Iguatemi - MS
Telefone: (67) 3471-1242 Inocência
Posto de Atendimento 23ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Alexandre Batista Garcia 923, Centro, Inocência- MS
Telefone: (67) 3574-1225 Itaporã
Atendido pela 43ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Montese, 435, Jardim Londrina, Dourados-MS
Telefone: (67) 3451-1860

Itaquiraí
Posto de Atendimento 25ª Zona Eleitoral Endereço: Av. 13 de Maio, 423, Jardim Primavera, Itaquiraí-MS
Telefone: (67) 3476-1433

Ivinhema
27ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Francisco Pieretti, 211, Guiray, Ivinhema -MS
Telefone: (67) 3442-1069 Japorã

Atendido pela 33ª Zona Eleitoral Endereço: Rua Tupinambá, 69, Centro, Mundo Novo - MS
Telefone: (67) 3474-2191 Jaraguari
Atendido pela 34ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Arthur Bernardes, 4032, Centro, Bandeirantes-MS
Telefone: (67) 3261-1399 Jardim
22ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Tenente Ernani Gusmão, 261, Centro, Jardim-MS
Telefone: (67) 3251-2299 Jateí
Posto de Atendimento 04ª Zona Eleitoral Endereço: José Cornélio de Souza s/nº, Centro, Jateí- MS
Telefone: (67) 3465-1388

Jutí
Atendido pela 28ª Zona Eleitoral Endereço: Avenida Dom Pedro II, 212, Centro,
Caarapó - MS
Telefone: (67) 3453-1895

Ladário
Posto de Atendimento 50ª Zona Eleitoral Endereço: Avenida 14 de Março 813, Centro Ladário-MS
Telefone: (67) 3226-4793

Laguna Carapã
Posto de Atendimento 43ª Zona Eleitoral Endereço: Rua Gabriel Cabral 519, Centro, Laguna Carapã - MS
Telefone: (67) 3438-1138 Maracaju
16ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Appa, 101, Centro, Maracaju - MS Telefone: (67) 3454-1720
Miranda
15ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua 07 de setembro, 861, Centro, Miranda - MS
Telefone: (67) 3242-1105 Mundo Novo
33ª Zona Eleitoral
Endereço: Tupinambá, 69, Centro, Mundo Novo - MS
Telefone: (67) 3474-2191

Naviraí
02ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Iguatemi, 159, Centro, Naviraí - MS
Telefone: (67) 3461-1716

Nioaque
45ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Primeiro de Março, 167, Centro Nioaque-MS
Telefone: (67) 3236-1192

Nova Alvorada do Sul
Posto de Atendimento 11ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Irineu de Souza Araújo 1445, Jardim Eldorado, Nova Alvorada do Sul-MS
Telefone: (67) 3456-3305 Nova Andradina
05ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Walter Hubacher, 1220, Centro, Nova Andradina-MS
Telefone: (67) 3441-1789 Novo Horizonte do Sul
Atendido pela 27ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Francisco Pieretti, 211, Guiray, Ivinhema-MS Telefone: (67) 3442-1069

Paraíso das Águas
Posto de Atendimento 48ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Manoel Rodrigues da Cruz 423, Centro, Paraíso das Águas -MS
Telefone: (67) 3562-1162

Paranaíba
13ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua José Robalinho da Silva, 235, Jardim Santa Mônica, Paranaíba - MS
Telefone: (67) 3503-1086

Paranhos
Posto de Atendimento 1ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Josevaldo Cordeiro Manso, 1508, Centro, Paranhos - MS
Telefone: (67) 3480-1816

Pedro Gomes
Posto de Atendimento 26ª Zona Eleitoral Endereço: Rua Cáceres 282, Centro, Pedro Gomes-MS
Telefone: (67) 3230-1297 Ponta Porã
Endereço: Rua Baltazar Saldanha 1591, Jardim Ipanema, Ponta Porã-MS
19ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 3431-3331
52ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 3431-3864

Porto Murtinho 20ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Coronel Ponce, 439, Centro, Porto Murtinho-MS
Telefone: (67) 3287-1135

Ribas do Rio Pardo 32ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Nelson Lyrio, 2354, Centro, Ribas do Rio Pardo-MS
Telefone: (67) 3238-1476

Rio Brilhante
11ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Rio Brilhante, 1114, Vila Maria, Rio Brilhante-MS
Telefone: (67) 3452-7144

Rio Negro
Posto de Atendimento 40ª Zona Eleitoral Endereço: Av. Brasil 990, Centro, Rio Negro-MS Telefone: (67) 3278-1862
Rio Verde de Mato Grosso 21ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Dom Pedro II, 240, Centro, Rio Verde de Mato Grosso - MS
Telefone: (67) 3292-1832 Rochedo
Atendido pela 34ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Arthur Bernardes, 4032, Centro, Bandeirantes-MS
Telefone: (67) 3261-1399 Santa Rita do Pardo
Posto de Atendimento 41ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Reni Campos de Araújo 684, Centro, Santa Rita do Pardo-MS
Telefone: (67) 3591-2304 São Gabriel do Oeste
40ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua São Paulo, 2305, Centro, São Gabriel do Oeste- MS
Telefone: (67) 3295-6534 Selvíria
Atendimento pela 09ª Zona Eleitoral Endereço: Rua Alfredo Justino, 1100, Centro, Três Lagoas - MS
Telefone: (67) 3521-5364

Sete Quedas
Posto de Atendimento 33ª Zona Eleitoral

Endereço: Rua Monteiro Lobato 675, Centro, Sete Quedas - MS
Telefone: (67) 3479-1115

Sidrolândia
31ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Minas Gerais, 1346, Centro, Sidrolândia - MS
Telefone: (67) 3272-1904 Sonora
26ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Marcelo Miranda Soares, 493, Centro, Sonora - MS
Telefone: (67) 3254-3958 Tacuru
Posto de atendimento 33ª Zona Eleitoral Endereço: Rua Luis Menão 550, Centro, Tacuru - MS
Telefone: (67) 3478-1483 Taquarussu
Atendimento pela 05ª Zona Eleitoral Endereço: Rua Walter Hubacher, 1220, Centro, Nova Andradina-MS
Telefone: (67) 3441-1789 Terenos
Posto de atendimento 54ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Dr. Antônio José Paniago, 119, Centro, Terenos - MS
Telefone: (67) 3246-1577 Três Lagoas
Endereço: Rua Alfredo Justino, 1100, Centro, Três Lagoas-MS

09ª Zona Eleitoral Telefone: (67) 3521-5364
51º Zona Eleitoral Telefone: (67) 3521-7761
Vicentina
Atendido pela 04ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Ipiranga, 841, Jardim Primavera, Fátima do Sul-MS
Telefone: (67) 3467-1807

	A Justiça Eleitoral NÃO solicita dados pessoais	

	em comunicações por e-mail ou telefone.	

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul www.tre-ms.gov.br
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 – Parque dos Poderes (67) 2107-7000