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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por intermédio da Secretaria Judiciária e a Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial informa que funcionarão em regime de plantão neste sábado (15), das 8h às 19h, para atendimento ao público e para assegurar o cumprimento dos prazos processuais contínuos e peremptórios.

O funcionamento está previsto na Resolução TRE-MS nº 892/2026, que dispõe sobre o plantão nas unidades da Secretaria do Tribunal durante o período eleitoral.

A data coincide com o encerramento de um dos principais prazos do Calendário Eleitoral de 2026: o último dia para que partidos políticos, federações e coligações apresentem à Justiça Eleitoral os pedidos de registro das candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026. Os pedidos podem ser apresentados até as 19h via on line.

O prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A data-limite está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), e o procedimento para o registro é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.609/2019.

No âmbito estadual, cabe aos tribunais regionais eleitorais processar e julgar os pedidos de registro das candidaturas aos cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. Os pedidos são encaminhados por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex).

Após o encerramento do prazo para os registros, o calendário eleitoral entra em uma nova etapa. A partir de domingo (16), estará permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, observadas as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.