Com a finalidade de promover uma gestão democrática e inclusiva, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em parceria com outros dez tribunais, convida toda a sociedade a participar da definição das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para 2026. Para participar da Consulta Pública, basta acessar o seguinte questionário: https://forms.gle/R7SPNTybYHdXCFDy5.

Nesta etapa preliminar, que se inicia nesta quarta-feira (2) e segue até o dia 21 de abril, estão convidados a participar cidadãos, advogados, servidores, magistrados, representantes do Ministérios Público, da Defensoria e dos Partidos Políticos. As propostas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre as metas

As metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros na melhoria da prestação jurisdicional. A participação popular e dos demais operadores do direito no processo contribui para que os critérios estejam alinhados às reais necessidades de melhorias e aperfeiçoamentos dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

A Consulta Pública segue diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).