O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), está com inscrições para o projeto Prática em Licitações e Contratos, que tem por base a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), normativo que estabelece as normas de licitação e contratação para a administração pública.

O projeto, na modalidade EAD (Ensino à Distância), conta com 15 cursos voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE/MS.

Os cursos serão ministrados pelo TCE/MS, disponibilizados semanalmente, a partir do dia 10 de maio (sexta-feira), abordando os seguintes temas:

• Curso 1: Governança nas contratações públicas;
• Curso 2: Plano de contratações anual;
• Curso 3: Estudo técnico preliminar e gerenciamento de riscos;
• Curso 4: Termo de referência;
• Curso 5: Formação de preços;
• Curso 6: Modalidades de licitação;
• Curso 7: Critérios de julgamento;
• Curso 8: Edital de licitação;
• Curso 9: Sessão pública;
• Curso 10: Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões;
• Curso 11: Gestão e fiscalização de contrato; Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;
• Curso 13: Processo de aplicação de penalidades;
• Curso 14: Convênios e suprimentos de fundos;
• Curso 15: Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

As inscrições podem ser realizadas pelo link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/Capacitacao

Em caso de dúvidas, a Escoex disponibiliza os seguintes canais de contato:

Telefone: (67) 3317-1599 - E-mail: escoex@tce.ms.gov.br