A partir desta quarta-feira (20/12), a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul entrará em recesso forense, conforme previsto na Lei nº 5.010/1966. Durante esse período, que segue até o dia 6 de janeiro de 2024, não haverá expediente regular na secretaria do tribunal e nas zonas eleitorais.

Para atender possíveis demandas urgentes, a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) de Campo Grande, localizada no Parque dos Poderes, funcionará em regime de plantão nos dias 21, 26 e 28 de dezembro de 2023 e 2 e 4 de janeiro de 2024, das 12 às 17h. Nos cartórios eleitorais do interior do estado, o atendimento será realizado por meio do Título Net, disponível na página do TRE-MS, na Internet.

Os prazos processuais, por sua vez, ficam suspensos durante o recesso forense, sendo vedada a realização de sessões de julgamento e audiências.

#ParaTodosVerem: Foto da fachada do prédio do Tribunal Regional Eleitoral com imagem da porta de entrada principal, escada de acessos e portas centrais em vidro, à entrada pedestais organizadores de filas em cada porta num total de três entradas/saída.