O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio de sua Comissão Permanente de Segurança (CPS), formulou uma cartilha de orientações sobre crimes eleitorais para o pleito de 2022. O material tem por objetivo dar instruções acerca de crimes eleitorais e procedimentos policiais pertinentes às forças de segurança atuantes no pleito.

A referida cartilha foi baseada nas Leis 4.737/65 (Código Eleitoral), 6.091/74 (que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, para eleitores residentes nas zonas rurais), e a 9.504/97 (Lei das Eleições), além das Resoluções do TSE. O material também contou com os modelos elaborados pelos TREs de Tocantins e da Paraíba, pela Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE/SP), pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) e pelo Ministério Público Federal (MPF) nas Eleições 2018.

O documento possui apenas caráter orientativo e tendente a uma melhor atuação das forças policiais na repressão aos ilícitos eleitorais, bem como, na garantia à segurança ao eleitor para exercer a sua cidadania, e, aos mesários, aos auxiliares, aos servidores e aos Juízes Eleitorais a fim de que possam trabalhar com segurança e tranquilidade.

Dentre os temas abordados estão a corrupção eleitoral, boca de urna, fraude na identificação do eleitor e outros correlatos.

 Acesse ao material pelo seguinte link.