O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Comissão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, realizará, no dia 1º de dezembro (quinta-feira), o “Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios”.

O evento tem como objetivo discutir com atores do sistema de justiça e sociedade civil as conquistas e os desafios em alusão aos 10 anos de vigência da lei.

Lei 12.764/2012

A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana completará, em dezembro de 2022, dez anos de vigência.

Os interessados em participar podem preencher o formulário de inscrição até o dia de 30 de novembro.