De acordo com a Instrução Normativa nº 1.634/2016, da Secretaria da Receita Federal, todos os candidatos que disputarão as eleições de 2016 são obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, será liberada automaticamente para os candidatos uma inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), disponível no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-eleicoes-2016

Além do CNPJ, no endereço acima mencionado, o candidato pode ainda consultar os "Limites legais de campanha", efetuar o preenchimento do "Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC)", bem como efetuar o download do "Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)" utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos e partidos políticos.