1

Ano2023

Composição do Tribunal:

Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente

Des. Carlos Eduardo Contar
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Dr. Ricardo Damasceno de Almeida
Juiz Federal

Dr. Fernando Paes de Campos
Juiz de Direito

Dra. Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Juíza de Direito

Dr. Juliano Tannus
Advogado

Dr. José Eduardo Chemin Cury
Advogado

Dr. Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves
Procurador Regional Eleitoral

Dr. Fernando Chemin Cury
Juiz Auxiliar da Presidência

Dr. Eduardo Eugênio Siravegna Júnior
Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria

Corpo Diretivo:

Hardy Waldschmidt
Diretoria-Geral

Luciana Jucineire Vieira de Aguiar
Secretaria de Tecnologia da Informação

Sérgio Roberto da Silva
Secretaria de Administração e Finanças

Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues
Secretaria Judiciária

Jorge Gaidarji da Costa
Secretaria de Gestão de Pessoas

Equipe de Elaboração da Carta de Serviços:

Rita de Cássia Souza da Cruz (CRE) Luciana de Souza Briltes Simal (CRE) Dariyene Shiroma Vieira (CRE) Wanderson Bezerra de Azevedo (CRE) Noeli Menezes Nogueira (SJ)
Luciany Cristina Souza Xavier (Cartório Eleitoral)
Sérgio Lopes de Carvalho (Cartório Eleitoral)

Projeto Gráfico e Diagramação:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial do TRE-MS (ASCOM)

Índice de Serviços

APRESENTAÇÃO	05

01.
02.
03.
04.
05.
06.
07.
08.
09.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO	06
FALE COM A GENTE	07
PRIMEIRA VIA DO TÍTULO ELEITORAL	08
SEGUNDA VIA DO TÍTULO ELEITORAL	10
TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO ELEITORAL	11
ALTERAÇÃO DE DADOS DO TÍTULO ELEITORAL	13
TÍTULOS ELEITORAIS CANCELADOS	14
CERTIDÕES	15
JUSTIFICATIVA ELEITORAL	16
REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ELEITORAL	17
MULTAS	18
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA	19
DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA	19
PERGUNTAS E RESPOSTAS	20
ENDEREÇOS DE ATENDIMENTO CAPITAL	22
ENDEREÇOS DE ATENDIMENTO INTERIOR	23

Apresentação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul – TRE/MS – apresenta a Carta de Serviços à sociedade sul-mato-grossense com o objetivo de divulgar os serviços prestados pelos cartórios eleitorais aos(às) cidadãos(ãs), os documentos necessários, os horários de atendimento e os meios de controle social da atuação do TRE/MS. Com a difusão desta Carta, acreditamos que a Justiça Eleitoral cumpra sua missão institucional e contribua para a consolidação de uma prestação jurisdicional célere, acessível e efetiva.
O TRE-MS
A Justiça Eleitoral no Estado de Mato Grosso do Sul é composta pelo Tribunal Regional Eleitoral, com sede em Campo Grande, e por 49 Zonas Eleitorais, sendo 6 na capital e 43 no interior do estado. Mato Grosso do Sul possui, aproximadamente, 2.000.000 de eleitores(as).
Direcionamento Institucional

Missão:
Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

 Visão:
Consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança, promovendo a cidadania com responsabilidade social.
 Atributos de valor para a sociedade:
Compromisso com a justiça;
Transparência;
Respeito ao público interno e externo;
Responsabilidade nas decisões;
Desafio;
Trabalho em equipe;
Excelência;
Flexibilidade.

	01. 

Compromisso

de Atendimento

  Horário de atendimento:
Requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, também estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre-ms.jus.br, por meio da opção Título Net.

Central de Atendimento ao Eleitor na Capital:
De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior:
De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Postos de Atendimento Eleitoral em Campo Grande:
De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h: CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho.

Postos de Atendimento Eleitoral no interior do Estado:
O horário de atendimento será estabelecido pelo(a) Juiz(a) da respectiva Zona Eleitoral.

  Prioridade no atendimento:
Gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e pessoas com mobilidade reduzida e/ou necessidades especiais.

Qualidade do atendimento:
Serviços gratuitos obtidos de forma simples e segura;
Tempo de atendimento no balcão em média de 10 minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura);
Tempo do atendimento requerimento Título Net em média 7 dias úteis para disponibilidade da versão eletrônica do título de eleitor, quando o eleitor já possui dados biométricos cadastrados;
Atendimento igualitário, com respeito, educação e cortesia por equipe qualificada Garantia de acessibilidade dos serviços a pessoa com mobilidade reduzida ou com deficiência.

06

	02. 

Fale com a gente

Ouvidoria:
Reclamações, sugestões, críticas e elogios em relação à qualidade do serviço prestado pela Justiça Eleitoral;
Lei de Acesso a Informação - LAI: requerimentos com base na Lei 12.527/90;
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: requerimentos com base na Lei 13.709/18;
Combate ao Assédio e Discriminação na Justiça Eleitoral;
Denúncia contra servidores, magistrados e membros do Ministério Público Eleitoral;
Ouvidoria da Mulher: recebimento de manisfestações relativas à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina.

 Telefone: (67) 2107-7019.
 E-mail: ouvidoria@tre-ms.jus.br.
 Formulário eletrônico: https://sei.tre-ms.jus.br/ouvidoria/.

Pessoalmente na sala da Ouvidoria do TRE/MS:
Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23, Parque dos Poderes.

Fale conosco:
Dúvidas gerais sobre título eleitoral, eleições, concurso público, partidos políticos, licitações, estágio, mesários, denúncia, congratulações ou sugestões e outros;
E-mail: webmaster@tre-ms.jus.br.

Central de Atendimento ao Eleitor, na Capital:
Dúvidas sobre o título eleitoral: (67) 2107-7242;
- Outras dúvidas: (67) 2107-7256;
Pessoalmente na Central: Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Parque dos Poderes.

Cartórios Eleitorais da Capital: o endereço e as informações para contato podem ser obtidos em www.tre-ms.jus.br ou nesta Carta, página 34.

Postos de Atendimento Eleitoral em Campo Grande: CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho, com endereço e informações para contato disponíveis na internet www.tre-ms.jus.br ou nesta Carta, página 34.

Cartórios Eleitorais do Interior do Estado: o endereço e as informações para contato podem ser obtidos em www.tre-ms.jus.br ou nesta Carta, a partir da página 35.

Postos de Atendimento Eleitoral no Interior do Estado: endereços e informações para contato podem ser obtidos na internet www.tre-ms.jus.br ou nesta Carta, a partir da página 35.

07

NÃO É POSSÍVEL TIRAR O TÍTULO PARA OUTRA PESSOA!

Os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, também são realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre-ms.jus.br, por meio da opção https://www.tre-ms.jus.br/eleitor/ atendimento-virtual.
Título eleitoral é o documento que comprova a inscrição do(a) cidadão(ã) no cadastro de eleitores(as) da Justiça Eleitoral.

Requisitos:
Nacionalidade brasileira;
Idade mínima de 15 anos;
Quitação com o Serviço Militar Obrigatório, se do sexo masculino, de 1º a 31/12 do ano em que completa 19 anos;
Apresentação da documentação exigida.
 Documentação:
Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento, de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho ou outro instrumento público no qual conste, ter o requerente, idade mínima de 15 anos, nacionalidade brasileira e os dados pessoais para sua completa qualificação;
Para o primeiro título, a CNH e a e-CNH serão aceitas desde que acompanhadas de um dos documentos acima citados. Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares;
Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH e e-CNH;
Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do(a) eleitor(a), ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário);
Alistamento ou quitação com o Serviço Militar: Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar – CAM (válido por dois anos); Certificado de Situação Militar; Carta Patente para o oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas; Cartão ou Carteira de Identidade Militar; Certificado de Dispensa de Prestação do Serviço Alternativo, Certificado de Isenção Militar e Certificado de Isenção do Serviço Alternativo, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa do Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos/da Reserva/entre outros previstos na legislação militar.

08

Tempo de atendimento no balcão:
Dez minutos no atendimento presencial, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).
Sete dias úteis no atendimento por meio do requerimento Título Net para disponibilidade da versão eletrônica do título de eleitor, quando o eleitor já possui dados biométricos cadastrados.

Prazo para a entrega dos serviços:

Outros documentos poderão ser exigidos a critério do(a) juiz(a) eleitoral!

Imediato para o atendimento presencial e de sete dias úteis para o atendimento
por meio do requerimento Título Net, quando o eleitor já possui dados biométricos cadastrados.

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande:
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h;
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h.

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado:
Cartórios eleitorais: das 12h às 18h;
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet http://www.tre-ms.jus. br/institucional/zonas-eleitorais.

09

	04. 

Segunda Via do

Título Eleitoral

Emissão de novo título eleitoral, sem alteração de seus dados cadastrais.
 Documentação:
Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras
emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente;
Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares;
Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH e a e-CNH.

  Tempo de atendimento no balcão:
Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

  Prazo para a entrega dos serviços:
Imediata.
A impressão ou reimpressão do Título Eleitoral está disponível no serviço de Atendimento ao Eleitor em https://www.tre-ms.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-virtual.

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande:
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h;
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h.

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado:
Cartórios eleitorais: das 12h às 18h;
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet http://www.tre-ms.jus. br/institucional/zonas-eleitorais.

10

Título Eleitoral

Os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, também estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre-ms.jus.br, por meio da opção Título Net.

Alteração do domicílio eleitoral do(a) eleitor(a).

Requisitos:
Estar regular com as obrigações de comparecimento às urnas e de atendimento a convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais;
Transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência;
Residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei;
Apresentação da documentação exigida.
 Documentação:
Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras
emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente;
Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares;
Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH e a e-CNH;
Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do(a) eleitor(a), ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura do cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).

Outros documentos poderão ser exigidos a critério do(a) juiz(a) eleitoral!

  Tempo de atendimento no balcão:
Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

  Prazo para a entrega dos serviços:
Imediato para o atendimento presencial e de sete dias úteis para o atendimento por meio do requerimento Título Net, quando o eleitor possuir dados biométricos cadastrados.

11

Título Eleitoral

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande:
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h;
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h.

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado:
Cartórios eleitorais: das 12h às 18h;
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet http://www.tre-ms.jus. br/institucional/zonas-eleitorais.

12

	06. 

Alteração de Dados

do Título Eleitoral

Os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, também estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre-ms.jus.br, por meio da opção Título Net.

Alteração dos dados cadastrais do(a) eleitor(a).

Requisitos:
Apresentação da documentação exigida.

Documentação:
Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente;
Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementares;
Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido, exceto a CNH e a e-CNH;
Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do(a) eleitor(a), ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).

  Tempo de atendimento no balcão:
Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

  Prazo para a entrega dos serviços:
Imediato para o atendimento presencial e de sete dias úteis para o atendimento por meio do requerimento Título Net.

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande:
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h;
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h.

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 18h;
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet Zonas Eleitorais.

13

	07. 

Títulos Eleitorais

Cancelados

Os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, também estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre-ms.jus.br, por meio da opção Título Net.
O cancelamento da inscrição do(a) eleitor(a) pode dar-se por motivos diversos como, por exemplo, deixar de votar ou justificar a ausência às urnas em três eleições consecutivas, não comparecer à revisão do eleitorado, entre outros.

Procure o cartório eleitoral do local onde reside para obter maiores informações quanto à regularização de sua situação eleitoral caso seu título esteja cancelado.
 Documentação:
Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras
emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento, de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho ou outro instrumento público no qual conste, ter o requerente, idade mínima de 16 anos, nacionalidade brasileira e os dados pessoais para sua completa qualificação;
Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do(a) eleitor(a), ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).

Outros documentos poderão ser exigidos a critério do(a) juiz(a) eleitoral!

  Tempo de atendimento no balcão:
Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

  Prazo para a entrega dos serviços:
Imediato para o atendimento presencial e de sete dias úteis para o atendimento por meio do requerimento Título Net.

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande:
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h;
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h.

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado:
Cartórios eleitorais: das 12h às 18h;
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet Zonas Eleitorais.

14

	08. 

Certidões

A emissão de CERTIDÕES também pode ser realizada diretamente no site do TRE- MS na internet, www.tre-ms.jus.br. Havendo necessidade de emissão de certidão que não esteja disponível na internet, o interessado deverá comparecer ao cartório de sua zona eleitoral.

Para obtenção das certidões a seguir, será necessária a apresentação de documento de identificação (original) e, se possuir, o título eleitoral.
As certidões poderão ser entregues a terceiro, mediante requerimento por escrito do(a) eleitor(a), instruído com cópia do documento de identificação, na qual autorize a entrega do documento ao portador, não sendo necessário o reconhecimento de firma.

Tempo de atendimento no balcão: 5 (cinco) minutos, salvo situações excepcionais. Prazo para entrega dos serviços: imediato, caso o(a) eleitor(a) esteja com situação regular.

Locais de obtenção dos serviços:

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande:
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h.
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h.

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado:
Cartórios eleitorais: das 12h às 18h.
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet http://www.tre-ms.jus. br/institucional/zonas-eleitorais.

Acesso pela internet: www.tse.jus.br/

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL:
Informa se o(a) eleitor(a) está regular ou não com a Justiça Eleitoral.

CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS: Informa a existência ou não de registros criminais eleitorais no sistema da Justiça Eleitoral.

CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA: Comprova se o(a) eleitor(a) é ou não filiado a algum partido político.

15

	09. 

Justificativa Eleitoral

Comparecimento do(a) eleitor(a) perante a Justiça Eleitoral para justificar sua ausência às urnas (eleições, plebiscitos e referendos), podendo ocorrer no dia das eleições ou até 60 (sessenta) dias após cada turno, sob pena de multa.

Formas de justificar e documentação necessária:

 Eleitor(a) no Brasil: No dia das eleições:
Preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e comparecer a qualquer seção eleitoral, que não pertença ao município onde vota, apresentando título de eleitor e documento de identificação ou acessar o aplicativo e-Título.

Após as eleições:
Acessar o sistema Justifica, no endereço https://justifica.tse.jus.br/, e preencher o requerimento de justificativa, que deverá ser instruído com os documentos que comprovem os motivos da ausência às urnas (atestado médico, bilhete de passagem, etc).
 Eleitor(a) no exterior: No dia das eleições:
Preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e comparecer ao Consulado ou à Embaixada do Brasil mais próximos, apresentando título de eleitor e documento de identificação ou acessar o aplicativo e-Título.

Após as eleições:
Comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, no prazo de 30 (trinta) dias da sua chegada ao Brasil, para justificar sua ausência às urnas, sob pena de multa ou acessar o sistema Justifica, no endereço https://justifica.tse.jus.br/, e preencher o requerimento de justificativa. É obrigatória a apresentação de documentação comprobatória da data de saída e de retorno ao Brasil (passaporte, bilhete de passagem, etc).

16

	10. 

Regularização da

Situação Eleitoral

O(a) interessado(a) que deseja regularizar sua situação eleitoral por conta de SUSPENSÃO, deverá acessar o serviço de Atendimento ao Eleitor, em: www.tre- ms.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-ao-eleitor, preenchendo o Formulário de Atendimento Virtual ou procurar a unidade de atendimento mais próxima.
 Títulos Eleitorais Suspensos: Hipóteses de suspensão:
Conscrição: cidadão que se encontra prestando o serviço militar obrigatório;
Condenação criminal: cidadão(ã) condenado(a) pela prática de crime por decisão judicial transitada em julgado;
Interdição: cidadão(ã) declarado(a) absolutamente incapaz por sentença judicial;
Improbidade administrativa: cidadão(ã) condenado por improbidade com sentença transitada em julgado, em que determinou expressamente a suspensão dos direitos políticos;
Estatuto da igualdade: cidadão(ã) que optou pelo exercício de seus direitos políticos em Portugal;
Recusa de obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa: cidadão que não serviu às Forças Armadas e, além disso, não cumpriu prestação alternativa.

Regularização da situação eleitoral dos suspensos:
Documentos que comprovem o fim do motivo causador da restrição, conforme a situação apresentada pelo eleitor (reservista, certificado de dispensa de incorporação ou prestação alternativa do serviço militar, sentença de extinção de punibilidade, certidão de cumprimento integral da pena privativa e pecuniária, se houver; levantamento da interdição, dentre outros).

Tempo de atendimento no balcão: 5 (cinco) minutos.
Prazo para a regularização: em média, 10 (dez) dias úteis.

OBSERVAÇÃO: “INELEGÍVEIS”: eleitores(as) que, tendo reconhecida essa condição pela Justiça Eleitoral, estão impedidos(as) de se candidatar a cargo público eletivo – não podem ser votados. A Lei Complementar n.º 64/90, com alterações da Lei Complementar n.º 135/10, estabelece as situações de inelegibilidade, para qualquer cargo eletivo e o prazo de sua cessação, as quais serão anotadas no cadastro eleitoral. Assim, o(a) eleitor(a) inelegível poderá votar, porém apenas não poderá ser votado.

Locais de obtenção dos serviços:
Local e Horário de Atendimento em Campo Grande:
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h.
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h.

17

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado:
Cartórios eleitorais: das 12h às 18h.
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet http://www.tre-ms.jus. br/institucional/zonas-eleitorais.

	11. 

Multas

As multas podem ser decorrentes de ausência às urnas, ausência aos trabalhos eleitorais e demais situações dispostas na legislação eleitoral.

  Orientações:
O(A) eleitor(a) deverá emitir a guia de recolhimento da multa – GRU pelo site do TRE-MS, www.tre-ms.jus.br, no menu “Serviços ao Eleitor”, e sub-menu “Débitos do eleitor”, ou diretamente no link https://www.tre-ms.jus.br/eleitor/debitos-do-eleitor.
A guia será emitida imediatamente;
Se a guia for do tipo “GRU Simples” o recolhimento se dará exclusivamente no Banco do Brasil. Caso a guia seja do tipo “GRU Cobrança”, o recolhimento poderá ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou similar;
Caso o(a) eleitor(a) não consiga emitir a guia de recolhimento da multa – GRU pela internet, deverá comparecer ao cartório eleitoral, ao posto de atendimento eleitoral ou à central de atendimento ao eleitor e apresentar documento de identificação e, se possuir, o título de eleitor, para emissão da guia de recolhimento da multa – GRU.

Locais para obtenção da guia:
No site do TRE-MS, por meio do link https://www.tre-ms.jus.br/eleitor/debitos-do- eleitor.

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande:
Central de Atendimento ao Eleitor na Capital: das 12h às 18h;
Posto de Atendimento Eleitoral no CIJUS – Centro Integrado de Justiça Desembargador Nildo de Carvalho: das 12h às 18h.

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado
Cartórios eleitorais: das 12h às 18h;
Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet http://www.tre-ms.jus. br/institucional/zonas-eleitorais.

18

	12. 

Filiação Partidária

O registro de filiação partidária é o vínculo que une um(a) eleitor(a) a um determinado partido político.
Os pedidos de filiação partidária serão apresentados pelo interessado DIRETAMENTE aos órgãos partidários.

Não há possibilidade de realizar filiação partidária no cartório eleitoral.

	13. 

Desfiliação Partidária

O(a) interessado(a) que deseja solicitar sua DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, deverá acessar o serviço de Atendimento ao Eleitor, em: www.tre-ms.jus.br/servicos- eleitorais/atendimento-ao-eleitor, preenchendo o Formulário de Atendimento Virtual ou no cartório eleitoral da inscrição.
Extingue o vínculo entre o(a) eleitor(a) e o partido político.

Requisitos:
Estar filiado e apresentar cópia do pedido de desfiliação recebido pelo partido.

  Orientação:
O(a) eleitor(a) deverá solicitar por escrito sua desfiliação ao partido político ao qual se encontra filiado e, imediatamente, comunicar ao(à) Juiz(a) Eleitoral sua desfiliação, acompanhada de cópia do pedido apresentado ao partido.

  Tempo de atendimento no balcão:
Cinco minutos.

Data da desfiliação:
Considera-se a desfiliação a partir da data de apresentação (protocolo), no Cartório Eleitoral, da comunicação ao(à) juiz(a).

19

Quem é obrigado a votar?
Todo(a) cidadão(ã) com idade entre 18 e 70 anos.

Quem não é obrigado a votar?
Os(às) cidadãos(ãs) maiores de 16 e menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos.

O que eu preciso fazer para tirar o meu título eleitoral?
É necessário comparecer ao cartório eleitoral de seu domicílio para fazer sua inscrição na Justiça Eleitoral, munido da documentação exigida.
Os requerimentos de primeiro título eleitoral, transferência eleitoral e atualização do cadastro, também estão sendo realizados de forma online, diretamente na página do TRE-MS na internet, www.tre-ms.jus.br, por meio da opção Título Net.

Posso tirar meu título pela internet?
Sim. Por meio do requerimento Título Net em www.tre-ms.jus.br/eleitor/atendimento- virtual. Será necessário comparecer à unidade de atendimento da sua zona eleitoral, para realizar a coleta dos dados biométricos (fotografia, assinatura e digitais).

Quando posso tirar o meu título eleitoral ou transferi-lo?
Em ano que não ocorra eleição, a inscrição eleitoral e a transferência podem ser requeridas a qualquer momento. Em ano eleitoral, porém, o comparecimento deve ocorrer até 150 dias antes da data da eleição ou após sua realização.

Preciso pagar para obter os serviços (título eleitoral/certidões)?
Não. Os serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos. Você não paga nada por eles desde que você esteja regular.

Meu título eleitoral tem prazo de validade?
Não, desde que você vote regularmente. Se deixar de votar ou justificar por três eleições consecutivas, inclusive plebiscitos e referendos, seu título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.

Como proceder para alterar dados do meu título eleitoral (local em que voto, nome, endereço)?
Você deverá comparecer ao cartório eleitoral ou Posto de Atendimento ao Eleitor, munido da documentação exigida e solicitar a alteração desejada ou preencher requerimento Título Net em www.tre-ms.jus.br/eleitor/atendimento-virtual.

Estou fora do meu domicílio no dia da eleição. O que devo fazer?
Dirija-se a qualquer seção eleitoral para justificar sua ausência, munido com um documento de identificação e seu título eleitoral ou acesse o aplicativo e-Título.

20

Deixei de votar em três eleições consecutivas. Como regularizar a minha situação?
Você deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral e solicitar sua regularização para evitar que o seu título seja cancelado ou preencher o requerimento Título Net em www. tre-ms.jus.br/eleitor/atendimento-virtual.

Meu título foi cancelado. E agora?
Procure um cartório eleitoral mais próximo, munido da documentação exigida para regularizar sua situação ou preencha o requerimento Título Net em www.tre-ms.jus.br/ eleitor/atendimento-virtual.

Estou com meu título suspenso. O que fazer para regularizar a minha situação? Você deverá comparecer ao cartório eleitoral, munido de documentos necessários ou acessar o serviço de Atendimento ao Eleitor, em: www.tre-ms.jus.br/servicos- eleitorais/atendimento-ao-eleitor, preenchendo o Formulário de Atendimento Virtual ao Eleitor.

Não possuo comprovante de votação nem a justificativa eleitoral e tenho dúvida se estou regular com a Justiça Eleitoral. Como fazer?
Você poderá realizar uma consulta na internet (www.tre-ms.jus.br) e obter a certidão de quitação eleitoral ou comparecer em qualquer cartório eleitoral.

INFORMAÇÃO:
O direito à informação é uma das bases da democracia moderna e, por essa razão, está previsto na Constituição Federal.

21

Atendimento Capital

Secretaria
Endereço: Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23, Jardim Veraneio, Campo Grande – MS Telefone: (67) 2107-7000

Central de Atendimento Ao Eleitor - CAE
Endereço: Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio, Campo Grande – MS Telefone: (67) 2107-7256

Centro Integrado de Justiça - CIJUS
Endereço: Rua 7 de Setembro, 174 – Bairro Centro, Campo Grande – MS Telefone: (67)3325-9390

Zonas Eleitorais da Capital
Endereço: Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio, Campo Grande – MS

08ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 2107-7265

35ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 2107-7250

36ª Zona Eleitoral
Telefone: (67)2107-7269

44ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 2107-7272

53ª Zona Eleitoral
Telefone: (67)2107-7277

54ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 2107-7278

22

Atendimento Interior

Água Clara
23ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Harrison Correia, 20, Centro, Água Clara-MS Telefone: (67) 3239-1089

Alcinópolis
Posto de Atendimento 38ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Maria Teodora de Freitas Nery, 518, Centro, Alcinópolis-MS Telefone: (67) 3260-1741

Amambaí
01ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Antônio Martins Dutra, 1521, Centro, Amambaí-MS Telefone: (67) 3481-1559

Anastácio
49ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Juscelino Kubitschek, 1495, Centro, Anastácio-MS Telefone: (67) 3245-1381

Anaurilândia
Posto de Atendimento 06ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Mato Grosso, 372, Centro, Anaurilândia-MS Telefone: (67) 3445-1822

Angélica
Posto de Atendimento 27ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Treze de Maio, 676, Centro Cívico, Angélica-MS Telefone: (67) 3446-1256

Antônio João
Posto de Atendimento 52ª Zona Eleitoral
Endereço: Vitório Penzo, 347, Centro, Antônio João-MS Telefone: (67) 9938-0881

Aparecida do Taboado
24ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Mato Grosso do Sul, 3881, Jardim Brandini II Aparecida do Taboado-MS Telefone: (67) 3565-1859

Aquidauana
10ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Nilza Ferraz Ribeiro, 400, Cidade Nova, Aquidauana-MS Telefone: (67) 3241-2671

23

Atendimento Interior

Aral Moreira
Posto de Atendimento 19ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira-MS Telefone: (67) 	

Bandeirantes
34ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Arthur Bernardes, 4032, Centro, Bandeirantes-MS Telefone: (67) 3261-1399

Bataguassu
06ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Odorilho Ferreira, 135, Centro, Bataguassu-MS Telefone: (67) 3541-1557

Bataiporã
Atendido pela 05ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Walter Hubacher, 1220, Centro, Nova Andradina – MS Telefone: (67) 3441-1789

Bela Vista
17ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua São Geraldo, 65, Centro, Bela Vista-MS Telefone: (67) 3439-1842

Bodoquena
Posto de Atendimento 15ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Manoel Rodrigues de Oliveira 762, Centro, Bodoquena-MS Telefone: (67) 3268-1017

Bonito
30ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Olívio Jacques, 849, Vila Donária, Bonito-MS Telefone: (67) 3255-1400

Brasilândia
41ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Bartolomeu Viana Cavalcante 183, Jardim Camargo, Brasilândia-MS Telefone: (67) 3546-1500

Caarapó
28ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Dom Pedro II, 212, Centro, Caarapó-MS Telefone: (67) 3453-1895

24

Camapuã
14ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua João da Mota, 461, Vila Diamantina, Camapuã-MS Telefone: (67) 3286-1399

Caracol
Atendido pela 17ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua São Geraldo, 65, Centro, Bela Vista-MS Telefone: (67) 3439-1842

Cassilândia
03ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Olímpio Dias Dos Santos, 454, Vila Izanópolis, Cassilândia-MS Telefone: (67) 3596-4642

Chapadão do Sul
48ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Mato Grosso do Sul, 395, Parque União, Chapadão do Sul-MS Telefone: (67) 3562-1162

Corguinho
Atendido pela 40ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua São Paulo, 2305, Centro, São Gabriel do Oeste-MS Telefone: (67) 3295-6534

Coronel Sapucaia
Posto de Atendimento 19ª Zona Eleitoral
Endereço: Waldomiro Maciel 785, Bairro Centro, Coronel Sapucaia-MS Telefone: (67) 3483-3204

Corumbá
Endereço: Rua Duque de Caxias, 45, Nossa Senhora de Fátima, Corumbá-MS

07ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 3231-6411

50º Zona Eleitoral
Telefone: (67) 3231-7622

Costa Rica
38ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua José Pereira da Silva, 373, Bairro Santos Dumont, Costa Rica - MS Telefone: (67) 3247-1131

25

Coxim
12ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua General Mendes de Moraes, 86, Jardim Aeroporto, Coxim-MS Telefone: (67) 3291-3130

Deodápolis
39ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Genário da Costa Matos, 730, Centro, Deodápolis-MS Telefone: (67) 99958-8439

Dois Irmãos do Buriti
Posto de Atendimento 49ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Vicente Anastácio, 02 Bloco C, Centro, Dois Irmãos do Buriti-MS Telefone: (67) 3243-1381

Douradina
Atendido pela 18ª Zona Eleitoral
Endereço: R. Montese, 435, Jardim Londrina, Dourados-MS Telefone: (67) 3422-1656

Dourados
Endereço: R. Montese, 435, Jardim Londrina, Dourados-MS

18ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 3422-1656

43ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 3421-0000

Eldorado
25ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua São Paulo, 610, Jardim das Grevíleas, Eldorado - MS Telefone: (67) 3473-1608

Fátima do Sul
04ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Ipiranga, 841, Jardim Primavera, Fátima do Sul-MS Telefone: (67) 3467-1807

Figueirão
Posto de Atendimento 14ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua José Cláudio de Lima, 813, Bairro Jardim Aeroporto, Figueirão-MS Telefone:

26

Glória de Dourados
Posto de Atendimento 39ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas 1.895, Centro, Glória de Dourados-MS Telefone: (67) 3466-1347

Guia Lopes da Laguna
Atendido pela 22ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Tenente Ernani Gusmão, 261, Centro, Jardim - MS Telefone: (67) 3251-2229

Iguatemi
Posto de Atendimento 25ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Laudelino Peixoto, 1.229, Centro, Iguatemi-MS Telefone: (67) 3471-1242

Inocência
Posto de Atendimento 23ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Alexandre Batista Garcia 923, Centro, Inocência-MS Telefone: (67) 3574-1225

Itaporã
Atendido pela 43ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Montese, 435, Jardim Londrina, Dourados-MS Telefone: (67) 3451-1860

Itaquiraí
Posto de Atendimento 25ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Francisca Machado, 535, Centro, Itaquiraí-MS Telefone: (67) 3476-1433

Ivinhema
27ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Francisco Pieretti, 211, Guiray, Ivinhema-MS Telefone: (67) 3442-1069

Japorã
Atendido pela 33ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Tupinambá, 69, Centro, Mundo Novo-MS Telefone: (67) 3474-2191

Jaraguari
Atendido pela 34ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Arthur Bernardes, 4032, Centro, Bandeirantes-MS Telefone: (67) 3261-1399

27

Jardim
22ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Tenente Ernani Gusmão, 261, Centro, Jardim-MS Telefone: (67) 3251-2229

Jateí
Posto de Atendimento 04ª Zona Eleitoral
Endereço: José Cornélio de Souza s/nº, Centro, Jateí-MS Telefone: (67) 3465-1388

Jutí
Atendido pela 28ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Dom Pedro II, 212, Centro, Caarapó-MS Telefone: (67) 3453-1895

Ladário
Posto de Atendimento 50ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida 14 de Março, 813, Centro, Ladário-MS Telefone: (67) 3226-4793

Laguna Carapã
Posto de Atendimento 43ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Gabriel Cabral, 519, Centro, Laguna Carapã-MS Telefone: (67) 3438-1138

Maracaju
16ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Appa, 101, Centro, Maracaju-MS Telefone: (67) 3454-1720

Miranda
15ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua 07 de setembro, 861, Centro, Miranda-MS Telefone: (67) 3242-1105

Mundo Novo
33ª Zona Eleitoral
Endereço: Tupinambá, 69, Centro, Mundo Novo-MS Telefone: (67) 3474-2191

Naviraí
02ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Iguatemi, 159, Centro, Naviraí-MS Telefone: (67) 3461-1716

28

Nioaque
45ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Primeiro de Março, 167, Centro, Nioaque-MS Telefone: (67) 3236-1192

Nova Alvorada do Sul
Posto de Atendimento 11ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Irineu de Souza Araújo 1445, Jardim Eldorado, Nova Alvorada do Sul-MS Telefone: (67) 3456-3305

Nova Andradina
05ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Walter Hubacher, 1220, Centro, Nova Andradina-MS Telefone: (67) 3441-1789

Novo Horizonte do Sul
Atendido pela 27ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Francisco Pieretti, 211, Guiray, Ivinhema-MS Telefone: (67) 3442-1069

Paraíso das Águas
Posto de Atendimento 48ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Valdeci Feltrin – Casa B, 793, Bairro Jardim Bom Jesus, Paraíso das Águas-MS
Telefone:

Paranaíba
13ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua José Robalinho da Silva, 235, Jardim Santa Mônica, Paranaíba-MS Telefone: (67) 3503-1086

Paranhos
Posto de Atendimento 1ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Marechal Dutra, 2111, Centro, Paranhos-MS Telefone: (67) 99902-4101

Pedro Gomes
Posto de Atendimento 26ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Cáceres 282, Centro, Pedro Gomes-MS Telefone: (67) 3230-1297

29

Ponta Porã
Endereço: Rua Baltazar Saldanha 1591, Jardim Ipanema, Ponta Porã-MS

19ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 3431-3331

52ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 3431-3864

Porto Murtinho
20ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Coronel Ponce, 439, Centro, Porto Murtinho-MS Telefone: (67) 3287-1135

Ribas do Rio Pardo
32ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Nelson Lyrio, 2354, Centro, Ribas do Rio Pardo-MS Telefone: (67) 3238-1476

Rio Brilhante
11ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Rio Brilhante, 1114, Vila Maria, Rio Brilhante-MS Telefone: (67) 3452-7144

Rio Negro
Posto de Atendimento 40ª Zona Eleitoral Endereço: Av. Brasil 990, Centro, Rio Negro-MS Telefone: (67) 3278-1862

Rio Verde de Mato Grosso
21ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Marechal Rondon, 248, Bairro Nhecolândia, Rio Verde de Mato Grosso-MS Telefone: (67) 3292-1832

Rochedo
Atendido pela 34ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Arthur Bernardes, 4032, Centro, Bandeirantes-MS Telefone: (67) 3261-1399

Santa Rita do Pardo
Posto de Atendimento 41ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Reni Campos de Araújo 684, Centro, Santa Rita do Pardo-MS Telefone: (67) 3591-2304

30

São Gabriel do Oeste
40ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua São Paulo, 2305, Centro, São Gabriel do Oeste-MS Telefone: (67) 3295-6534

Selvíria
Posto de Atendimento 09ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Vereador Isac Laluce, 938, Centro, Três Lagoas-MS Telefone: (67) 3521-5364

Sete Quedas
Posto de Atendimento 33ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Monteiro Lobato 675, Centro, Sete Quedas-MS Telefone: (67) 3479-1115

Sidrolândia
31ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Minas Gerais, 1346, Centro, Sidrolândia-MS Telefone: (67) 3272-1904

Sonora
26ª Zona Eleitoral
Endereço: Avenida Edson Aparecido Fernandes Campos, 493, Centro, Sonora-MS Telefone: (67) 3254-3958

Tacuru
Posto de atendimento 33ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Luis Menão 550, Centro, Tacuru-MS Telefone: (67) 3478-1483

Taquarussu
Atendimento pela 05ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Walter Hubacher, 1220, Centro, Nova Andradina-MS Telefone: (67) 3441-1789

Terenos
Posto de atendimento 54ª Zona Eleitoral
Endereço: Av. Dr. Antônio José Paniago, 119, Centro, Terenos-MS Telefone: (67) 3246-1577

31

Três Lagoas
Endereço: Rua Alfredo Justino, 1100, Centro, Três Lagoas-MS

09ª Zona Eleitoral
Telefone: (67) 3521-5364

51º Zona Eleitoral
Telefone: (67) 3521-7761

Vicentina
Atendido pela 04ª Zona Eleitoral
Endereço: Rua Ipiranga, 841, Jardim Primavera, Fátima do Sul-MS Telefone: (67) 3467-1807

32

A Justiça Eleitoral NÃO solicita dados pessoais em comunicações por e-mail ou telefone!

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Rua Desembargador Leão do Carmo, 23 - Parque dos Poderes
(67) 2107-7000	|	www.tre-ms.gov.br