Relatórios CNJ

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio das Resoluções nº 102, de 15 de dezembro de 2009 e nº 201, de 03 de março de 2015, que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias bem como relatórios com os resultados obtidos a partir da implantação das ações definidas em seu Plano de Logística Sustentável, em ícone intitulado Transparência.

Confira abaixo os documentos atinentes ao TRE-MS já publicados nessa seção, bem como o inteiro teor das Resoluções do CNJ nos 2009/2009, 215/2015 e 201/2015.

Íntegra da Resolução nº 102/2009, do CNJ

Íntegra da Resolução nº 215/2015, do CNJ

Íntegra da Resolução nº 201/2015, do CNJ

Íntegra da Resolução nº 219/2016, do CNJ

 

Das informações sobre gestão orçamentária e financeira:

Gestão Financeira Consolidada por mês e Demonstrativos Orçamentários (Anexos I e II da Resolução CNJ nº 102/2009)

Quadro demonstrativo de contingenciamento da Justiça Eleitoral

Plano de Logística Sustentável

Produtividade dos magistrados

Recursos humanos e remuneração

Relação de veículos