Transparência Dispensas e Inexigibilidades

 Abaixo está disponível para consulta o registro histórico referente a informações sobre Dispensas e Inexigibilidades do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, incluindo o presente ano e anteriores.

1. As seguintes informações poderão ser encontradas, a depender do tipo de contratação, respeitados os requisitos legais exigidos para cada procedimento:

    • A íntegra do Projeto Básico;
    • A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação;
    • A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação;
    • A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação.

 Maiores informações poderão ser obtidas na:

Seção de Contratos via e-mail () ou telefone (67) 2107-7094