Metas Nacionais

As Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça são aprovadas anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário e se constituem em uma Estratégia Nacional aplicável aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos da Justiça. Na ocasião é divulgado o Calendário e os Glossários para lançamento de dados no Sistema de Metas Nacionais do Poder Judiciário.

O informe ao CNJ pelos tribunais, por suas respectivas unidades judiciárias, representa o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Os dados são extraídos dos sistemas judiciários dos tribunais e as informações são prestadas exclusivamente pelos tribunais ao CNJ, — do dia 1º ao 18º dia útil do mês subsequente ao da referência —, sempre por via eletrônica e observando modelos definidos pelos Departamentos de Pesquisas Judiciárias e de Tecnologia da Informação do CNJ.

As informações podem ser importadas pelo cidadão-usuário-cliente em formato aberto — nesse sentido, verdadeiro instrumento de participação e controle social — e, doutra ponta, suporte à tomada de decisão por gestores públicos (ministros, magistrados, advogados, diretores, secretários, outros).

Meta 1 2020 - Julgar mais processos que os distribuídos.
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Instância Jan Fev Mar Abr Mai Jun
1º grau 29,03% 32,79% 39,36% 41,00% 45,53% 56,77%
2º grau 109,09% 175,00% 184,62% 155,00% 232,73% 209,86%
Tribunal 51,22% 68,75% 71,43% 74,10% 103,95% 105,33%

 

Meta 2 2020 - Julgar processos mais antigos.
Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018.
Instância Jan Fev Mar Abr Mai Jun
1º grau 66,41% 68,33% 68,97% 68,97% 68,97% 71,52%
2º grau 95,35% 97,64% 98,91% 100,18% 101,20% 101,70%
Tribunal 87,11% 89,29% 90,38% 91,29% 92,02% 93,11%

 

Meta 4, ano 2020 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo.

Instância Mês (status de cumprimento)
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
1º grau 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2º grau 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
TRIBUNAL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Obs.: Ainda não há processos alcançado pelo critério da meta em 2020.

Fonte: Núcleo de Estatística (TRE/MS)