Justiça em Números

Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça - CNJ é a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, cuja publicação anual, além de suportar a tomada de decisão pelos gestores públicos, é também um instrumento indispensável à participação e controle social.

Cada tribunal contribui reportando dados e informações anual e semestralmente ao CNJ por meio de sistema corporativo integrado ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), o qual consolida informações de todos os tribunais brasileiros em um banco de dados público, que após passar por auditoria pelo CNJ e corretivas pelos respectivos Reginais, é oficializado junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ para fins de divulgação e publicação no Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre ao final de cada ano.

O SIESPJ abrange, dentre outros, os indicadores estatísticos fundamentais dispostos nas seguintes categorias:

I - Insumos, dotações e graus de utilização:

a) Receitas e despesas;

b) Estrutura.

II - Litigiosidade:

a) Carga de trabalho;

b) Taxa de congestionamento;

c) Recorribilidade e reforma de decisões.

III - Acesso à Justiça;

IV - Perfil das Demandas.

V - Priorização do 1º Grau (ref. à Res. CNJ nº 219/2016).

As informações, tais como mostrado a seguir são prestadas semestralmente e/ou anualmente.

Casos Novos

Variável Ano
2018 2019 2020
Ano Ano 1º Sem 2º Sem
CnOCrim2º 1 0 3  
CnONCrim2º 1400 53 67  
CnRCrim2º 20 10 6  
CnRNCrim2º 79 50 14  
CnElet2º 1402 55 73  
CnCCrim1º 48 59 18  
CnCNCrim1º 1397 1419 92  
CnExtFisc1º 2 0 0  
CnElet1º 0 31 110  

Casos Pendentes*

Variável Ano
2018 2019 2020
Ano Ano 1º Sem 2º Sem
CpCrim2º 15 14 13  
CpNCrim2º 585 195 208  
CpCCrim1º 174 175 157  
CpCNCrim1º 692 407 278  
CpExtFisc1º 7 17 26  

(*) Pendentes ao final de cada semestre.

Processos Baixados

Variável Ano
2018 2019 2020
Ano Ano 1º Sem 2º Sem
TBaixCrim2º 26 11 11  
TBaixNCrim2º 1217 516 104  
TBaixCCrim1º 55 54 29  
TBaixCNCrim1º 2147 1852 231  
TBaixExtFisc1º 5 7 3  

Decisões e sentenças

Variável Ano
2018 2019 2020
Ano Ano 1º Sem 2º Sem
DecCrim2º 24 9 10  
DecNCrim2º 1428 445 139  
DecH2º 0 2 0  
SentCCrim1º 50 42 21  
SentCNCrim1º 1346 1470 129  
SentExtFisc1º 7 7 1  
SentH1º 0 0 0  

Suspensão e Sobrestamentos

Variável Ano
2018 2019 2020
Ano Ano 1º Sem 2º Sem
SuS2º 0 0 0  
SuSRG2º 0 0 0  
SuS1º 48 27 26  
SuSRG1º 0 0 0  

Recursos Internos

Variável Ano
2018 2019 2020
Ano Ano 1º Sem 2º Sem
Rint2º 68 41 8  
RintP2º * 10 16 2  
RintJ2º 81 45 19  
RIntC1º 22 5 6  
RIntCP1º * 32 20 21  
RIntCJ1º 6 17 5  

(*) Pendentes ao final de cada semestre.

Recorribilidade

Variável Ano
2018 2019 2020
Ano Ano 1º Sem 2º Sem
Rsup2º 185 60 21  
Apublic2º 469 250 62  
RSup1º 6 3 5  
DeRExt1º 1747 2175 1394  

A data-base de atualização dos dados é 31/08/2020.

Fonte: Núcleo de Estatística (TRE/MS)