Justiça em Números

Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça - CNJ é a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, cuja publicação anual, além de suportar a tomada de decisão pelos gestores públicos, é também um instrumento indispensável à participação e controle social.

Cada tribunal contribui reportando dados e informações anual e semestralmente ao CNJ por meio de sistema corporativo integrado ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), o qual consolida informações de todos os tribunais brasileiros em um banco de dados público, que após passar por auditoria pelo CNJ e corretivas pelos respectivos Reginais, é oficializado junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ para fins de divulgação e publicação no Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre ao final de cada ano.

O SIESPJ abrange, dentre outros, os indicadores estatísticos fundamentais dispostos nas seguintes categorias:

I - Insumos, dotações e graus de utilização:

a) Receitas e despesas;

b) Estrutura.

II - Litigiosidade:

a) Carga de trabalho;

b) Taxa de congestionamento;

c) Recorribilidade e reforma de decisões.

III - Acesso à Justiça;

IV - Perfil das Demandas.

V - Priorização do 1º Grau (ref. à Res. CNJ nº 219/2016).

As informações, tais como mostrado a seguir são prestadas semestralmente e/ou anualmente.

Casos Novos

Variável Ano
2018 2019 2020
1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
CnOCrim2º 0 1 0 0 3  
CnONCrim2º 41 1359 46 7 48  
CnRCrim2º 11 9 5 5 6  
CnRNCrim2º 41 38 21 29 14  
CnElet2º 41 1361 48 8 54  
CnCCrim1º 19 29 32 27 96  
CnCNCrim1º 50 32 5 49 0  
CnExtFisc1º 2 0 0 0 0  
CnElet1º 0 0 0 32 114  

Casos Pendentes*

Variável Ano
2018 2019 2020
1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
CpCrim2º 18 15 12 14 13  
CpNCrim2º 133 588 421 199 192  
CpCCrim1º 163 160 162 154 115  
CpCNCrim1º 338 182 102 89 124  
CpExtFisc1º 7 9 11 21 33  

(*) Pendentes ao final de cada semestre.

Processos Baixados

Variável Ano
2018 2019 2020
1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
TBaixCrim2º 6 16 6 4 11  
TBaixNCrim2º 233 963 282 221 106  
TBaixCCrim1º 23 32 21 33 29  
TBaixCNCrim1º 364 193 84 61 62  
TBaixExtFisc1º 4 1 3 4 3  

Decisões e sentenças

Variável Ano
2018 2019 2020
1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
DecCrim2º 9 14 1 8 10  
DecNCrim2º 178 1286 192 264 142  
DecH2º 0 0 0 2 0  
SentCCrim1º 27 23 20 42 19  
SentCNCrim1º 391 148 37 37 57  
SentExtFisc1º 3 0 3 2 1  
SentH1º 0 0 0 0 0  

Suspensão e Sobrestamentos

Variável Ano
2018 2019 2020
1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
SuS2º 0 0 0 0 0  
SuSRG2º 0 0 0 0 0  
SuS1º 17 27 26 17 18  
SuSRG1º 0 0 0 0 0  

Recursos Internos

Variável Ano
2018 2019 2020
1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
Rint2º 15 53 15 26 8  
RintP2º * 0 10 8 16 2  
RintJ2º 22 59 24 21 19  
RIntC1º 3 6 3 2 6  
RIntCP1º * 15 19 13 7 8  
RIntCJ1º 4 2 9 8 5  

(*) Pendentes ao final de cada semestre.

Recorribilidade

Variável Ano
2018 2019 2020
1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem 1º Sem 2º Sem
Rsup2° 48 137 23 37 21  
Apublic2º 135 334 89 161 60  
RSup1º 4 2 2 1 5  
DeRExt1º 476 178 64 272 1291  

A dada-base de atualização dos dados é 01/07/2020.

Fonte: Núcleo de Estatística (TRE/MS)

Em informação.

 

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