Acesso à Informação

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Neste espaço é publicado conteúdos de interesse geral, em conformidade com o disposto na Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, e com a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação e com a Resolução TRE/MS 604/2017.
Dentre outros assuntos, constam informações de natureza financeira e orçamentário, licitações, compras, contratos, prestação de contas.

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral,, em conformidade com o art. 8º da lei que regulamenta o Acesso à Informação, lei nº 12.527, de 18.12.0011.

1. Institucional

2. Ações e Programas

3. Participação Social

4. Auditorias

5. Convênios e Transferências

6. Receitas e Despesas

7. Licitações e Contratos

8. Servidores

9. Informações Classificadas

10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

11.Perguntas Frequentes

12. Dados Abertos