Prestação de contas anual
Comunicado da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (formato PDF)
Sobre a obrigatoriedade da apresentação da prestação de contas anual dos diretórios/comissões provisórias municipais e estadual dos partidos políticos até 30.04.2015.
Orientações para a prestação de contas do exercício de 2014 (formato PDF)
Dispõe sobre a apresentações das prestações de contas partidárias anuais até a data de 30 de abril de 2015 pelos diretórios estaduais, municipais e comissões provisórias dos partidos políticos, relativas ao exercício de 2014 e anteriores ainda não entregues à Justiça Eleitoral.
RECIBOS DE DOAÇÃO
A Resolução TSE 23.432/2014, em seu art. 11, estabelece que os partidos políticos estão obrigados a emitir, a partir do sistema disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet, recibo para cada doação recebida.
Novo plano de contas dos partidos políticos
O novo plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 28, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Eletrônico em 27 de janeiro de 2015.
Resolução TSE 23.432/2014 (formato PDF) (publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TSE em 30.12.2014)
Estabelece novas normas para a prestação de contas dos partidos políticos.
Resolução TSE 23.437/2015 (publicada no Diário Eletrônico do TSE em 23.03.2015) (formato .pdf)
Estabelece que as normas previstas na Resolução TSE 23.432/2014 não atingirão o mérito dos processos de prestação de contas relativos aos exercícios anteriores ao de 2015.
