Prestação de Contas Eleitorais

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e de partidos políticos

Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento. 

Instruções para preenchimento da GRU (formato PDF)                                                                                                                            Orientações para realizar recolhimentos ao erário.

Comunicado Bacen n. 32.228/2018
Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

CNPJ de campanha
Consulte o histórico do andamento da concessão de CNPJ e os arquivos com a lista completa de CNPJ de candidatos e de partidos políticos.

Resolução TSE n. 23.553/2018
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Resolução TSE n. 23.575/2018
Altera a Resolução-TSE nº 23.553 de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Limites Legais de campanha
Acesse os valores máximos de limites de gastos e de contratação de pessoal fixados para as eleições de 2018.

Financiamento Coletivo – Eleições 2018
A reforma eleitoral de 2017 incluiu o financiamento coletivo como uma nova modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais

InfoContas
Sistema de Informações sobre Prestações de Contas Eleitorais e Partidárias - promove o atendimento virtual de usuários que necessitam receber informações, esclarecer dúvidas e formular perguntas sobre prestações de contas, tanto partidárias (anuais) quanto eleitorais (de campanha).

Comercialização de bens e/ou serviços e/ou sobre promoção de eventos
Resolução Nº 634 - Dispõe sobre procedimentos de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou sobre promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito do  corrente ano, e dá outras providências.

Entrega da Prestação de Contas
Resolução Nº 635 - Disciplina a entrega da prestação de contas pelos candidatos e partidos políticos, relativamente ao pleito de 2018, e dá outras providências.