TRE-MS abre inscrições para nova turma do curso de capacitação jurídica para mulheres

Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação jurídica "Mulheres na Política" realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. O projeto, executado pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) com o apoio da Comissão de Participação e Valorização Feminina do TRE-MS, visa despertar nas mulheres que desejam participar ativamente do processo eleitoral uma compreensão jurídica básica sobre a organização do Estado Brasileiro, direitos fundamentais individuais, sociais e políticos, sobre a ordem econômica financeira, tributação e orçamento, ordem social, meio ambiente e direito indígena, bem como sobre os requisitos e as normas relativas ao registro das candidaturas, financiamento e prestação de contas de campanha.

O curso, inteiramente gratuito e destinado exclusivamente ao gênero feminino, terá início no dia 15 de junho e previsão de término em 04 de agosto de 2020, com duas turmas de 100 alunas cada, uma funcionando às segundas e a outra às quartas-feiras, das 19h às 21h.
As aulas serão ministradas pela Dra. Raquel Domingues do Amaral, juíza federal da 3ª região e membro do TRE/MS no biênio de 06/09/2016 a 06/09/2018, exceto os temas registro de candidaturas, financiamento e prestação de contas de campanha, que serão abordados pelos servidores deste Tribunal, Hardy Waldschmidt e Leandro Santos Neves.

As participantes serão avaliadas ao final por intermédio do Trabalho de conclusão do curso com apresentação de um projeto político, indicando os valores e princípios constitucionais norteadores da atuação da futura candidata e estando aptas as alunas receberão Certificado com carga horaria de 20 horas.

 

REQUISITO

A participante deverá ter um e-mail do Gmail para acesso a ferramenta do google class e do goolle meet.
Clique aqui para acessar o tutorial do class room para acesso ao curso
O código de acesso ao curso será encaminhado à participante por e-mail.

 

Para o Presidente, Des. João Maria Lós, “este curso é uma ação do TRE/MS, com a finalidade de incentivar a participação feminina no processo eleitoral, oferecendo capacitação, bem como fortalecimento de valores e princípios de equidade de gênero, de modo a auxiliar em sua preparação para a disputa eleitoral e incrementar a voz ativa feminina nos espaços públicos.”


Perfil - Dra. Raquel Domingues

Dra Raquel Domingues do Amaral é juíza federal da 3ª Região, foi professora na UNIGRAN e UFMS; mestre em Efetividade do Direito; doutoranda no DINTER USP/UFMS; membro da Academia de Direito Processual Civil de MS e membro da Academia sul-mato-grossense de Direito Público.

Inscrições

O limite de inscrições  foi excedido razão pela qual as mesmas encontram-se encerradas.

Posteriormente, se houver nova turma será amplamente divulgado

 

Para eventuais esclarecimentos entrar em contato através do e-mail

1 - Direito Constitucional

1º. Encontro 
- Breve histórico do Constitucionalismo Brasileiro 
-Constituição como Realidade Social
- Preâmbulo da Constituição de 1988

2º. Encontro 
- Os valores que permeiam a organização do Estado Brasileiro
- República Federativa do Brasil: Estado Democrático de Direito 
- Separação de Poderes: Sistema de Freios e contrapesos

3º , 4º, 5º encontros 
- Direitos Fundamentais Individuais e Sociais 
-Noções básicas sobre tributação o Orçamento
- Noções básicas sobre Ordem econômica e financeira
-Noções básicas sobre a Ordem Social
- Meio Ambiente 
- Proteção dos Indígenas

2 - Processo Eleitoral Democrático

6º. Encontro 
- Classificação Histórica do Processo Eleitoral
- Fontes do Direito Eleitoral
- Direitos políticos positivos e negativos
- Alistamento
- Condições de elegibilidade
- Infidelidade partidária
- Liberdade de voto
- Presença feminina na política
- A Mulher no Processo Eleitoral Democrático
- Mulheres na participação eleitoral brasileira

3 - Comunicação Política como Processo para o Exercício da Cidadania 

7º encontro
- tecnologias e ciberdemocracia
- Internet e acesso à informação: um instrumento a serviço do eleitor
- comunicação tautísta
- os movimentos sociais em rede
- Grupos de Pressão
- Lobby. O que é ? Como se Faz?


4 - A democracia em crise

8º. Encontro
Uma breve análise das obras contemporâneas sobre a crise democrática:
- O POVO CONTRA A DEMOCRACIA: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la -Yascha Mounk
- COMO A DEMOCRACIA CHEGA AO FIM- David Runciman
RUPTURA: a crise da democracia liberal- Manuel Castells
COMO AS DEMOCRACIAS MORREM Steven Levitsky & Daniel Ziblatt


5 - Noções da Legislação Eleitoral

9º e 10º encontro
- Noções básicas da Lei de Eleições
- Financiamento de Campanha 
- Prestação de Contas 
- Registro candidatura
- Propaganda eleitoral