23 de abril de 2013 - 11h09
Mais informações sobre o conteúdo Impressão
TRE-MS - Sessão de julgamento Juti

TRE-MS determina novas eleições em Figueirão

Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiram, na sessão plenária desta segunda-feira (22), que Figueirão, município que conta com cerca de 2.487 eleitores, terá novas eleições para os cargos de prefeito e vice, em razão da cassação dos diplomas, por abuso de poder político e autoridade, de Getúlio Furtado Barbosa (PMDB) e Rogério Rosalin (PMDB), respectivamente prefeito e vice eleitos nas últimas eleições com 55,59% dos votos válidos.

A decisão foi proferida em recurso interposto pelos candidatos contra sentença do Juiz da 38ª Zona Eleitoral (Costa Rica) que já havia cassado o registro de candidatura dos recorrentes entendendo que Getúlio Furtado, na gestão passada, havia efetuado contratação irregular de servidores, para a ocupação de cargos comissionados e temporários, sem prévio concurso público ou processo seletivo simplificado, visando à obtenção de votos.

Para o relator, juiz Heraldo Garcia Vitta, “(...) a contratação irregular de 70 servidores é exacerbada, considerando-se os seguintes dados: 11, em 2009; 2, em 2010; 31, em 2011; e 46 em 2012, em município que conta com apenas 2.487 eleitores. Ademais, nas eleições municipais realizadas, a diferença entre o candidato eleito e o segundo colocado foi de apenas 49 votos, em 2004; 19 votos, em 2008; e 249, nas últimas eleições. Isso evidencia a gravidade das circunstâncias em que se deram as contratações, as quais, sem sombra de dúvida, influenciaram no resultado do pleito”.

No julgamento desta segunda, além da cassação e de novas eleições para provimento dos cargos, ficou definido que o TRE-MS deve expedir resolução, fixando a data da nova eleição, com aprovação das instruções e do respectivo calendário eleitoral, cabendo ao Presidente do Poder Legislativo municipal assumir e exercer o cargo de prefeito municipal de Figueirão até a posse dos novos eleitos.