O Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) publicou o livro digital “Direito Eleitoral em Foco – Volume I”, que traz a colaboração de três artigos redigidos pelos servidores do TRE-MS, Sandra Débora Agostinho, André Dias Freitas e Fabiano Pereira Gonçalves.

O material produzido conta como trabalho de conclusão de curso de pós-graduação dos servidores, que teve apoio do TRE-MS.

Os temas abordados versam sobre “Pedido Explícito de Votos: o Limite Entre a Promoção Pessoal e a Propaganda Antecipada”, de Sandra Débora Agostinho; “A Suspensão dos Direitos Políticos Decorrente de Condenações Criminais que Cominam Pena de Multa Isolada ou Cumulativamente com a Restrição da Liberdade: Legalidade e Juridicidade da Suspensão e Ativismo Judicial”, de André Dias Freitas; “A Inelegibilidade pela Condenação Criminal Proferida por Órgão Judicial Colegiado de 1ª Grau de Jurisdição”, de Fabiano Pereira Gonçalves.

O LIVRO

Organizado por Rodolfo Viana Pereira e Diogo Fernandes Gradim, o livro conta com diversos artigos produzidos por servidores do curso de pós-graduação Direito Eleitoral em Foco, e está atento disparidade entre a relevância do fenômeno jurídico-eleitoral e a pequena oferta de oportunidades de preparação. A revisão crítica das práticas consolidadas, a sistematização dos institutos pertinentes ao Direito Eleitoral, o necessário filtro constitucional e a propositura de categorias para adaptar às novas realidades da competição eleitoral são alguns dos desafios da pesquisa jurídica que guiaram a condução dos trabalhos.

Para ter acesso ao livro gratuitamente, clique aqui.