O Ministério Público Eleitoral, por meio do Procurador Regional Eleitoral, Marcos Nassar, divulgou, no Diário da Justiça Eleitoral de quarta-feira (12), um conjunto de orientações voltadas a promotores eleitorais, órgãos policiais e demais forças de segurança pública durante o período eleitoral.

O documento traz informações acerca do que deve ser feito em flagrantes, caso o crime tenha acabado de ocorrer, mesmo que os autores não estejam mais no local. Entre os instrumentos propostos, estão o registro em vídeo e fotográfico, abordagem das pessoas que estiverem conduzindo a ação, identificação do veículo e a descrição em relatório.

A orientação é para que se garanta toda a documentação possível dos ilícitos. Esses elementos serão usados pelo Ministério Público Eleitoral em eventuais ações de responsabilização de candidatos e partidos políticos.

Os ilícitos mais comuns nas eleições são o chamado voo da madrugada, corrupção eleitoral, boca de urna e transporte de eleitores. Entenda o que é cada um deles:

– Voo da madrugada: é o “derrame” de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, o que configura propaganda irregular.

– Corrupção eleitoral: ocorre quando há o oferecimento de dinheiro ou outros bens e vantagens – como combustível, material de construção, cestas básicas – a eleitores para que votem em determinado candidato.

– Boca de urna: é qualquer ação de propaganda política que ocorre no dia da eleição. Pode ser caracterizada por uso de carros de som, distribuição de santinhos, comícios, carreatas, música de campanha ou discursos de candidatos.

– Transporte de eleitores: ocorre quando eleitores são transportados para o local de votação em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral, não sejam coletivos de linhas regulares, não se tratem de veículos de aluguel sem finalidade eleitoral e não se tratem de veículo de particular que esteja conduzindo os próprios familiares para votar.

Para conferir as orientações completas, acesse a página 62 do Diário da Justiça Eleitoral do dia 12 de setembro, clicando aqui.

Plano de Segurança

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou, na segunda-feira (17), uma reunião com os comandantes das unidades policiais de Campo Grande.

O evento serviu para o alinhamento do Plano de Segurança das Eleições 2018, a fim de tratar dos detalhes referentes à segurança pública no pleito.

Estivem presentes a Presidente do TRE-MS, Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges; o Procurador Regional Eleitoral, Marcos Nassar; a Diretora-Geral do TRE-MS, Letânia Ferraz de Brito Coutinho; o Secretário de Administração e Finanças do TRE-MS e presidente da Comissão de Segurança das Eleições 2018, Sérgio Roberto da Silva; além de representantes da Polícia Federal; Corpo de Bombeiros; Tribunal de Justiça; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito; Departamento de Operações de Fronteira; Guarda Municipal de Campo Grande; Agência Municipal de Transporte e Trânsito; Polícia Civil e Juízes Eleitorais.