TRE-MS altera horário de expediente nesta sexta-feira (06)
De acordo com a Portaria, o funcionamento será das 7h às 12h.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) alterou o horário de expediente e atendimento ao público externo da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais no dia 06 de julho. A determinação consta da Portaria 75/2018 TRE/DG e foi adotada em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2018.
De acordo com a Portaria, na sexta-feira (06), o funcionamento será das 7h às 12h. Além disso, a contagem dos prazos judiciais que vencerão neste dia, estará prorrogada para o primeiro útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do art. 224 do CPC.
Fase semifinal
A Portaria traz também no Art. 2º que havendo a classificação da Seleção Brasileira para a fase semifinal da Copa do Mundo, o expediente e o atendimento ao público externo da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais, no dia 10 de julho de 2018, será das 7h às 12 h.