Nos próximos anos, cada brasileiro terá um cartão inteligente com um número de identificação que reunirá, ao mesmo tempo, dados como RG, CPF, título de eleitor e até antecedentes criminais.

O documento único está previsto em projeto de lei elaborado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que será encaminhado pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (28) ao Congresso Nacional.

A proposta cria o RCN (Registro Civil Nacional), documento que identifica o cidadão nato ou naturalizado a partir de suas digitais e biometria facial (mapeamento da geometria do rosto e das proporções da face). O recurso tecnológico deverá eliminar a possibilidade de emissão de múltiplas carteiras de identidade.

Previsto em lei desde 1997 para corrigir essa falha, um cadastro nacional de identidades, que deveria armazenar eletronicamente dados de todas as pessoas, nunca saiu do papel, embora tenha sido anunciado pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2010.

Para começar a valer, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A regra passa a valer assim que a lei for regulamentada, o que pode ocorrer ainda este ano.

O assunto foi tema de uma matéria publicada no jornal Folha de São Paulo. Para acessar a notícia na íntegra, clique aqui.