19 de julho de 2013 - 14h37
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Título eleitoral

Título eleitoral é o documento que comprova a inscrição do cidadão no cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral.

 

Requisitos

  • Nacionalidade brasileira
  • Idade mínima de 16 anos
  • Quitação do serviço militar, se do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos
  • Apresentação da documentação exigida

Documentação

  • Documento de identidade: original e cópia da carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidão de nascimento e de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, ou carteira de trabalho.
  • Comprovante de Residência: original e cópia no qual conste, preferencialmente, o nome do eleitor, ou dos seus pais, ou cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município, carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).
  • Alistamento ou quitação com o serviço militar: Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar – CAM (válido por dois anos); Certificado de Situação Militar; Carta Patente para o oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas; Cartão ou Carteira de Identidade; Certificado de Dispensa de Prestação do Serviço Alternativo, Certificado de Isenção Militar e Certificado de Isenção do Serviço Alternativo, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa do Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos/da Reserva/entre outros previstos na legislação militar.

 

OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER EXIGIDOS A CRITÉRIO DO JUIZ ELEITORAL!


Tempo de atendimento no balcão

Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos eleitores (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

 

Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

 

Locais e formas de acessar o serviço

Na Capital: Central de Atendimento ao Eleitor no Parque dos Poderes e Postos de Atendimento Eleitoral nos Práticos do Aero Rancho, Guaicurus e Coronel Antonino. 

No interior do Estado: Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento Eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado.