Eleições suplementares - 2019

Segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.

Calendário das eleições suplementares em 2019 para os cargos de prefeito e vice-prefeito:

Data da Eleição Município Resolução nº Ementa
06.10.2019 Miranda 660/2019 (Formato PDF)  Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Miranda - 15ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.                     
Miranda 661/2019 (Formato PDF) Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Miranda - 15ª Zona Eleitoral.
1º.12.2019 Japorã 666/2019 (Formato PDF)

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Japorã - 33ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.

Japorã 667/2019

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Japorã/MS - 33ª Zona Eleitoral.

 

Resultado da votação

Município Data Eleição Arquivo Formato
Japorã 01/12/2019 Resultado PDF
Miranda 06/10/2019 Resultado  PDF


Tabelas de Correspondência

Município Arquivo Formato Data Download
Japorã Tabela de Correspondências Esperadas - Urnas de Seção PDF 30/11/2019 - 13:30 Arquivo
Japorã Tabela de Correspondências Esperadas - Urnas de Contingência PDF 30/11/2019 - 13:31 Arquivo
Miranda Tabela de Correspondências Esperadas - Urnas de Seção PDF 05/10/2019 - 13:30  Arquivo
Miranda Tabela de Correspondências Esperadas - Urnas de Contingência PDF 05/10/2019 - 13:30 Arquivo


Candidaturas

Trata-se de módulo externo do Sistema de Candidaturas, para utilização obrigatória pelos candidatos, partidos políticos e coligações que concorrerão nas Eleições Suplementares de 2019. O sistema é o mesmo utilizado nas Eleições Municipais 2016.

Editais

Portarias

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Decisões