Eleições suplementares - 2019

 

Segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos já no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado.

Calendário das eleições suplementares em 2019 para os cargos de prefeito e vice-prefeito:

Data da Eleição Município Resolução nº Ementa
06.10.2019 Miranda 660/2019 (Formato PDF)  Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Miranda - 15ª Zona Eleitoral, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.                     
Miranda 661/2019 (Formato PDF) Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas da eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Miranda - 15ª Zona Eleitoral.

 

Normas do TRE e da 15ª Zona Eleitoral

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Candidaturas

Trata-se de módulo externo do Sistema de Candidaturas, para utilização obrigatória pelos candidatos, partidos políticos e coligações que concorrerão nas Eleições Suplementares de 2019. O sistema é o mesmo utilizado nas Eleições Municipais 2016.