Resoluções do TRE-MS - Eleições 2012

ResoluçãoDescrição
490/2012

Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais de Campo Grande, no dia 28 de outubro, segundo turno do pleito municipal e dá outras providências.

489/2012

Autoriza a 35.ª Zona Eleitoral de Campo Grande a transmitir os resultados da votação, relativamente ao segundo turno do pleito municipal do corrente ano, do Distrito de Rochedinho, local diverso da sede da respectiva Junta Eleitoral, e dá outras providências.

488/2012

Altera a redação do art. 3.º da Resolução n.° 479, de 10.7.2012, deste Tribunal Regional, quanto ao recebimento de justificativa por ausência ao segundo turno do pleito municipal do corrente ano, e dá outras providências.

486/2012

Dispõe sobre a destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais e de sobras de material gráfico de coligações, partidos políticos ou candidatos entregues nos cartórios eleitorais, e dá outras providências.

485/2012

Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais no dia 7 de outubro, e dá outras providências.

484/2012

Autoriza as zonas eleitorais a transmitir os resultados da votação em locais diversos das sedes das Juntas Eleitorais, relativamente ao pleito municipal do corrente ano, e dá outras providências.

483/2012Designa Juízos Eleitorais substitutos para terem jurisdição na Capital sobre as matérias dispostas na Resolução n.º 462/2011.
482/2012Dispõe, no âmbito desta circunscrição, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2012.
481/2012Constitui Comissão de Auditoria, designa membros e expede instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuida a Resolução TSE n.º 23.365, de 17.11.2011, relativamente ao pleito municipal de 2012, e dá outras providências.
480/2012Dispõe, para fim de prestação de contas, sobre a reserva individual rotativa em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno valor, de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 30 da Resolução TSE n.º 23.376/2012, e dá outras providências.
479/2012Dispõe sobre agregação de seções, dispensa de mesários, recebimento de justificativas, bem como formação de Juntas Eleitorais e designação de juiz para a diplomação, relativamente ao pleito municipal de 2012, e dá outras providências.
478/2012Regulamenta, no município de Campo Grande, a atuação dos juízos eleitorais da 8.ª e 36.ª Zonas Eleitorais, definida pelo art. 1.º, inciso I e §§ 1.º e 2.º da Resolução TRE n.º 462, de 13.12.2011.
477/2012Estabelece calendário para as sessões ordinárias nos meses de julho a dezembro de 2012 - período eleitoral, e dá outras providências.
476/2012Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.
475/2012Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e outras matérias, pertinentes ao pleito de 2012, e dá outras providências.
462/2011Designa, no município de Campo Grande, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.
461/2011Designa, nos municípios com duas zonas eleitorais, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.

Gestor Responsável: Seção de Legislação, Pesquisa e Jurisprudência +